15.mar.2012
15.mar.2012
Aplica-se a lei Maria da Penha aos idosos?
Valendo-se da proteção concedida à mulher, pode-se perfeitamente, por via da analogia, esticar o alcance de uma norma para garantir que sejam aplicadas as medidas protetivas de urgência a um menino, homem ou idoso que estejam em peculiar situação de violência doméstica e familiar.
14.mar.2012
Novas disposições sobre a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
A criação da EIRELI auxiliará, e muito, o pequeno empresário, que é maioria na economia nacional.
14.mar.2012
A mulher do alfaiate
Entre tecidos finos e máquinas de costura, uma tragédia acontece na pequena alfaiataria. Confira a crônica.
14.mar.2012
Prescrição das cotas condominiais à luz do Código Civil de 2002 - Comentários jurisprudenciais
Sendo a despesa condominial uma obrigação propter rem, conclui-se que tal não tem correspondência à dívida líquida constante de instrumento público ou particular, justamente porque tais instrumentos não são a fonte da obrigação condominial.
14.mar.2012
Quem tem medo do povo?
A frase do ministro Fux, no julgamento da lei da ficha limpa, é um resumo do que deve ser a sociedade aberta de intérpretes da Constituição : "a opinião pública não pauta o Judiciário, mas este tem o dever de ouvi-la".
13.mar.2012
A votação do Código Florestal e o princípio da precaução
A questão principal do embate está nas atividades agrícolas consolidadadas em APPs - áreas de preservação permanente. Se o novo Código for aprovado, dezenas de milhões de hectares de terras agrícolas ficarão na ilegalidade.
13.mar.2012
Análise da natureza jurídica da responsabilidade civil dos administradores de fundos de previdência privada
A natureza "arriscada" da atividade os enquadra como responsabilidade civil objetiva ou subjetiva?
13.mar.2012
Defensoria pública: cidadania na Constituição
E é de uma boa organização e funcionamento dos serviços da Defensoria Pública que teremos um resultado envolvido em uma contribuição inestimável à administração e democratização da Justiça do nosso país.
13.mar.2012
Absurda decisão do Conselho Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul
Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou agnóstico, mas sim de um Estado que adota a liberdade de todas as crenças religiosas e garante sua prática, como também respeita, como não poderia deixar de respeitar, os valores cristãos que deram base à formação da Nação brasileira.
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