12.ago.2008
12.ago.2008
Tradição versus massificação
Patrícia Luciane de Carvalho* Como apreciadora das manifestações culturais participei da programação do FLAP 2008. Esta quarta versão envolveu ainda mais os participantes por ter mais de vinte profissionais latino-americanos entre diretores, dramaturgos, atores e editores; e, por primar pela conexão cultural.
12.ago.2008
Um novo e democrático tribunal do júri (VIII)
A Lei nº 11.689/08, restaura a orientação original do Código de Processo Penal. É o Juiz togado quem "considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates" (art. 492, I, b).
12.ago.2008
Aspectos atuais acerca da impenhorabilidade do bem de família
O bem de família teve sua origem no ano de 1839, no Estado do Texas (EUA), que para superar uma crise econômica, conferiu proteção às propriedades das famílias que lá residiam através da promulgação de uma lei denominada de "homestead act", que tornou impenhorável o imóvel familiar.
12.ago.2008
Fosse este um País sério
Fosse o Brasil um País sério e contasse com Governos que cumprissem a lei - fatores que conduzem à sempre almejada segurança jurídica - a FUNAI não estaria anunciando o confisco de milhões de hectares de proprietários rurais sul-mato-grossenses, como se fosse atribuição sua perpetrar semelhante ilegalidade, que pareceria inverossímil em outras latitudes. Contudo, sabemos nós, o Brasil não é um País sério nem possui Governos e Governantes (embora não se possa generalizar) empenhados em garantir aos seus cidadãos a tal segurança jurídica, haja vista partirem daqueles as maiores violações à lei.
11.ago.2008
O Protesto do boleto de taxa condominial
Entrou em vigor no dia 21 de julho de 2008, a lei nº 13.160 que, alterando a de nº 11.331 de 2002, obriga os tabelionatos de protesto de títulos a recepcionar, para protesto comum, dentre outros créditos, o crédito do condomínio, decorrente das cotas de rateio de despesas e da aplicação de multas, na forma da lei ou convenção de condomínio, devidas pelo condômino ou possuidor da unidade.
11.ago.2008
Reflexões: ser advogado
Aos 35 anos de advocacia, exercida em toda sua plenitude, pergunto-me se ainda tenho orgulho de ser advogado?
8.ago.2008
Reforma do Código de Processo Penal - a "super audiência" do art. 400 do CPP
Denominamos em nosso recente livro a nova audiência do rito comum ordinário, trazida ao sistema processual penal pela Lei 11.719/2008, de "super audiência".
8.ago.2008
Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações
Realçando a função social do Direito, ou seja, a necessidade do Direito acompanhar as mudanças de atitudes e de forma de vida em uma determinada sociedade, a Lei 11.705/08, que esta em vigor desde 19 de junho de 2008, trouxe profundas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), em especial no delito previsto no artigo 306, e na infração administrativa prevista no artigo 165.
8.ago.2008
Distribuição de lucros e a tributação
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.007, de 2008, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que propõe a revogação da isenção do Imposto de Renda (IR) dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas brasileiras a seus sócios. A proposta prevê a modificação do artigo 10 da Lei n° 9.249, de dezembro de 1995, e estabelece alíquota de 15% para o retorno dos investimentos ao país de origem.
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