2.fev.2007
2.fev.2007
Guarda Compartilhada
Por vezes, pais que decidem separar-se acabam por ignorar as conseqüências que essa decisão pode acarretar aos seus filhos. Certamente, tal decisão não é tomada de maneira simplista e inconseqüente, mas o que se denota é que, na maior parte dos casos, são os filhos os mais prejudicados. Isso ocorre porque, por menor que seja o trauma, inevitavelmente os menores perdem o convívio diário com um de seus genitores, o que é comprovadamente prejudicial para o seu desenvolvimento.
2.fev.2007
Parcelamento de débitos de entidades beneficentes
Em 11 de outubro de 2006, foi publicada a Instrução Normativa nº 681/06, que regulamentou o parágrafo 12, do artigo 4º da Lei nº 11.345/06, dispondo sobre o parcelamento de débitos de entidades beneficentes de assistência social.
2.fev.2007
Crimes hediondos e progressão de regime
Após longo debate o Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8072/90 que previa o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado para os crimes hediondos ou a ele equiparados.
2.fev.2007
Plano Diretor: Gabarito
O Brasil está quase sempre assentado em planaltos e planícies. Pela importância da água, as cidades foram instaladas nas beiras de rios. Daí resulta que nossas cidades são horizontais e não verticais. Nem sempre.
2.fev.2007
Motivos para a criação de uma nova ordem econômica no período do pós-guerra e os pilares jurídicos dessa nova ordem
A Segunda Guerra Mundial não foi mais do que a Primeira, uma luta de credos rivais pela supremacia. A partir de 1945, houve prolongada inimizade entre a América e a URSS; a Ásia e partes da África foram libertadas do domínio europeu.
2.fev.2007
Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados
Na realidade prática a execução penal não tem alcançado os ideais anunciados no artigo 1º da LEP, não obstante a atuação bem intencionada da grande maioria dos operadores do Direito que militam na área específica. Já está provado que as disposições de sentenças criminais não têm sido efetivadas (e não são poucos ou excessos e os desvios na execução), e a prática executiva, de regra, também não tem proporcionado condições para a harmônica reintegração social do condenado e do internado.
2.fev.2007
O aproveitamento da coisa julgada pelos credores solidários
O atual Código Civil, Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002, em matéria de solidariedade ativa, inovou em relação ao seu antecessor no que diz respeito à questão do aproveitamento do julgamento favorável a um dos credores solidários por parte dos demais.
2.fev.2007
Breve análise sobre a incorporação imobiliária
A problemática em se tratando de propriedade já é coisa bem antiga. Para termos uma noção, os antigos não tinham a terra (imóvel) como propriedade, mas sim os bens que eles utilizavam sobre ela, tais como: gado, plantio e outros.
2.fev.2007
O valor das perguntas em audiência
As perguntas formuladas em audiência, são como pontas de icebergs, que apesar de seu reduzido diâmetro, fazem emergir uma porção maior, as respostas, que consubstanciarão as provas, base do julgamento das causas. É a menor parte textual, mas nem por isto, de menor importância, porque exercem força atrativa das respostas.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
