17.set.2025
17.set.2025
Além da taxa média do Bacen: Como o repetitivo do STJ redefine os critérios de abusividade nos contratos bancários
A afetação de repetitivo no STJ sobre abusividade dos juros bancários representa uma evolução jurisprudencial significativa. Abandonando a simples comparação com a taxa média do BACEN, a Corte adota critérios multifatoriais que consideram as peculiaridades de cada contratação.
17.set.2025
Subvenções de ICMS: A guerra infinita entre o fisco e o contencioso judicial
Créditos presumidos de ICMS não integram IRPJ/CSLL, decisão do STJ protege pacto federativo e reforça segurança jurídica contra ofensiva da União.
17.set.2025
Quais documentos podem ajudar a superar uma rejeição de visto dos EUA devido à falta de vínculos (Seção 214b)?
Na reaplicação do visto, é essencial demonstrar vínculos sólidos com o país de origem, como família, emprego, estudos e histórico de viagens.
17.set.2025
Monitores corporativos independentes anticorrupção e antitruste: O que são? O que fazem? Onde vivem? Quais suas vantagens e desvantagens?
Profissionais externos supervisionam empresas para garantir cumprimento de regras legais e éticas trazendo benefícios e desafios à gestão interna.
17.set.2025
A imutabilidade da natureza jurídica do crédito extrajudicial e a ineficácia de sua inclusão no quadro de credores
A inclusão indevida do crédito extraconcursal no quadro de credores é ato juridicamente ineficaz e não gera o ônus da impugnação, na medida em que não transmuda a natureza do crédito.
16.set.2025
Um ataque à democracia
Agressão a Melina Fachin, segundo as autoras, simboliza o avanço do ódio político que tenta silenciar mulheres e ameaça a democracia brasileira.
16.set.2025
Estratégias para a conformidade regulatória em negócios internacionais
No cenário global, conformidade é diferencial estratégico. Veja como empresas podem transformar obrigações regulatórias em vantagem competitiva.
16.set.2025
Terrenos marinha SC: Novas regras facilitam transações imobiliárias
O provimento 49/25 do TJ/SC revoluciona o registro de terrenos de marinha em SC, exigindo demarcação oficial da SPU para caracterizar faixa de marinha e desburocratizar transações imobiliária.
16.set.2025
Consumidores invisíveis: Os "esquecidos" do mercado de consumo
Participar do mercado de consumo é um direito humano. Porém, há grupos de indivíduos que são propositadamente esquecidos pelo mercado, de forma proposital ou não, tornando-se invisíveis.
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