4.out.2024
4.out.2024
Privacidade dos eleitores nas pesquisas eleitorais
A LGPD impõe rigorosas normas sobre o tratamento de dados sensíveis em pesquisas eleitorais, protegendo a privacidade dos eleitores.
4.out.2024
A revolução dos contratos inteligentes: Desafios e implicações da inteligência artificial no Direito Civil brasileiro
Os contratos inteligentes estão transformando o Direito Civil com automação e segurança, mas levantam desafios jurídicos, como irreversibilidade e falta de regulamentação.
4.out.2024
Hemodiálise aposentadoria: Como conseguir?
Pacientes em hemodiálise podem ter direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS, desde que comprovem incapacidade permanente e atendam aos requisitos exigidos.
4.out.2024
Oportunidade de pagamento da dívida tributária em condições especiais: Edital PGDAU 2/24
A transação tributária permite que empresas negociem dívidas fiscais com condições vantajosas, promovendo regularidade fiscal.
4.out.2024
Por um fisco mais amigável e seguro às empresas
A Receita Federal lança a "Receita de Consenso" para melhorar o diálogo com contribuintes e evitar litígios. Medida pode favorecer a arrecadação, mas falta clareza sobre o que acontece sem acordo.
4.out.2024
Proprietários de imóveis poderão aliená-los com carga tributária reduzida (será mesmo?)
A lei 14.973/24 prorroga a desoneração da folha e permite a atualização de bens imóveis, com tributação reduzida. Cautela é necessária ao planejar a venda para evitar prejuízos.
4.out.2024
O desafio do creditamento de insumos no varejo: Uma luz para além da súmula 7
A complexidade das contribuições ao PIS e Cofins no contencioso tributário, destacando a Reforma Tributária e a definição de insumos pelo STJ. A busca por maior clareza sobre o creditamento no setor varejista é enfatizada.
4.out.2024
Os shopping centers têm plena liberdade para distribuir ao ramos de negócios dentro dos empreendimentos?
Decisão do STJ reverte condenação ao shopping Rio Design Barra por concorrência predatória. O tenant mix deve equilibrar a oferta, garantindo competição saudável.
4.out.2024
A responsabilidade do consultor de investimentos
A responsabilidade do consultor de investimentos envolve orientar clientes em mercados complexos, minimizando riscos e seguindo normas administrativas, civis e penais.
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