14.out.2004
13.out.2004
A Lei 10.931: mudanças nas incorporações imobiliárias e patrimônio de afetação
No último dia 2 de agosto, o Presidente da República sancionou a Lei n° 10.931, que tratou de diversos assuntos relativos a direito imobiliário e crédito imobiliário.
13.out.2004
Comentários às propostas de modificação do CPC (PL´s 132 a 140)
No final de Agosto desse ano, o Senador Pedro Simon (PMDB), atendendo sugestões da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), apresentou nove projetos de lei, visando a modificar o Código de Processo Civil, proporcionando maior celeridade no processo e eficácia das decisões proferidas.
13.out.2004
O resseguro e o STF
O resseguro é a principal operação de que se valem as seguradoras para preservar a sua posição patrimonial, operando continuamente e evitando as perdas decorrentes de desvios e desequilíbrios estatísticos e atuariais que afetam a sua atividade.
8.out.2004
Alterada a sistemática dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais
Foi publicada na última quinta-feira (9/9) a Instrução Normativa SRF nº 449, que alterou a sistemática dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais administrados pela SRF.
8.out.2004
Inconstitucionalidade da incidência do IPTU
Sabe-se que as municipalidades brasileiras cobram o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre bens imóveis utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos, que deverão ser devolvidos aos entes estatais ao fim do contrato de concessão.
8.out.2004
Concurso público e escolaridade
São numerosos os editais de concurso público de ingresso às carreiras nos quais se exige dos candidatos a comprovação de ter atingido certo grau de escolaridade no momento da inscrição.
8.out.2004
Tribunal de justiça
A primeira lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia n. 15 de 15/07/1892 criou o Tribunal de Apelação e Revista como órgão revisor, constituído de doze conselheiros.
7.out.2004
A mídia e a intimidade
Em dias de Big Brother, Casa dos artistas, Acorrentados, chega a ser estranho falar de direito à intimidade. Entretanto, existe um liame que separa a intimidade permitida da invasiva.
7.out.2004
Crescimento econômico x tributação excessiva
Não se trata de novidade o excesso da carga tributária brasileira. No entanto, numa época em que se discute a solução dos problemas sociais, políticos e econômicos de um país marcado por desigualdades, tal elemento deve, constantemente, ser analisado.
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