15.ago.2024
15.ago.2024
Serviço público virtual e teletrabalho conferem eficácia a preceitos constitucionais
Os serviços públicos virtuais estão relativamente avançados no Brasil, mas enfrentam desafios como a falta de cultura digital por servidores, usuários e entes municipais.
15.ago.2024
Pluralismo de ideias: Até onde vai a liberdade de cátedra do professor?
A liberdade acadêmica no Brasil, garantida pela Constituição, assegura aos professores o direito de ensinar e pesquisar sem censura. No entanto, isso não permite a imposição unilateral de crenças sem respaldo científico.
15.ago.2024
Automação e conformidade legal: O impacto da IA nas rotinas trabalhistas
A IA está transformando a sociedade e o Brasil busca regulamentar seu uso com o Plano Brasileiro de IA e o PL 2.338/23, que estabelece normas éticas e legais. No Direito do Trabalho, a IA otimiza processos e assegura conformidade legal, reduzindo erros e prevenindo riscos trabalhistas.
15.ago.2024
O reconhecimento das doenças degenerativas como doenças ocupacionais no Direito do Trabalho
No direito trabalhista, doenças degenerativas muitas vezes são erroneamente excluídas como doenças ocupacionais com base na lei 8.213/91. Essa interpretação simplista ignora fatores como condições de trabalho e riscos específicos que podem contribuir para a doença.
15.ago.2024
A doação em vida não resolve o problema: O aumento do ITCMD na reforma tributária
Com a reforma tributária, famílias pensam em doar bens para evitar o aumento do ITCMD, mas a doação não elimina o imposto, apenas o antecipa. Além disso, é um ato irreversível e pode transferir problemas para futuras gerações.
15.ago.2024
Artrite Reumatoide: Conheça seus direitos no INSS
A Artrite Reumatoide pode dar direito a três benefícios do INSS: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS. O texto explica como cada benefício funciona e como solicitá-los.
15.ago.2024
ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária
O governo e o Congresso estão reformando o sistema tributário, com alterações significativas nas alíquotas, incluindo o ITCMD, que pode subir de 8% para 16%. Mudanças devem ser discutidas em leis estaduais e afetar o planejamento tributário das famílias.
15.ago.2024
Recuperação judicial: O instrumento jurídico que pode salvar sua empresa
A recuperação judicial é essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Entenda quando ela pode ser requerida e quais medidas devem ser tomadas para solicitá-la.
15.ago.2024
Quando o advogado deve dizer "não"?
O debate sobre a valorização da advocacia persiste, sendo a ética um componente crucial. Advogados devem equilibrar defesa do cliente e princípios morais, recusando pedidos que não atendam a critérios legais e éticos.
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