16.ago.2024
16.ago.2024
Invalidade da cláusula non cedendo em face da Lei das Duplicatas
Artigo aborda a nulidade da cláusula non cedendo que limita a circulação de duplicatas, destacando a prevalência da livre cessão de créditos e a proteção jurídica das operações de securitização, conforme as Leis nº 13.775/2018 e nº 147/2014.
16.ago.2024
Da compatibilidade e juridicidade da cláusula de incomunicabilidade de frutos e do regime da comunhão parcial de bens
No regime de comunhão parcial, frutos de bens particulares são partilhados, exceto quando há cláusula de incomunicabilidade na doação, conforme decisão do STJ.
15.ago.2024
A diferença entre partilha em vida e doação
Breve explicação sobre partilha em vida e doação, dois institutos importantes do planejamento sucessório.
15.ago.2024
Considerações sobre a previdência complementar no setor público
Desde o final da década de 1990, busca-se equiparar as aposentadorias do RGPS e RPPS no Brasil, criando previdência complementar para servidores. Atualmente, o teto do RGPS é R$7.786,02 e o teto do serviço público é R$46.366,19 a partir de 2025. Em 2019, o déficit previdenciário do RGPS era R$213 bilhões e dos RPPS.
15.ago.2024
Notas comerciais e seu papel na promoção da acessibilidade ao mercado de capitais brasileiro
Notas Comerciais democratizaram o mercado de capitais brasileiro, com 60,81% das empresas emitentes novatas. A lei 14.195/21 permite emissão por diversos tipos de sociedades, oferecendo flexibilidade e simplicidade.
15.ago.2024
O plano brasileiro de IA (2024-2028): Principais aspectos e o porquê da necessidade de sinergia com a blockchain
O Plano Brasileiro de IA 2024-2028, formulado pelo CCT, visa transformar o Brasil em uma potência tecnológica global, promovendo inovação, sustentabilidade e inclusão. O plano inclui a incorporação da IA em diversas áreas e a construção de um supercomputador de ponta no LNCC, impulsionado por energias renováveis.
15.ago.2024
O futuro da aposentadoria no Brasil: Estamos preparados para trabalhar até os 78 anos?
Em 2060, o Brasil pode enfrentar aposentadoria aos 78 anos, segundo o Banco Mundial. O envelhecimento rápido e a falta de dados atualizados complicam a reforma previdenciária.
15.ago.2024
Os 50 anos das relações Brasil China, uma amizade que inaugura uma nova era
Ano do dragão, 15 de agosto de 2024, Brasil e China completam 50 anos de amizade, remodelando juntos a nova ordem mundial.
15.ago.2024
Termo de consentimento livre, esclarecido e informado e sua importância para o médico
Na relação médico-paciente, é crucial fornecer informações claras e obter consentimento por escrito para garantir a decisão informada do paciente e evitar problemas legais. O art. 22 do Código de Ética Médica proíbe a falta de consentimento, exceto em casos de risco iminente de morte.
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