12.ago.2024
12.ago.2024
A cláusula "sole remedy"
A cláusula de remédio único visa demarcar e restringir as formas pelas quais as partes podem reagir a eventuais perturbações contratuais, aspecto fundamental nos contratos empresariais.
12.ago.2024
Quotas preferenciais e o direito de voto nas sociedades limitadas
Em razão da importância funcional das ações preferenciais sem direito ao voto, muitos defendem a utilização do instituto também nas sociedades limitadas, porém tal transplante não se mostra possível tendo em vista a incompatibilidade da estrutura legal atrelada às sociedades limitadas, nas quais o direito de voto é essencial.
12.ago.2024
Os riscos ocultos nos acordos de precatórios: Entenda o edital PGE 1/24
O texto analisa o Edital PGE 1/24, que regulamenta acordos para pagamento de precatórios com a Procuradoria. Ele destaca os riscos envolvidos, como burocracia, atrasos nos pagamentos, incertezas quanto ao recebimento, e deduções tributárias, comparando-os às vantagens de vender precatórios no mercado, que oferece liquidez imediata e menos complicações.
12.ago.2024
A (im)possibilidade de requerer o levantamento antecipado de parcelas quando o arrematante opta pelo parcelamento no leilão judicial
O leilão judicial permite o parcelamento da arrematação de imóveis, mas há controvérsias sobre o levantamento antecipado dos valores pagos. O TJ/SP tem se mostrado favorável a essa liberação antecipada.
12.ago.2024
A independência do judiciário em um mundo de #hashtags
Redes sociais e desinformação ameaçam a independência do Judiciário ao exercer pressão sobre decisões judiciais. É essencial manter a liberdade de expressão, mas sem permitir que ela se transforme em táticas de intimidação que comprometam a imparcialidade e a democracia.
12.ago.2024
O filho cuidador na herança: Estratégias para contemplação
Descubra os direitos do filho cuidador na herança e as estratégias que podem ser adotadas para assegurar que ele seja contemplado de maneira justa e adequada.
12.ago.2024
Simplificação da linguagem jurídica x Pobreza vocabular
O debate acerca da simplificação da linguagem jurídica é bastante pertinente. Certamente, um bom manejo da linguagem contribui para o aperfeiçoamento da cultura jurídica e dos tratos democráticos em geral. Contudo, está suficientemente claro o que efetivamente significa simplificar a linguagem jurídica?
12.ago.2024
Guarda unilateral e guarda compartilhada: Entenda as diferenças e implicações
Na guarda unilateral, um pai toma decisões e cuida do filho, enquanto o outro tem direito de visitas e paga pensão alimentícia. O pai/mãe guardião é responsável pelo dia a dia da criança.
12.ago.2024
Arrematação de direitos aquisitivos: Implicações jurídicas e regularização
Se um direito patrimonial não é reparado, o lesado pode usar o patrimônio do devedor para garantir o pagamento. A hasta pública é o leilão de bens penhorados para quitar dívidas judiciais.
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