7.out.2005
7.out.2005
A legalidade da participação da sociedade civil organizada no referendo
Em 23 de outubro de 2005, será realizado um referendo no qual os cidadãos brasileiros responderão à pergunta: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
7.out.2005
Os mesmos nomes na imprensa ... e o meu?
Ao abrir os jornais, lendo as matérias e/ou artigos pertinentes ao mundo jurídico, constata-se uma repetição freqüente nos nomes dos entrevistados pelos repórteres ou no rodapé dos textos assinados. As mesmas entrevistas ou os mesmos autores de artigos.
6.out.2005
"STJD": O direito do torcedor contra a aplicação literal da lei
O País do futebol amanheceu no sábado, dia 24 de outubro de 2005, sob a grave, infeliz e verídica denúncia da existência de corrupção, manipulação de resultados e apostas com cartas marcadas em vitórias de determinadas equipes em jogos da primeira divisão do atual campeonato brasileiro.
6.out.2005
O Estado, o povo e a soberania
Como se sabe, a natureza jurídica do Estado é, obviamente, de pessoa jurídica de direito público. Lobriga-se que a aludida concepção de Estado teve origem nos contratualistas, os quais estabeleceram a idéia de coletividade ou povo como uma unidade.
6.out.2005
Regulação de VoIP no Brasil
Os serviços de VoIP ainda não foram expressamente regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. As normas emitidas pela agência regulam os principais serviços de telecomunicações, mas as mesmas estão sendo interpretadas de forma a excluir o VoIP e os serviços de Internet
6.out.2005
"Caps lock"
Você, já familiarizado com as maravilhas da informática, ou você, que, como eu, só agora está se iniciando nesse mundo mágico, verá, em seu teclado, o intrigante "Caps Lock", que não é sinal de propaganda, nem consta de qualquer dicionário de qualquer língua do planeta. Sabe-se, apenas, que seu comando corresponde à "Caixa Alta" da máquina de escrever de nossos velhos tempos.
5.out.2005
Projeto de Lei Nº 936/03 - Altera a redação do art. 618 da Lei nº 10.406
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10.8.2005, aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 936/2003 ("PL 936/2003"), que altera a redação do artigo 618 do Código Civil para estender o prazo de garantia da solidez e segurança da obra de 5 (cinco) para 10 (dez) anos, sob a justificativa de que os vícios que podem vir a comprometer a solidez de estruturas de grande dimensão podem não ser perceptíveis de imediato.
5.out.2005
Direitos intelectuais e o contrato de trabalho
Entende-se como direito intelectual, o ramo do direito que protege as criações do intelecto humano, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, conhecido ou que se invente no futuro (artigo 7º, da Lei nº 9.610/98).
5.out.2005
Assembléia de credores no processo de recuperação judicial
Como votam os credores trabalhistas na assembléia geral de credores de uma empresa em recuperação judicial?
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