9.set.2009
8.set.2009
O direito eleitoral francês e o uso da internet nas campanhas eleitorais
Na França, país com cerca de 32,3 milhões de internautas em junho de 2008, o regime jurídico das campanhas eleitorais na internet está ainda em construção. O país não dispõe de uma lei única que discipline toda a matéria, nem há consenso sobre se a elaboração de uma lei assim seria conveniente.
8.set.2009
Obrigatoriedade de pagamento das faturas de consumo mesmo diante do seu não recebimento
É crescente o número de demandas em que os consumidores, valendo-se da inversão do ônus da prova, tentam esquivar-se do pagamento das faturas de serviço, alegando, para tanto, seu não recebimento. E o pior é que, não raramente, vêm obtendo julgamentos favoráveis, fundados no frágil entendimento de que o fornecedor não teria comprovado a efetiva entrega das faturas questionadas.
8.set.2009
Mudanças contínuas: a única coisa permanente no Direito
Na era da globalização, da internet e da web, das comunicações e da informática, se algo existe de permanente e fixo na legislação brasileira esse algo consiste (seguramente) na sua contínua mudança.
8.set.2009
Um grande passo para os direitos da criança
Os últimos dias foram muito especiais para a infância brasileira. Depois de intenso debate, enfim, o setor regulado, mais especificamente a Associação Brasileira da Indústria Alimentícia - ABIA e a Associação Brasileira de Anunciantes - ABA, representando 24 empresas da indústria de alimentos, anunciou que passará a adotar um código de conduta, comprometendo-se, dentre outras restrições, a deixar de fazer publicidade dirigida a crianças de até 12 anos de idade. Os pais passam a ser o novo público-alvo.
4.set.2009
O Simples Nacional e a incidência monofásica
Neste texto será analisada a incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS pelos fabricantes e importadores optantes pelo Simples Nacional.
4.set.2009
Independência ou morte social e econômica
No dia 7 de setembro de 1822 o Brasil declara-se independente da coroa portuguesa para se tornar um país livre e soberano, portanto, no dia 7 de setembro, a nação brasileira comemora o dia da independência.
4.set.2009
Considerações sobre o novo benefício tributário para os exportadores de serviços de call center, TI e TIC
Em maio de 2008, por meio da Medida Provisória nº 428/08, a União criou incentivo fiscal que pode ser interessante para as empresas que exportam serviços nas áreas de call center, tecnologia da informação - TI e tecnologia da informação e comunicação - TIC, tais como consultoria e suporte técnico em informática, análise e desenvolvimento de sistemas e programas de computadores, confecção e manutenção de páginas eletrônicas.
4.set.2009
Um passeio pelo STF
No mundo jurídico, não há palco maior. Na carreira de um advogado, difícil haver momento mais solene. O STF tem muito valor.
3.set.2009
Igrejas na televisão: acesso e limites
A mídia tem apresentado diversas notícias a respeito das relações entre a Igreja Universal e a Rede Record. O destaque foi dado à denúncia criminal apresentado pelo Ministério Público de São Paulo contra o bispo Edir Macedo e outras pessoas. O presente texto tem o propósito de apresentar o quadro regulatório referente ao acesso à atividade de televisão por grupos religiosos e seus respectivos limites.
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