15.jul.2003
14.jul.2003
Responsabilidade civil profissional X danos morais e materiais sob o prisma do erro médico
Temos sentido que grande a desinformação entre os profissionais da área médica, tanto no sentido de ignorar o real alcance e a possibilidade de responsabilização como na de achar que com o avanço da matéria nos tribunais sua atividade será inviabilizada.
11.jul.2003
Enquanto a nova lei de falências não vem ...
Reformas legais, em tese, são feitas para facilitar a vida das pessoas - sejam físicas ou jurídicas. A demora de certos projetos para uma definição, contudo, acaba se convertendo em um novo fator de problemas. É o caso da nova Lei de Falências, discutida no Congresso sob a etiqueta do Projeto de Lei 4.376/93. Não é difícil imaginar o drama de empresários, credores e devedores, envolvidos com empresas em dificuldades financeiras.
11.jul.2003
A técnica do "pirlimpimpim"
Todo esforço tendente a racionalizar a tutela jurisdicional é louvável. E na Administração da Justiça, desde a Constituição de 1988, o advogado é "indispensável" (art. 133). Todos os partícipes das relações processuais devem contribuir, não há dúvida. Mas a instrução normativa é arrogante e ilegal.
10.jul.2003
Reforma tributária e incentivo à cultura
As leis de incentivo à cultura constituíram-se em elemento essencial para o fomento da atividade cultural em nosso país, nos diversos níveis federativos. Em meio ao processo de consolidação dos seus efeitos e de sua prática, vê-se a possibilidade de que com a reforma tributária que se anuncia se extinguirem as próprias leis.
10.jul.2003
A "nova regulação" do mercado de medicamentos
Desde 18.12.2000, quando foi adotada a Medida Provisória nº 2.063 , vigora no País um controle de preços de medicamentos, caracterizado pela autorização de reajustes calculados por uma "fórmula paramétrica" determinada pela Câmara de Medicamentos - CAMED, mediante a apresentação de relatórios de comercialização com todas as informações sobre as empresas e seus produtos.
10.jul.2003
O gato subiu no muro: estatização na Reforma da Previdência
Em 1º de julho de 2003, realizou-se no auditório do SESC São Paulo, na Avenida Paulista, um evento conduzido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e pela sua Secretaria de Previdência Complementar, em comemoração ao início de funcionamento dos três primeiros planos de previdência complementar criados por instituidores: sindicados, conselhos de profissões regulamentadas, grandes associações, cooperativas, etc...
8.jul.2003
O gerente autônomo
Os mais conservadores poderiam argumentar que o termo "gerência" não teria sido utilizado pelo legislador do nCC no mesmo sentido do gerente retratado no artigo 62, II, da CLT. Pode ser. Mas a Constituição, em seu artigo 7o., quando alude a "trabalhador" também não quer dizer qualquer trabalhador, mas uma determinada espécie de trabalhador (o empregado).
8.jul.2003
Apontamentos sobre a cláusula de não concorrência
A cláusula acessória, estabelecida em benefício do adquirente, que restringe a liberdade empresarial do alienante, proibi ele de se restabelecer no mesmo negócio por um determinado período de tempo e em uma área geográfica específica.
3.jul.2003
O programa "Limpa multa" da CETESB
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, agência ambiental do Estado de São Paulo, instituiu no ano passado o Programa "Limpa Multa", cujo objetivo é permitir o parcelamento de débitos decorrentes de penalidades de multa impostas pela CETESB em razão de infrações à legislação de controle da poluição.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
