28.fev.2025
28.fev.2025
A (im)possibilidade de extensão dos efeitos do §1º do art. 20-B da LREF sobre os créditos extraconcursais no sistema de pré-insolvência
O alcance dos efeitos da suspensão do §1º do art. 20-B da LREF sobre os créditos concursais e extraconcursais no sistema de pré-insolvência.
28.fev.2025
Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência completa 10 anos: Avanços, desafios e o papel do Tribunal de Contas da União
Em 2025, a lei de inclusão da pessoa com deficiência completa 10 anos, com avanços em educação, acessibilidade e trabalho. O TCU contribui na fiscalização e implementação.
28.fev.2025
Os impactos da flexibilização da lei de improbidade administrativa
A consequência imediata das referidas alterações foi a expressiva queda no ajuizamento de novas ações.
28.fev.2025
A importância do compliance na governança corporativa e integridade empresarial
Em 30/1/25, uma emissora demitiu um âncora após violação das normas éticas, destacando o compliance como essencial para a governança e integridade empresarial.
28.fev.2025
A inaplicabilidade do pedido de suspensão de liminar em arbitragem envolvendo a Fazenda Pública
O TJ/RJ decidirá sobre a separação entre jurisdição estatal e arbitral, em caso que envolve o Governo do RJ e a concessionária Iguá, impactando a arbitragem.
28.fev.2025
O Direito Bancário e do mercado de capitais e as operações relativas a títulos e valores mobiliários "desregulamentados"
A desregulamentação no mercado financeiro exige novos contratos e títulos, baseados na autonomia privada, mas carece de segurança jurídica e normatização adequada.
27.fev.2025
Consentimento e incentivos: Além do falso paternalismo
A IA desafia a segurança digital, exigindo soluções que equilibrem privacidade e inovação. O consentimento incentivado pode ser uma ferramenta legítima nesse cenário.
27.fev.2025
As subvenções e o Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/24: A decisão do STJ continua sendo respeitada?
O Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/24 gera dúvida sobre a necessidade de acréscimo patrimonial para excluir benefícios fiscais de ICMS da base do IRPJ/CSLL.
27.fev.2025
DeepSeek: Impactos para o setor jurídico global
Competição global, desafios regulatórios e o futuro do Direito na era da IA generativa.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
