14.jun.2007
13.jun.2007
Parceria Pública Privada
Um dos grandes problemas que emperram o desenvolvimento econômico e social no Brasil é a notória falta de infra-estrutura nos diversos setores essenciais prestadores de serviços públicos à sociedade. Como notório exemplo, podemos citar os precários portos brasileiros, os quais atrasam o escoamento das exportações e criam inúmeros óbices para as importações.
13.jun.2007
Parcerias Público - Privadas - PPPs
O setor público, assombrado com a necessidade de conseguir investimentos nos últimos anos buscou através de parcerias público-privadas uma forma de resolver a ineficácia do setor. Após exaustivos debates promovidos pelo governo, a Lei nº. 11.079 de 30 de dezembro de 2004 foi sancionada.
13.jun.2007
Políticas públicas de saúde e liberdade de expressão comercial
Recentemente, no periódico "Folha de São Paulo", edição de 4/7 próximo-passado, o Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR, Sr. Gilberto Leifert, concedeu entrevista afirmando que eventuais restrições à publicidade de bebidas alcoólicas contrariaram a Constituição Federal por limitar a liberdade de expressão comercial.
13.jun.2007
Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil
Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas.
13.jun.2007
Normas gerais de licitação e leis locais: breves comentários a uma decisão do STF
Na sessão do dia 2 de abril de 2007, o Pleno do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Distrito Federal objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Distrital 3.705/2005 (ADI 3670, Relator Ministro Sepúlveda Pertence).
12.jun.2007
Cabos e nervos de aço
Em discussão, perante a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas -, encontra-se a revisão da norma técnica NBR 6327, que visa estabelecer requisitos técnicos mínimos no que diz respeito aos cabos de aço para uso geral.
12.jun.2007
Saneamento de defeitos formais na licitação: art. 12, IV, da Lei 11.079 e o art. 109, § 8º, previsto no PL nº 7.709
A partir do julgamento do MS nº 5.418-DF1 , o STJ firmou o entendimento de que, nos processos licitatórios, devem ser desconsiderados defeitos formais que não afetem o cumprimento efetivo das condições do ato convocatório.
12.jun.2007
CIDE - Necessidade de comprovação da efetiva transferência de tecnologia
A Lei nº 10.168/00, com a redação alterada pela Lei nº 10.332/01, instituiu o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Com o fim de atender ao programa, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico a ser paga por pessoas jurídicas detentoras de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos.
12.jun.2007
Amor brega: bom de querer e melhor de viver ...
Como substantivo masculino, é tudo o que não tem refinamento ou que é de mau gosto. Como adjetivo, sem refinamento, cafona. Amor brega é amor que nasce do coração, estoura no olhar, circunscreve-se na palavra macia e provocada, aquece a medula, faz gaguejar, dá vertigem, quer e sabe querer o que quer, amarra, instiga, sacode, balança e treme...
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