29.mai.2003
28.mai.2003
O crime e a razão
Uma das faces mais trágicas da criminalidade violenta é seu efeito devastador sobre a razão. Contaminadas pelo pânico, mesmo inteligências insuspeitas sucumbem ao discurso dominante de que, na "guerra contra o crime" que se pretende travar em nosso país, o terror penal é arma aceitável.
28.mai.2003
Arbitragem - uma aposta promissora
No Brasil a Arbitragem começou a ganhar força com o advento da Lei nº 9.307/96, que dia-a-dia vai tomando mais espaço e ganhando novos adeptos.
27.mai.2003
Nova Lei de Falências
As empresas prestadoras de serviços aéreos públicos e de infra-estrutura aeronáutica podem festejar o Projeto da Nova Lei de Falências, atualmente em deliberação no Congresso Nacional.
27.mai.2003
O Cônjuge herdeiro
Entre tantas inovações trazidas no nCC que atenderam de forma efetiva aquilo que representa o mais justo anseio da sociedade brasileira, uma delas que causará controvérsias é aquela que altera a posição do cônjuge na vocação hereditária.
27.mai.2003
As entidades familiares
Ainda não nos demos conta de todas as graves conseqüências resultantes do artigo 226 da Constituição de 1988, ao dispor sobre a instituição da família, considerada base da sociedade.
26.mai.2003
O Museu Guggenheim e o Direito Internacional
Recentemente, o Município do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, e o Museu Guggenheim, pessoa jurídica estrangeira, celebraram contrato para a instalação do Guggenheim carioca. A este respeito, a imprensa noticiou duas importantes polêmicas.
23.mai.2003
As cláusulas obrigatórias do contrato de sociedade limitada
Com a duvidosa técnica legislativa que resultou na aprovação de um texto com 35 artigos específicos para a sociedade limitada, aos quais se devem somar os outros 41 artigos que regulam a recém-criada sociedade simples, o nCC, na parte que cuida das sociedades, tem gerado dúvidas e conduzido a equívocos.
23.mai.2003
Breves anotações acerca do conceito de ilicitude no nCC
O nCC rompe com a construção, dogmática e ideológica, que serviu de base para a elaboração da noção de ilicitude civil a partir de sua conseqüência patrimonial - o nascimento do dever de indenizar.
22.mai.2003
A Reforma Tributária e o contribuinte
O artigo é um breve panorama dos principais efeitos que o projeto de reforma poderá trazer aos contribuintes.
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