5.jun.2009
5.jun.2009
Penhora "on-line" no Processo Civil
A grande problemática das Execuções e Cobranças judiciais sempre foi a morosidade da justiça face a astúcia dos devedores, que se furtavam das suas obrigações com a maior facilidade, visto que andavam passos a frente dos seus credores.
5.jun.2009
A alteração na Lei de Falências e a atual escassez do crédito
O clamor da crise econômica mundial seguido pelo aumento de pedidos de recuperação judicial, verificado já no início deste ano, gerou polêmica e discussões sobre a real eficácia das normas aplicáveis à recuperação das sociedades no Brasil.
5.jun.2009
Planos de Saúde: ampliada cobertura obrigatória de planejamento familiar
A lei 11.935, de 11.5.20091 alterou o art. 36-C da lei 9.656/98, Lei dos Planos de Saúde e tornou obrigatória a cobertura pelos planos de saúde dos procedimentos referentes ao planejamento familiar.
5.jun.2009
Apartes
É ponto bem assentado que poucos processos1 ostentam tanta oralidade como o julgado perante o Tribunal do Júri.
5.jun.2009
E o direito de resposta?
A Lei 5.250/67, editada na época do autoritarismo, regulava a liberdade de manifestação do pensamento e informação, trazendo um imenso conteúdo jurídico visando definir responsabilidades criminal, civil, indenização por danos moral e material, direito de resposta e outras regras pertinentes.
4.jun.2009
Alterações no âmbito tributário decorrentes do II Pacto Republicano - 3° parte
Finalizando a pequena análise da Reforma Tributária pretendida com o II Pacto Republicano, fundamental ter como foco o PLC 469/09.
4.jun.2009
Cassação de governadores e respeito à democracia
Um dos riscos gerados pelo novo constitucionalismo consiste no possível enfraquecimento da democracia, na medida em que uma decisão judicial pode substituir a vontade democrática do povo.
4.jun.2009
Implicações decorrentes dos vetos promovidos pelo governo no projeto de conversão da MP 449
No final de 2008 foi publicada a tão esperada MP 449, que de início visava regulamentar o Regime Tributário de Transição - RTT. Porém, como é prática habitual do executivo nos últimos tempos, a MP trouxe uma avalanche de alterações de natureza tributária, sendo que dos 66 artigos apenas 8 faziam menção ao RTT.
4.jun.2009
O ISS incidente nos serviços Cartorários, Notariais e Registrais e a voracidade fiscal
A entrada em vigor da LC 116/03 trouxe profundas alterações aos Cartórios de Registros Públicos, Notariais e Tabelionatos, ao incluir o serviço por eles prestados como fato gerador (hipótese de incidência) do Imposto Sobre Serviços - ISS.
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