28.jun.2005
28.jun.2005
Em busca de novos conceitos e novos rumos para o direito das famílias
É arquisabido que o Direito das Famílias vem acompanhando a desagregação do modelo clássico que o Código Civil de 1916 consagrava no direito positivo pátrio.
28.jun.2005
O ensino do Direito, a formação do jurista e as escolas superiores
O direito é um fenômeno social, uma estratégia sócio-adaptativa, de enorme complexidade, sobre o qual, sem embargo, todo mundo tem alguma idéia intuitiva. Sabemos que falar de direito significa falar de normas, o que é tanto como falar de comportamentos que de alguma maneira não são opcionais, condutas cuja realização se proíbe ou se obriga.
28.jun.2005
Justiça Federal ou Estadual
Ninguém questiona o fato de que a fixação de competência no Judiciário prende-se fundamentalmente em facilitar o acesso do cidadão à justiça e em melhorar seus serviços.
27.jun.2005
A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas: desafios e expectativas
Em meio ao turbilhão de acontecimentos políticos das últimas semanas, que dominaram as discussões em todas as camadas da sociedade brasileira, acompanhamos a tímida divulgação, pela mídia, da entrada em vigor da festejada nova lei de falências e recuperação de empresas, que chega para corroborar a doutrina, adotada pelo novo Código Civil, da teoria da empresa, incentivando a preservação desta e dando um teor social à legislação falimentar.
27.jun.2005
Medidas que dificultam o avanço científico e tecnológico do País
No dia 20 de junho deste mês, o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN N° 3526 - junto ao Supremo Tribunal Federal - STF, contestando mais de 20 dispositivos da Lei de Biossegurança - Lei Nº 11.105, de 24 de março de 2005.
27.jun.2005
Indenizações previstas no regulamento sobre o estatuto e as transferências de jogadores - FIFA
Os mecanismos de indenização criados pela Fédération Internationale de Football Association ("FIFA") têm sido amplamente utilizados por clubes brasileiros, visando à obtenção de receitas originadas a partir de transferência entre clubes no exterior de atletas brasileiros formados por esses clubes.
24.jun.2005
A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos
A análise da Constituição de 1946 inicia-se pelo estudo desenvolvido por Pontes de MIRANDA em sua obra.
24.jun.2005
O Poder Judiciário Chinês
Voltei a Portugal. Pondo cobro em minhas saudades, fui à procura do meu amigo, o jovem advogado chinês da família Buxin que havia debandado de Pequim para vender castanhas nas ruas de Lisboa. Não havia o mais tênue vestígio do ambulante.
24.jun.2005
Contribuinte encontra dificuldades para atender procedimentos da Fazenda Estadual
O regulamento do ICMS paulista e atos normativos que tratam sobre a matéria estabelecem os critérios e condições que permitem aos contribuintes constituírem e utilizarem os créditos do ICMS.
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