24.mar.2009
23.mar.2009
Flanelinhas
"- E ai Patrão, tem talão de faixa azul?" "- Tenho." "- Então dá um cafezinho na volta?" Os diálogos entre motoristas e tomadores de conta de carros nas vias públicas, que são conhecidos também como flanelinhas, são curtos.
20.mar.2009
Aspectos da Medida Provisória n. 449/08
Recentemente, foi publicada a Medida Provisória n. 449/08 (clique aqui), que, entre outras disposições, concedeu parcelamento e remissão de débitos tributários juntos à União. A citada MP traz à baila diversas controvérsias, dentre essas, a finalidade da lei e os ditames jurídicos tributários de suas benesses. Contudo, o desfecho demandará tempo, pois somente após consolidados os entendimentos jurisprudenciais é que a matéria será pacificada.
20.mar.2009
O cipeiro, a súmula 339 do TST e a extinção do estabelecimento
Em que pese a garantia de emprego contra despedida arbitrária que protege o chamado "cipeiro", empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, há situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (clique aqui) que correspondem exceções a essa garantia prevista no artigo 10, inciso II, letra a, do ADCT da Constituição Federal (clique aqui).
20.mar.2009
As Medidas Provisórias e a independência dos poderes
A decisão recente do deputado Michel Temer, como presidente da Câmara dos Deputados, de liberar a pauta de votação trancada por Medida Provisória, vem despertando um interessante debate que tem como foco, em primeiro lugar, a questão da independência dos poderes, e em segundo lugar a técnica de interpretação das normas constitucionais.
20.mar.2009
Contratos e Ministério Público
O jornal Folha de S. Paulo veiculou no dia 5 de março de 2009 que o dr. João Lopes Guimarães Júnior, promotor de Justiça de São Paulo, ajuizou ação contra determinado, buscando a invalidação de cláusulas do seu modelo de contrato de "leasing". Insurgiu-se assim contra impor aos clientes autorização para o débito automático em sua conta corrente, como também contra a emissão de nota promissória garantidora da execução do negócio. O presente artigo não busca analisar a validade das cláusulas, mas, sim, comentar este tipo de intervenção do Estado nas relações contratuais.
20.mar.2009
O STJ, a Lei Maria da Penha e a ação penal nas lesões leves - uma nova orientação
O Superior Tribunal de Justiça havia decidido meses atrás que autores de violência doméstica contra mulheres podiam ser processados pelo Ministério Público, independentemente de autorização da vítima. A conclusão, por maioria, foi da Sexta Turma, ao considerar que a ação penal contra o agressor deve ser pública incondicionada.
20.mar.2009
A limitação da função jurisdicional do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
De longa data, persiste a contenda doutrinária quanto à possibilidade de tribunais administrativos apreciarem a constitucionalidade ou legalidade de um dispositivo legal ou infralegal. Em outras palavras, há muito se discute se os tribunais administrativos podem ou não afastar a aplicação de um dispositivo normativo por ser ilegal ou inconstitucional.
20.mar.2009
SUAPE: mais do que uma promessa, uma realidade
Em Pernambuco muito tem se falado sobre as oportunidades de negócios no Complexo de SUAPE, a quantidade de empregos que podem ser gerados direta e indiretamente, além das confirmações de empreendimentos que pretendem se instalar no local. Ocorre que SUAPE já é uma realidade.
19.mar.2009
Empresa pode verificar e-mail corporativo de empregado
Atualmente, é comum entre as empresas a criação do e-mail corporativo, ou seja, cria-se uma conta de e-mail vinculada ao domínio adquirido pela empresa (geralmente leva o nome da própria empresa), para ser uma ferramenta de comunicação, bem como uma forma de armazenamento de conteúdos necessários à atividade empresarial, tornando fácil, ágil, simples e online a comunicação entre o empregador, trabalhadores, fornecedores e clientes.
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