29.abr.2010
29.abr.2010
Fraudes no Judiciário: pelo fim da corrupção generalizada
Auditoria do TCU concluiu que nos anos de 2008 e 2009, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, teriam ocorrido varias fraudes para favorecer juízes e funcionários. A auditoria foi aprovada pelos ministros do TCU em quase sua totalidade. No DF incontáveis fraudes vêm sendo divulgadas em relação ao Poder Executivo, ao Legislativo e ao Ministério Público. Agora chegou a vez do Judiciário, que é tido como uma "caixa preta" em virtude das precárias investigações internas deste poder.
28.abr.2010
A "Desaposentação" e o pecúlio
Toda pessoa que exerce uma atividade laboral e estiver enquadrada no artigo 11 da lei 8.213/91, Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, como empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial ou empregado doméstico, será classificado como "segurado obrigatório".
28.abr.2010
Poder Judiciário combate rixa política manifestada em processo judicial
Tem sido cada vez mais comum percebemos o administrador público se deixar levar, nos processos judiciais, por influências partidárias. Muitas vezes essas influências são manifestadas em detrimento da própria defesa de atos jurídicos produzidos pela Administração Pública e questionados perante o Judiciário.
28.abr.2010
A relação desejável entre o advogado e o assistente técnico
As chances de sucesso em uma ação judicial que demande produção de prova pericial podem aumentar substancialmente se forem tomadas algumas medidas de ordem operacional. Estas medidas tornam-se eficazes quando existe uma perfeita integração entre advogado e assistente técnico, tanto nas decisões tomadas como na rapidez da informação.
28.abr.2010
Considerações sobre a "Sucumbência Recursal"
Fomos informados pela imprensa especializada que teria sido apresentada proposta, perante a Comissão do Senado incumbida de elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil, subscrita pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, visando seja criada a figura da "sucumbência recursal".
27.abr.2010
Breves considerações sobre consórcio
Quando duas ou mais pessoas se obrigam mutuamente em direitos e deveres temos um contrato. Para que haja contrato é preciso a existência de três características:
27.abr.2010
Alíquota do IPVA para carros flex: finalmente lembraram deles
Para quem atua na área tributária, não é surpresa saber que a legislação tributária não tem a mesma velocidade que a mudança dos eventos no mundo social, ou a evolução tecnológica.
27.abr.2010
Quando menos é mais
É muito oportuno que a Transparência Brasil volte sua atenção ao Judiciário brasileiro e, em especial, ao STF, dada à proeminência política assumida por esta corte nos últimos anos. Parece não haver tema relevante de nossa vida política, econômica ou mesmo moral que mais dia ou menos dia não cobre do supremo uma última palavra. E, numa República, no dizer do ministro Celso de Mello, não pode haver "círculos de imunidade do poder".
27.abr.2010
Decisões judiciais, efeitos econômicos: o STF e a moldura jurídica do poder monetário
Duas ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), especialmente relevantes para a definição dos contornos jurídicos do exercício político do poder monetário, estão aguardando o julgamento final pelo STF: a ADPF 77 e a ADPF 165. A importância desses dois processos é evidente: eles reúnem questões jurídicas discutidas em diversas instâncias do Poder Judiciário (e desde muito tempo) sobre os planos econômicos heterodoxos de estabilização monetária e o plano Real.
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