12.jun.2006
12.jun.2006
A arbitragem como meio de resolução de conflitos nas Sociedades por Ações
A possibilidade do emprego da arbitragem para a resolução de controvérsias societárias, hipótese esta expressamente prevista na Lei das Sociedades por Ações , vem merecendo grande atenção por parte das companhias e investidores, uma vez que a arbitragem representa, também no âmbito corporativo, uma forma mais célere, eficaz e sigilosa de resolução de conflitos.
12.jun.2006
Governança Corporativa I
"Os códigos de governança corporativa estão proliferando... Contudo, os escândalos corporativos continuam surgindo... O que pode e deve ser feito"? (John Plender e Avinash Persaud)
12.jun.2006
O advogado- juiz dos TRE's
Na esteira das recentes reformas constitucionais muitas reflexões surgem sobre a estrutura do judiciário, sua independência e o exercício pleno da jurisdição principalmente com vistas a uma maior efetividade, celeridade e adequação das práticas judiciais aos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência, entre outros que regem a administração pública.
9.jun.2006
Referendo Constitucional Itália 2006
Domingo 25 de junho de 2006 e segunda-feira 26 de junho de 2006, os cidadãos italianos residentes na Itália e no exterior, estão convocados a votar para o Referendo Constitucional, de acordo com o previsto no artigo 138 da Constituição Italiana, com a finalidade de confirmar a lei de alteração da Parte II da Constituição, aprovada pelo Parlamento e publicada na Gazzetta Ufficiale , nº 269 de 18.11.2005.
9.jun.2006
Um ano de vigência da lei de falências e recuperação de empresas
Após mais de 10 anos de discussões, em 9 de fevereiro de 2005 foi a sancionada a Lei n.º 11.101/2005 de Falências e Recuperação de Empresas, que veio a substituir a antiga Lei de Falências e Concordatas, a qual já vigia há 60 anos e não mais supria as necessidades das empresas frente ao mercado atual. A nova Lei passou a gerar seus efeitos 120 dias após sua publicação, tornando-se vigente em 8 de junho de 2.005, completando agora 1 ano de vida.
9.jun.2006
Stephen Hawking e a dificuldade do povo para discernir
Não nos referimos, aqui, nem à Física nem à Cosmologia, áreas em que o admirado e determinado cientista navega sua inteligência privilegiada. Admirado, porque trabalha com limitações corpóreas inimagináveis. Portador de "esclerose amiotrófica lateral", seus músculos não obedecem à sua vontade. Vive, contorcido, numa cadeira de rodas. Há alguns anos nem consegue falar. Para poder respirar submeteu-se a uma traqueotomia.
9.jun.2006
Guardas Municipais com poder de polícia
O Congresso está a ponto de perder uma excelente oportunidade de prestar relevante serviço aos 17 milhões de brasileiros que vivem na região metropolitana de São Paulo, além de outros milhões que residem nas demais regiões metropolitanas. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 1332/2003, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recebeu contribuições de outros parlamentares, como o PL 5959/2005, do deputado Chico Sardelli (PFL-SP). A proposta central estende às Guardas Municipais a prerrogativa ao policiamento ostensivo e preventivo.
9.jun.2006
O Instituto Paranaense de Estudos Criminais
No último dia 19 de maio foi criado, em cerimônia realizada no Salão Nobre das Faculdades Integradas Curitiba, o Instituto Paranaense de Estudos Criminais (IPEC), núcleo de pesquisa e desenvolvimento das ciências penais que objetiva resgatar o Homem como o sujeito do Direito Penal e do Processo Penal.
8.jun.2006
A ABRAFORM informa: "Correio Híbrido Postal" - É possível um trabalho conjunto: Secretaria de Direito Econômico - SDE e o MPF
Na Edição de Terça-feira, 11 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.392, informamos que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça decidiu opinar pelo desarquivamento do processo administrativo, motivado por nova representação da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação - ABRAFORM, questionando a legalidade da intenção da ECT em operar no mercado de produção descentralizada de documentos.
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