19.dez.2007
19.dez.2007
Lei de Incentivo ao Esporte permanece sem efeito
Com a finalidade de incentivar as atividades desportivas e paradesportivas, o Governo Federal aprovou em 2006 a Lei nº. 11.438, conhecida como "Lei de Incentivo ao Esporte".
19.dez.2007
O AEROLULA merecido
Ao ver o que os nossos senadores fizeram com a carta do presidente Lula, na qual ele se comprometia a destinar integralmente a CPMF à saúde, razão única da criação do já extinto e achacante tributo, chego à conclusão que o aviãozinho de papel que virou a missiva é o único transporte aéreo que um mandatário como o nosso merece.
19.dez.2007
Esboço de uma teoria para dar, ao advogado, relevo na sociedade contemporânea
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), sempre na vanguarda das discussões de temas relevantes, decidiu, em reunião conjunta do Conselho e da Diretoria, aprovar a proposta do substitutivo ao Projeto de Lei n°. 2730/2003, apresentado à Câmara dos Deputados pelo parlamentar Almir Moura.
18.dez.2007
IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI
A Juíza de Direito Flávia Birchal, Promotora de Justiça Lílian Marotta e a Psicóloga Maria Cristina Leão de Araújo, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Juizado Especial, apresentaram a prática "Rede Proteção Judicial", que é desenvolvida desde 2005 em Belo Horizonte.
18.dez.2007
O discreto homem do chapéu
Não sei se vocês viram na televisão três macacos, de cinco anos de idade, ganhando de doze rapazes, estudantes universitários, nuns testes de memorização. Os macacos provaram que, não apenas são também inteligentes, mas que em relação a nós, homus erectus, são muito mais rápidos de memória.
18.dez.2007
Sófocles: O Tirano e o Direito
Sófocles (495? - 406 a.C.), ao escrever a tragédia Antígona, discute a complexa relação que se estabelece entre tirania e direito. Desde então, esse tema tem incomodado o pensamento jurídico, especificamente porque parece tratar-se de fenômenos excludentes e antitéticos, ou seja, onde vige o direito não existe tirania, onde vige a tirania não existe direito. Ocorre, porém, que tirania (domínio de um contra todos) não se confunde com anarquia (ausência de normas); portanto deve existir "algo" que fundamente o domínio do tirano. É possível encontrar esse "algo" em Antígona, um texto no qual Sófocles conta não apenas a história de uma tragédia, mas a história do direito grego e sua relação com a tirania.
18.dez.2007
Crime e sociedade brasileira: uma inversão sistemática
Os recentes eventos ocorridos em São Paulo, como os ataques, em Maio de 2006, da organização criminosa denominada PCC (Primeiro Comando da Capital) a órgãos públicos, ao sistema de transportes e, principalmente, à polícia, em suma, às instituições representativas do sistema de ordem estatal, apontam para um quadro preocupante.
18.dez.2007
Elegíveis para os Tribunais
Os Tribunais brasileiros têm-se mostrado refratários às mudanças internas, relativas fundamentalmente com a transparência e publicidade de seus atos; seguem regras antidemocráticas e diferentes dos outros poderes, das outras instituições, na administração de bens e projetos públicos.
17.dez.2007
Um "simples" para a lei Rouanet
O governo instituiu, ano passado, e tornou exeqüível, em julho deste ano, a nova lei de incentivo à cultura por meio de benefício fiscal, a Lei n°. 12.268/06 ou a Lei PAC-ICMS, que permite às empresas abater até 3% do seu ICMS devido, para incentivar projetos aprovados pela Secretaria de Cultura. São Paulo, finalmente, tem sua lei estadual de incentivo à cultura, a exemplo de outros 18 estados brasileiros.
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