31.mar.2008
31.mar.2008
Revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade pode onerar ainda mais os empregadores
Dentre as questões que passaram da esfera infra-constitucional para a garantia constitucional está o trabalho em condições insalubres.
31.mar.2008
Lei de biossegurança e direito à vida
Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direita de Inconstitucionalidade nº. 3.510, contra dispositivos da Lei Federal nº. 11.105, de 24 de março de 2005, a chamada Lei de Biossegurança.
28.mar.2008
As operadoras telefônicas e a invasão da privacidade
Antigamente, antes do advento da violência urbana, quando a maioria das pessoas ainda morava em casas, toda família costumava ter um prato e talheres para os pedintes de comida. Bastava o cheirinho do almoço para a campainha tocar e sempre havia alguém pedindo um prato, alegando que estava com fome. Perturbava, mas o espírito de solidariedade falava mais alto, mesmo incomodando a hora do almoço. Tinham até uns mendigos cativos, que alternavam de casa em casa durante um certo período.
28.mar.2008
Os gastos públicos
O argumento de que os gastos públicos devem ser preservados em nome da segurança nacional nos remete ao período da ditadura.
28.mar.2008
Casa da Relação
Em março do próximo ano, a Bahia estará comemorando a data magna do Judiciário; trata-se da criação do primeiro Tribunal do país.
27.mar.2008
Terceirização eficaz
O advento da globalização e a crescente necessidade das empresas de se tornarem cada vez mais competitivas fez com que grandes corporações passassem a terceirizar as chamadas atividades de apoio ou de meio.
27.mar.2008
A reforma tributária e a nova surpresa dos contribuintes
O Ministro Mantega anunciou a proposta de reforma tributária prometendo acabar com a guerra fiscal entre as unidades da Federação, mas discursou escondendo as incontáveis maldades do pacote quando disse que seus principais objetivos seriam simplificação, a desoneração, e a eliminação das distorções que prejudicam o crescimento das empresas e sua competitividade.
27.mar.2008
A possibilidade de reconhecimento da relação de emprego do teletrabalhador
Em face dos avanços tecnológicos as relações laborais no plano interno e internacional vêm sofrendo inúmeras mudanças que podem impedir em alguns casos a aplicação ao trabalhador a legislação tutelar do trabalho, especialmente no chamado teletrabalho, modalidade do trabalho à distância, cuja natureza jurídica ainda causa muita polêmica.
27.mar.2008
Sociedades em conta de participação - aspectos societários e fiscais
Não tão rara quanto se pensa, a Sociedade em Conta de Participação, está prevista em nosso ordenamento jurídico desde o antigo Código Comercial de 1850, que a tratava em seus artigos 325 a 328, nos seguintes termos: "Art. 325. Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação..."
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