3.fev.2026
3.fev.2026
Recentíssima SC 6/26 - Crédito presumido de ICMS não é subvenção
RFB utiliza, novamente, do "princípio da conveniência do Fisco" e, via SC, muda o conceito de crédito presumido.
3.fev.2026
A monetização da saúde mental e o novo compliance trabalhista em 2026
Como a NR-01 e a lei 14.831/24 transformaram o bem-estar emocional em uma variável crítica do balanço financeiro e da blindagem tributária das empresas em 2026.
3.fev.2026
Cartão consignado e seus impactos na advocacia bancária
Crédito rotativo vinculado ao benefício, embora regulado, gera confusão, viola o dever de informação e expõe consumidores vulneráveis a endividamento contínuo e abusivo.
3.fev.2026
Me machuquei no trabalho: Posso ser demitido?
O artigo analisa, de forma atualizada, os principais aspectos sobre a proteção do trabalhador em 2026.
3.fev.2026
A PEC que pode mudar tudo: Quem deve escolher os ministros do STF?
Escolha dos ministros do STF reaparece no cenário político com nova vitalidade.
3.fev.2026
A responsabilidade das auditorias por falhas e omissões nas análises
O texto aborda o papel e a responsabilidade das empresas de auditorias independentes, por falhas nas análises de demonstrações financeiras, em casos como o do Banco Master.
3.fev.2026
Marketing dos investimentos e o abuso de direito no mercado de títulos
O artigo analisa o abuso do direito no marketing de ativos, onde o dever de informar cede à "varejização" do risco. Entenda como o CDC e a súmula 297 do STJ protegem o investidor contra omissões.
3.fev.2026
Não podemos satanizar as emendas parlamentares
O que precisamos, de fato, é aperfeiçoar mecanismos de controle e transparência, e não demonizar um componente essencial do orçamento participativo.
3.fev.2026
Smart contracts: Os limites legais da automação contratual
A análise critica a rigidez dos smart contracts frente ao Direito. O verdadeiro avanço une a certeza do código à justiça humana, respeitando a boa-fé e a função social do contrato.
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