25.jul.2005
22.jul.2005
Reflexões acerca da fundamentação metafísico-jurídica da inconstitucionalidade do artigo 4º
O presente trabalho tem por escopo analisar a constitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o qual alterou o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil.
22.jul.2005
Sindicato S/A
No dia 2.3.2005, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Sindical foi entregue oficialmente ao Congresso Nacional. A expectativa da CUT é de que ela seja votada ainda este ano.
21.jul.2005
Indignação por encomenda
Repercute na imprensa nacional, como se vê em MIGALHAS 1.212, as declarações de Marcos Valério e do Presidente Lula, quanto à prática do Caixa Dois, pelos partidos políticos.
21.jul.2005
Poder de fiscalização do empregador - A revista de empregados e o monitoramento de e-mails
Muito se tem discutido acerca da possibilidade ou não da empresa realizar revista pessoal aos seus empregados, existindo até um certo receio por parte dos empregadores, tendo em vista, principalmente, as indenizações a que algumas empresas foram condenadas em virtude de tal prática.
21.jul.2005
História e cultura afro-brasileira
A Lei n° 10.639, de 9/01/2003, em vigor desde 10/01/2003, alterou a Lei n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Introduziu, também, no calendário escolar o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".
20.jul.2005
É possível controlar os abusos no Orkut?
O site de relacionamento social Orkut se transformou em um fenômeno de popularidade na Internet Brasileira, onde os usuários cadastrados através do seu perfil expõem a sua biografia, manifestam preferências, falam da família, publicam fotos, exibem seus amigos e associam-se a comunidades virtuais interagindo com terceiros que possuem hábitos e interesses comuns, não se dando conta de que devassaram a sua privacidade, tornando-se seres humanos de vidro no mundo digital.
20.jul.2005
Capitalização de juros
Toda e qualquer análise de negócio jurídico implica a verificação do cumprimento de uma série de regras legais, tais como aquelas referentes à sua validade, constantes do artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei) e à sua formalização, contidas no artigo 109 do Código Civil (em negócio jurídico celebrado com cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato).
20.jul.2005
Biocombustíveis na União Européia: uma oportunidade para o Brasil
No final dos anos setenta, a comunidade internacional deu início a um esforço conjunto com o intuito de reduzir os níveis de poluição do ar que vinha alcançando patamares impensáveis e causando danos de caráter irreversível.
19.jul.2005
Operações da PF
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