1.jul.2005
1.jul.2005
Constituição: processo e jurisdição
O presente trabalho tem como objetivo proceder a uma análise de alguns dos pontos mais importantes no concernente ao processo constitucional e à jurisdição constitucional.
1.jul.2005
Cidadania ameaçada
Atônitos, nós brasileiros assistimos nos últimos tempos a graves ameaças à estrutura da ordem constitucional brasileira. Mandados judiciais sem qualquer especificação, não obedecendo às regras processuais de prática de atos judiciários, e por vezes fora dos limites das Comarcas onde foram gerados, são cumpridos pela Polícia Federal em "operações" montadas com grande estardalhaço através da divulgação pela mídia.
30.jun.2005
Temp(l)o é dinheiro
O homem tem, desde que se diz racional, duas naturezas bastante claras.
30.jun.2005
Patente de medicamento anti-Aids como matéria de interesse público
O Ministro da Saúde, Humberto Costa, editou a Portaria nº 985, em 24.6.2005, ("Portaria"), declarando como matéria de interesse público medicamentos advindos da associação dos princípios ativos Lopinavir e Ritonavir, que são utilizados no programa do Governo Federal ("Governo") para o tratamento da infecção por HIV/AIDS.
30.jun.2005
Ideologia horizontal
O Tribunal Superior Eleitoral, a partir de interpretação da legislação eleitoral brasileira, instituiu a chamada verticalização das alianças eleitorais.
29.jun.2005
Comentários à Lei dos Consórcios (Lei Federal nº 11.107, de 7/4/05, art. 2º)
Pelo texto do Art. 2o, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
29.jun.2005
Novas tendências do combate aos cartéis no Brasil
O combate aos cartéis tem sido a prioridade das autoridades de defesa da concorrência do mundo todo devido aos graves danos que essas práticas anticompetitivas causam à livre concorrência no mercado, além dos elevados prejuízos ao bem estar dos consumidores.
29.jun.2005
A súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e o amesquinhamento da garantia do habeas corpus
Superado o entendimento de que o habeas corpus não contempla a possibilidade de concessão de liminar por inexistir previsão legal nesse sentido, os advogados passaram a manejar o remédio constitucional em foco reclamando quase que invariavelmente a adoção da providência initio litis.
29.jun.2005
CGI e desafios da Internet no Brasil
No dia 31 de maio de 2005, o Comitê Gestor da Internet no Brasil ("CGI") comemorou 10 (dez) anos de sua existência. Entidade nacional protagonista da regulamentação do mercado da Internet no Brasil, a entidade, além de outorgar o provimento de acesso à iniciativa privada, estabeleceu diretrizes fundamentais para a organização das relações na Internet entre o Governo Federal e a sociedade, especialmente no que tange a execução do registro de nomes de domínio, na atribuição e alocação de Endereço IPs (Internet Protocol) e no gerenciamento dos domínios de primeiro nível (ccTLD - country code Top Level Domain), ou seja, os nomes de domínio que contém a extensão ".br".
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