19.mar.2025
19.mar.2025
Como me defender em um inquérito policial ambiental?
O Inquérito Policial Ambiental apura infrações ambientais e pode resultar em sanções graves para empresas e gestores.
19.mar.2025
Novos valores mobiliários relativos aos ativos inerentes aos gases de efeito estufa e aos creditos de carbono
A lei 15.042/2024 inclui créditos de carbono no mercado financeiro, mas gera dúvidas sobre escrituração, custódia e fiscalização da CVM.
19.mar.2025
Análise comparativa da 'Foreign Anti-Digital Piracy Act' (projeto de lei de antipirataria digital estrangeira dos Estados Unidos)
A deputada democrata Zoe Lofgren apresentou o PL 791, intitulado "Foreign Anti-Digital Piracy Act" (lei de antipirataria digital estrangeira), visando combater a pirataria digital.
19.mar.2025
STJ: A singularidade entre o direito real de habitação e os direitos hereditários
STJ reafirma o direito real de habitação, mas admite sua relativização quando o cônjuge sobrevivente possui recursos suficientes para garantir sua moradia digna.
19.mar.2025
Judiciário assegura tratamento de alto custo não listado pelo SUS
O STF regulou a entrega de medicamentos não previstos no SUS, reforçando a obrigação do Estado, com requisitos específicos para fornecer tratamentos caros.
19.mar.2025
STJ define responsabilidade pela prova da exploração da pequena propriedade rural
O direito à proteção existe, mas precisa ser comprovado. E quem deseja garantir essa salvaguarda deve estar pronto para demonstrar que sua propriedade é, de fato, um meio de sustento familiar.
19.mar.2025
O governo vai monitorar as redes sociais de imigrantes
A partir de 2025, imigrantes nos EUA terão que fornecer seus nomes de usuário nas redes sociais. O governo analisará postagens para verificar a veracidade das informações e a segurança.
19.mar.2025
Conciliação trabalhista: estratégia inteligente para empresas e resolução de conflitos
A adoção da conciliação, seja de forma preventiva ou durante processos judiciais, representa um investimento estratégico no futuro das relações trabalhistas e no sucesso empresarial.
18.mar.2025
Aumento do imposto sobre herança: O que fazer antes das novas regras
O aumento do ITCMD em 2025 pode impactar heranças e doações. Descubra como antecipar medidas legais para reduzir tributos e proteger seu patrimônio antes das novas regras!
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