2.fev.2009
2.fev.2009
Juizes Burocratas
Apesar de a Constituição (clique aqui) estabelecer que todo poder emana do povo, § único, art. 1º, o Judiciário, como uma das três funções estatais, não se origina de manifestação popular, mas, em atenção a preceito constitucional, é constituído por bachareis em direito, depois de aprovados em concurso de provas e títulos. Assim, é atípica a formação do Poder Judiciário.
2.fev.2009
Lei reacende discussão sobre desconto de créditos de PIS e COFINS
Recentemente, com a edição da Lei nº 11.898/2009, foi concedido às empresas com atividade nas áreas de limpeza, conservação e manutenção um substancioso alívio na carga tributária à qual estão submetidas. Desde 9.1.2009 essas empresas passaram a poder descontar créditos de PIS e COFINS em relação às despesas com vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados.
30.jan.2009
O magro, o gordo e a Lei
Há um consenso na literatura mundial que a mulher mais bonita é Ana Karenina, personagem do autor russo Leon Tostoi. De tão formosa, fazia as pessoas perderem a fala. Para o nosso lado, com a cor indígena, José de Alencar pintou Iracema como a virgem dos lábios de mel, que tinha os cabelos mais negros que a asas da graúna e mais longos que o talhe da palmeira. Bonita e misteriosa, Capitu foi descrita por Machado de Assis como olhos de cigana oblíqua e dissimulada. Beleza é fundamental, cantava Vinicius de Morais, com as escusas devidas às mulheres desprovidas. Nenhuma delas, no entanto, somando-se a elas a Mona Lisa de Leonardo da Vinci, apresentava-se magra, ou melhor, magérrima, como a exigência atual.
30.jan.2009
Benefícios do acordo de vistos entre Brasil e Argentina
Como pano de fundo do fortalecimento e consolidação do processo de integração e estreitamento das relações entre Brasil e Argentina, foi promulgado, no dia 12 de janeiro, o Decreto n.º 6.736, que prevê o cumprimento, de forma integral, do Acordo para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas firmado entre os dois países em 30 de novembro de 2005.
30.jan.2009
Do reconhecimento do direito à utilização de Precatório cedido por terceiro
Em tempos de turbulência financeira, toda forma de planejamento tributário que consiga operar uma redução de passivos é extremamente bem vinda.
30.jan.2009
O PLC 122/2006: a lei da mordaça gay
No dia 23 de novembro de 2006, a Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, a redação final do Projeto de Lei n.º 5003 (5003-b), de 2001, que trata dos chamados crimes de homofobia. A proposta foi para o Senado, onde passou a chamar-se PLC n.º 122/2006. Encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. Se aprovada na CDH, deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, para depois ser submetida ao plenário do Senado.
30.jan.2009
Obama e Nat King Cole
Há algum tempo presenciei uma teima entre amigos. Um dizia que Nat King Cole era norte-americano, outro refutava afirmando que se tratava de um músico hispano-americano, talvez porto-riquenho.
29.jan.2009
O caso Cesare Battisti
29.jan.2009
Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível
O "Jornal do Brasil" do dia 26 de janeiro corrente publicou artigo do emérito Professor de Direito Constitucional, Dalmo Dallari, sob o sugestivo título "Refúgio concedido, extradição impossível", escrito a propósito do ruidoso caso criado em torno da extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, afiliado, como se sabe, a conhecido grupo extremista, e condenado pela Justiça ordinária de seu país de origem, à prisão perpétua, em razão da prática, ali, de quatro homicídios.
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