Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.480

Segunda-feira, 21 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.480 - Fechamento às 12h.

 

"Quando sentires no teu espírito uma indefinível, misteriosa e alada sensação de alegria, ainda que ignores o motivo, não tenhas gesto de inquietude ou desconfiança ; sorri, ao invés, com fé e otimismo, ante o desconhecido : por certo é a ventura que passa ao teu lado e queira deter-se junto ao teu coração."

A. D. Plácido,
poeta e escritor e argentino

Vinculado ao migalheiros

Circulando com desenvoltura no meio jurídico (afinal de contas são apenas migalhas), este informativo tem a ventura (por motivos ainda desconhecidos) de arregimentar grandes nomes do direito nacional. Por isso, volta e meia surgem opiniões, artigos e críticas de doutrinadores de vasto cabedal. Hoje, não é diferente.

Súmula vinculante

O respeitado constitucionalista Hugo de Brito Machado traz suas luzes para este espaço comentando a súmula vinculante. Para ele, "em vez de desistirmos da súmula com efeitos vinculantes contra a Administração Pública, melhor será estabelecer sanção para o responsável pela afronta às súmulas." Clique aqui e tenha acesso a este importante artigo, com as doutas considerações do mestre Hugo de Brito Machado.

PPPs

O governo de São Paulo prepara projeto de construção de presídios por meio de PPPs.

PPPs

A advogada Tatiana Matiello Cymbalista, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta os consórcios públicos e as PPPs. Clique aqui.

Migas

1 - Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral, decide STJ. (Clique aqui)

2 - Banco não pode devolver cheque sem desbloqueio, decide TJ/GO. (Clique aqui)

3 - Barraco on-line. Condenado pelo TJ/RS autor de e-mails difamando ex-namorada de "garota de programa". (Clique aqui)

4 - Em forma ! Termo pederastia pode ser retirado do Código Penal Militar. (Clique aqui)

Prazo

? Qual a prescrição aplicável nas ações de complementação de aposentadoria? Total ou Parcial? Quem responde estas questões é Flávio Pires, do Siqueira Castro Advogados. Clique aqui para ver.

Mitall + Arcelor

O controlador da Mittal Steel, o indiano Lakshmi Mittal, está no Brasil para conversas sobre o investimento da empresa no país. Hoje, Mittal vai ao Rio para se encontrar com Marcelo Trindade, da CVM, e com Demian Fiocca, do BNDES. O assunto será o pagamento dos minoritários da Arcelor Brasil.

ISS

Sadi Antonio Sehn, integrantes do escritório Vigna Advogados Associados, apresenta seu ponto de vista acerca da incidência ou não de ISS nas cooperativas de trabalho. Não fique sem essa informação. Clique aqui.

Transação com chapéu alheio

Sobre a súmula 306 do STJ, que prevê que os "honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca", o advogado Dirceu Galdino Cardin, vice-presidente da OAB/PR, observa em artigo assinado n´O Estado do Paraná que "Não sendo das partes os honorários de sucumbência, obviamente não pode haver compensação entre os honorários dos advogados daquelas, porque a sucumbência integra o patrimônio do advogado e não da parte." E assevera o articulista : "Entendimento diverso institucionalizaria o locupletamento ilegal da parte vencedora, em detrimento de seu advogado."

Banho de mar

O procurador-geral de Justiça de SP, Rodrigo Pinho, recorreu da decisão do ministro Cezar Peluso, do STF, que manteve fechadas para uso exclusivo de um condomínio particular cinco praias do Guarujá. O assunto será julgado pela 2ª Turma do STF.

MP investigando ?

O MPF/SP apelou ao TRF da decisão da 20ª Vara Federal Cível e voltou a pedir que a Justiça reconheça ao MP e às polícias a "prerrogativa constitucional e legal" de requisição direta de dados cadastrais de proprietários de telefones celulares de qualquer espécie. É isso que dá não ir para a pauta do STF a tormentosa questão dos poderes (?) de investigação do MP.

Migas

5 - TST condena empresa a ressarcir desconto indevido de IR em PDV. (Clique aqui)

6 - PL propõe que advogado intimado pelo Diário Oficial tenha prazo maior. (Clique aqui)

Ceará

No Ceará, os promotores de Justiça estão em árdua luta para que sejam nomeados Defensores Públicos no interior do Estado.

Bode

Ancelmo Góis divulga nota em coluna n´O Globo contando que o CNJ "vai apreciar se um juiz pode ser grão-mestre maçom." A maçonaria, tendo o recato como um de seus principais apanágios, tem muitos nomes ligados ao Direito. E em sua história, indiscutivelmente, avulta o nome de Adriano Marrey. 

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"O trabalho sério e eficiente do DD. Procurador Geral da República, o r. Antonio Fernando de Souza, honra a nossa classe e merece ser reconhecido. Meu profundo respeito a esse profissional." Maria Aparecida de Almeida Leal Wichert

Migas

7 - Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos. (Clique aqui)

8 - Saddam Hussein volta ao tribunal para 2º julgamento. (Clique aqui)

MI 387

Confira no Migalhas International de hoje uma explicação sucinta e objetiva de genocídio e depois veja o que é preciso provar para que Saddam Hussein seja condenado por este crime. Clique aqui e fique por dentro do que acontece no mundo.

Parabéns !

É com satisfação que o escritório Novaes e Roselli Advogados comunica que o sócio, Dr. Cássio Portugal Gomes Filho, foi nomeado pelo Governador de SP para exercer a função de Vice-Presidente e Corregedor da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP. Sua missão será auxiliar o Presidente da Jucesp, o conhecido empresário da área de serviços, Antonio Marangon, também Presidente do SESCON, a implementar o Projeto Modernidade, pelo qual a Junta Comercial deverá estar totalmente informatizada até o final do ano. O Dr. Cássio Portugal é advogado especializado em direito societário e acerca de 30 anos atua em assuntos relacionados à Junta Comercial o que o faz profundo conhecedor do órgão do qual agora é vice-presidente.

Missivista premiado

Nas segundas-feiras Migalhas presenteia - com um mimo - o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. A escolha é feita por um departamento, composto por catedráticos, criado especialmente para esse fim. Nesta semana, o ganhador foi o ilustre Aristoteles Atheniense, Vice-Presidente Nacional da OAB. Clique aqui para ler a missiva ganhadora.

Migalhas dos leitores - Bandeiras

"Prezados Senhores, considerando o vulto da divulgação das matérias objeto de Migalhas sugiro apoio expresso e constante ao "fim dos outdoors", para que possamos conviver em uma Cidade, não em um mercado de ofertas, em que se transformou São Paulo. As capitais da Europa prezam suas cidades, placas são discretas e em número reduzido. Migalhas deve apoiar plantio de árvores e retirada de outdoors. Atenciosamente," Cleide Previtalli Cais

Licenciamento Ambiental

Os esforços feitos para promover a melhoria dos níveis de poluição, seja em termos do ar, água, solo, ruído e etc, tornam-se fundamentais aos empreendedores. Para tanto é necessário que este público esteja a par das novidades tecnológicas envolvidas em seus empreendimentos. Desse modo o "Licenciamento Ambiental" tornou-se uma ferramenta de fundamental importância, pois permite ao empreendedor identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma esses efeitos podem ser gerenciados. Não perca os "Debates empresariais de licenciamento ambiental e intervenção na Atividade Produtiva", que o Fórum Livre realiza dia 28/8, em SP. Clique aqui e confira.

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 21 de agosto de 1935, o Supremo Tribunal Federal, unanimemente, nega o MS impetrado pela "Aliança Nacional Libertadora", representada pelo seu presidente, o comandante Hercolino Casacardo, contra o fechamento em todo território nacional, dos seus núcleos, determinando pelo Decreto n. 229, de 11 de julho, sem que a Aliança, antes, tivesse tido inicialmente cancelado o registro civil de sua organização. Considerou o Tribunal que o mandamento constitucional que garante a liberdade de associação, condiciona o seu exercício para fins lícitos. O ato de fechamento dos núcleos da impetrante fundava-se em expresso dispositivo de lei, que o permitia, até 6 meses, quando a sociedade, depois de registrada, passara a exercer atividade subversiva de ordem política e social. Informara o ministro da Justiça que impetrante, depois do seu registro, passara a exercer uma grande atividade para implantar no país o regime comunista, por meios violentos. A informação prestada pelo Governo tinha por si uma presunção "juris tantum" de ser a expressão da verdade, não tendo a requerente ilidido, ou sequer procurado ilidir, essa presunção, que por isso devia prevalecer como prova de defesa do ato administrativo de pura polícia.

Falecimento

Faleceu o ex-senador capixaba Moacyr Dalla. Moacyr Dalla foi o primeiro e único capixaba até hoje que presidiu o Congresso Nacional.

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Notícias - Eleitorais

Prazo final

Hoje conheceremos o tipo sanguíneo de muitos parlamentares. É que termina, às 20h, o prazo para que os deputados acusados de participar do esquema dos sanguessugas renunciem para escapar da abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

1 - TRE/SP mantém multa a Aloizio Mercadante por propaganda antecipada. (Clique aqui)

2 - Dimas Ramalho, ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, procurador de Justiça e deputado Federal tem registro de candidatura para reeleição indeferido pelo TRE/SP. (Clique aqui)

3 - Fora "mensaleiros". Juiz retira trecho de artigo em site da associação Transparência Brasil. (Clique aqui)

4 - Podando o conteúdo. Justiça Eleitoral concede liminar para tirar frases do site de Serra. (Clique aqui) 

5 - Juiz determina retirada de propaganda do ar dos candidatos a deputado federal da Coligação PT/PCdoB. (Clique aqui) 

6 - Locais de votação. TRE/SP. (Clique aqui) 

7 - PSDB quer cassar tempo de Nilmário Miranda, usado em favor de Lula. (Clique aqui)

8 - TSE recebe defesa de Lula contra acusações de eleitor. (Clique aqui)

9 - PSDB contesta propaganda de deputados baianos em favor de Lula. (Clique aqui)

10 - Ministros do TSE negam liminares contra Rádio Globo e TV Record. (Clique aqui)

11 - Rui Pimenta recorre contra decisão que indeferiu sua candidatura à Presidência. (Clique aqui)

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Lançamento

Acaba de ser lançada a tão esperada obra de publicação anual da FISCOSoft Editora chamada "RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado", atualizada até 31/5 deste ano. A obra apresenta o texto do regulamento do Imposto de Renda com anotações de atos legais, regulamentares e normativos que alteram as matérias regulamentadas ou explicitam posicionamentos do fisco. Clique aqui para conferir.

Em época de eleições...

...basta clicar aqui para participar do sorteio do livro "Lei Eleitoral Comentada" (Ed. Quartier Latin, 527 p.) escrito e gentilmente oferecido por Renato Ventura Ribeiro. O autor foi colaborador na elaboração do projeto de lei que deu origem à Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997). O presente trabalho traz parte da experiência e conhecimentos obtidos pelo autor por ocasião das discussões na elaboração do projeto que deu origem à lei eleitoral, bem como do acompanhamento de sua tramitação, alterações e interpretação jurisprudencial.

Doutrina e Jurisprudência

A obra "A Desapropriação - A Luz da Doutrina e da Jurisprudência" foi escrita por José Carlos de Moraes Salles, gentilmente oferecida pela editora RT - Revista dos Tribunais. No livro, o autor acrescentou um grande número de novos acórdãos sobre desapropriação, publicados pelos mais importantes repositórios de jurisprudência do país, relativos ao STF, ao STJ e aos vários Tribunais de Justiça dos Estados. Clique aqui para concorrer a esse livro.

Erros médicos

O crescente número de ações de indenização por supostos erros nas atividades médicas hospitalares faz com que o profissional dessa área necessite cada vez mais conhecer melhor suas responsabilidades e obrigações legais. A partir desse panorama, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza, dia 31/8, o curso "Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde" . Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cooperativas

No dia 24/8, acontece em SP o curso "As Cooperativas Venceram", promovido pelo escritório Sylvia Romano. Clique aqui, saiba a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia

FUNDAMAR

Para ler o Informativo de Agosto/2006 da FUNDAMAR - Fundação 18 de Março é só clicar aqui.

Educação

O Centro de Extensão Universitária - CEU realiza dia 25/8 o III Simpósio Nacional de Direito Educacional abordando a Reforma Universitária e as Política Públicas na Educação Superior. Clique aqui e confira.

Meio-ambiente

Propondo mecanismos que incentivem economicamente as empresas a adotarem boas práticas na fabricação de embalagens, a CULTCORP - Cultura Corporativa promove, dia 12/9 o curso "As Embalagens que minimizam os Impactos Ambientais". Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito processual

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais oferece a partir do dia 25/8 um curso de pós-graduação em Direito Processual. As aulas vão abordar todas as ramificações da área e serão ministradas por mestres e doutores de libada reputação no meio forense. Clique aqui e veja mais informações.

Extensão

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza em dois módulos "Curso de Extensão em Direito Previdenciário", que tem início dia 28/8. O evento abordará temas como o sistema de seguridade social; salário família e maternidade, entre outros. Não deixe de participar. Clique aqui para saber a programação completa.

Conversão

Converter as demonstrações contábeis em moeda estrangeira com eficiência e segurança não é tarefa fácil e exige muita atenção. Por isso, o escritório de advocacia Miguel Silva Associados realiza no da 23/8, em SP, o curso "USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira". O evento será ministrado no campo prático. Clique aqui para saber mais informações.

No "Santa Cruz"

"Origem social e política da corrupção: e agora?". Esse é o tema da palestra que o professor e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior fará hoje, em SP. O evento será no Teatro do Colégio Santa Cruz - rua Orobó, 277 -, às 20h, e Reale Jr., que é ex-aluno do colégio, analisará o atual quadro político, fazendo uma retrospectiva histórica, política e cultural do país. Participe.

Ganhadores

Mirela Moreira, do Itaú, é a felizarda que ganhou a vaga-cortesia para o Seminário "O Código do Consumidor e as Atividades Bancárias" que acontece dia 29/8 em SP. Participe você também de evento realizado pelo FORUM CEBEFI, clique aqui.

A ganhadora da disputada vaga-cortesia do seminário "Assédio Moral trabalhista", realizado pela InterNews que acontece dia 24/8, em SP, é Roberta Ferreira Araújo, do Santander Banespa. Clique aqui e confira mais informações.

A ganhadora da vaga-cortesia que vai conferir o "XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" é Mariane Borges Lopes Fortes. O evento acontece no dia 23/8, em Goiânia, e reunirá grandes nomes para tratar de temas cruciais para o futuro das relações de administração. Clique aqui e confira mais informações.

Os migalheiros Luis Felipe Steckert Victório, de Porto Velho/RO, e Elizabeth Georgina Magarão Calvo, do Rio de Janeiro/RJ, receberão cada um em sua casa a obra "A Responsabilidade do Administrador da Sociedade Limitada" (Editora Forense, 233 p.), escrita e gentilmente oferecida por Lucila de Oliveira Carvalho.

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Lanterna

A propósito da frase de abertura hoje deste informativo, coincidentemente de autoria de um argentino, vários paulistanos estão convivendo com aquele sentimento de nirvana. Mas não é desconhecido, é que o Timão saiu da lanterna. 

Migalhas dos leitores - Latim

"Nos meus tempos de interno no ´Mater Salvatoris´, o padre professor de Latim (um ´amor de criatura´, que, dependendo do humor - se é que o tinha) nos fazia conjugar os verbos depoentes e semidepoentes da primeira, segunda, terceira e quarta declinações. Os casos nos foram ministrados na seguinte ordem: 1. Nominativo 2. Genitivo 3. Dativo 4. Acusativo 5. Vocativo 6. Ablativo. Nota menor que 7 (sete), adeus, seminário! Aliás, se me não engano, isto já foi assunto (a ordem dos casos) de um migalheiro." Jose Maciel da Silva

"Com referência ao ´Latinório´, um ilustre Professor particular, o melhor que tive, Professor Rios Castelões, do Cursinho Castelões, pelos idos de 1950, fazia-nos decorar a ordem no latim assim; nominativo, vocativo, acusativo, genitivo, dativo e ablativo, principalmente devido à 2ª.declinação : us, e,um,i,o,o. Jamais esqueci. Grato" Olavo Principe Credidio

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Migas

9 - "Serviços do STJ facilitam a atuação de advogados e partes", afirma modestamente o próprio STJ. (Clique aqui)

10 - OAB/PR divulga nota sobre a decisão do CNJ que proíbe cartórios extrajudiciais de contratar parentes de magistrados. (Clique aqui)

11 - Mais três desembargadores no TJ/CE. (Clique aqui)

12 - No sul, o Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Cachoeira do Sul inaugura hoje o sistema de processo eletrônico, tecnologia que dispensa o uso de papel e reduz o deslocamento dos advogados. (Clique aqui)

13 - Juizados Especiais vão funcionar em dois turnos em MG. (Clique aqui)

14 - Tribunal do Júri de Nova Iguaçu/RJ julga o primeiro réu da Chacina da Baixada. (Clique aqui)

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

23/8/06 - Sessão Temática "A Polêmica sobre o Tribunal do Júri. "

28/8/06 - Seminário - Os Direitos Humanos e a Anistia Política no Brasil

30/8/06 - Comemoração do Centenário de Nascimento do Ministro José de Aguiar Dias

30/8/06 - Seminário - O Correspondente bancário: Fator importante para a Expansão dos Bancos

30/8/06 - Curso regulação do setor de energia elétrica

30/8/06 - Reunião da Comissão do Rio de Janeiro

4/9/06 - Curso regulaçao e negócios de petróleo e gás

20/9/06 - Curso direito ambiental empresarial

25/9/06 - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios

25/9/06 - Curso LL.M. Direito Corporativo

25/9/06 - CBA Gestão de Negócios e CBA Marketing

19/10/06 - Direito de Família (Rio de Janeiro)

  • Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Distrito Federal

28/8/06 - XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

  • Goiás

23/8/06 - XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

  • Minas Gerais

25/8/06 - Pós-graduação em Direito Processual

28/8/06 - Seminário "Um ano de vigência da nova Lei de Falências - Recuperação Judicial"

29/8/06 - Workshop "Refis 3 - Aspectos Práticos"

15/9/06 - Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas

  • EUA

28/9/06 - Negociações Comerciais - Perspectivas Brasileiras

  • São Paulo

21/8/06 - Curso - Direito e Processo: Reflexos do Código Civil de 2002 no Direito Processual Civil

21/8/06 - Curso - Segurança, Justiça e Criminalidade

21/8/06 - Curso dos Alimentos e da Guarda de Filhos - Aspectos Atuais

21/8/06 - Direito de família e sucessões

21/8/06 - Seminário - Aceleração econômica e as oportunidades de ganho

22/8/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Santos)

22/8/06 - Empresa Familiar (Procedimentos Societários, Sucessórios e Tributários)

22/8/06 - Aspectos Legais de Due Diligence Jurídica e

22/8/06 - Curso de Iniciação ao Direito Tributário

22/8/06 - Seminário sobre a medida provisória 303/06 - REFIS III

22/8/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Procedimento Administrativo

23/8/06 - Curso - USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira (Procedimentos práticos)

24/8/06 - Curso - As Cooperativas Venceram

24/8/06 - Seminário Assédio Moral Trabalhista

24/8/06 - Palestra - A Nova Lei do ISS

25/8/06 - Seminário - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo

25/8/06 - Seminário Os Bancos diante das ações trabalhistas

25/8/06 - Seminário - O Papel do Mercado de Crédito de Carbono para o Desenvolvimento Sustentável

25/8/06 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)

25/8/06 - Seminário - Aspectos Polêmicos das Empresas de Telefonia Frente ao Poder Judiciário

25/8/06 - III Simpósio nacional de Direito Educacional

25/8/06 - Workshop "O Papel do Preposto na Justiça do Trabalho"

25/8/06 - Aula Aberta - Nova Lei Contra Violência Domestica

28/8/06 - Debates empresariais de licenciamento ambiental e intervenção na Atividade Produtiva

28/8/06 - 3ª Semana de Palestras Jurídicas Gratuitas

28/8/06 - Seminário Refis III

28/8/06 - Transfer Pricing (Como Apurar e Atender as Exigências da Receita Federal)

28/8/06 - Seminário sobre Arbitragem

28/8/06 - Curso de Extensão - Direito Previdenciário (presencial ou on-line)

28/8/06 - Curso - Recentes Reformas do Código de Processo Civil

28/8/06 - Curso Cálculos trabalhistas (Sorocaba)

29/8/06 - 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

29/8/06 - Curso dos alimentos e da guarda de filhos - aspectos atuais (São José do Rio Preto)

29/8/06 - Seminário "O Código do Consumidor e as Atividades Bancárias"

30/8/06 - Curso sobre Gestão de Contratos

30/8/06 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo 2ª Turma

30/8/06 - 1.º Congresso Anual de Estudos Constitucionais: 4º Ciclo de Estudos

31/8/06 - Curso - Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde

31/8/06 - Curso: A internet no trabalho e outras tecnologias

1/9/06 - Curso de Especialização - Direito do Trabalho

1/9/06 - Palestra - Questões Atuais de Propriedade Intelectual, Pirataria e Concorrência Desleal

2/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática (Santos)

4/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática

4/9/06 - Curso Questões Atuais sobre Planos de Saúde

4/9/06 - REFIS III - Novo Parcelamento de dívidas com a Receita e o INSS

5/9/06 - Gestão Ambiental na Empresa

11/9/06 - Gestão de projetos: implantação, estruturas de qualidade e gerenciamento integrado

11/9/06 - Responsabilidade civil - Aspectos Teóricos e Práticos

11/9/06 - Curso Aspectos das Licenças: Administrativa, urbanística e ambiental

11/9/06 - Curso - Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos Atuais (Santos)

11/9/06 - Curso - Defesa Individual do Consumidor - aspectos práticos da postulação ativa e passiva

12/9/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Campinas)

12/9/06 - Curso - Embalagens que minimizam os Impactos Ambientais

12/9/06 - A inteligência competitiva no processo de planejamento estratégico

12/9/06 - Seminário sobre Perspectivas da Economia Brasileira em 2007

13/9/06 - Gestão hospitalar - desafios dos profissionais da saúde

13/9/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Casamento e União Estável - Constituição, Efeitos e Dissolução

14/9/06 - Curso advocacia de negócios

15/9/06 - Seminário sobre Tributação das Cooperativas

15/9/06 - Como gerenciar o estresse no ambiente de trabalho

18/9/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Os Benefícios da lei 8213/91

18/9/06 - Curso Básico em Meio Ambiente

19/9/06 - Aulas Telepresenciais - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

20/9/06 - Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil

20/9/06 - Curso - Reformas Processuais: Leis 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06

21/9/06 - Seminário - Saneamento - Marco Regulatório para o Setor

21/9/06 - Cid. de São José do Rio Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

23/9/06 - Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau (De acordo com a Lei nº 11.187/2005)

23/9/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Temas Atuais

25/9/06 - 1° Seminário de Cooperativismo da OAB/SP

25/9/06 - "Solenidade de posse" da Comissão do Cooperativismo

25/9/06 - Precedentes Judiciais e Cláusulas Gerais - Uma Visão Atual no Direito Brasileiro

27/9/06 - Curso dos Contratos Administrativos

28/9/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Ações Rescisórias

2/10/06 - Curso - Prática de direito imobiliário

2/10/06 - Curso - Aspectos Processuais da Locação

3/10/06 - Curso - Novo Processo Falimentar (Campinas)

4/10/06 - Cid. de Santos - Direito de Família

6/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

6/10/06 - Workshop - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

16/10/06 - Curso - Bioética - aspectos atuais

16/10/06 - Curso - Temas atuais do direito de família

17/10/06 - Extensão em Direito Previdenciário Modificações no CPC, tutela antecipada e mandado de segurança

20/10/06 - Curso audiência trabalhista

23/10/06 - Curso Completo de Direito Previdenciário

25/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

28/10/06 - Curso Aspectos Teóricos e Práticos do Contrato de Transporte no Código Civil

28/10/06 - Curso "GED - Como planejar e implantar projetos de gerenciamento eletrônico de documentos "

30/10/06 - Curso A Lei do Inquilinato, à Luz do Novo Código Civil (Campinas)

31/10/06 - Seminário - Planejamento Tributário

31/10/06 - Planejamento Tributário: A tênue linha entre a elisão e a evasão fiscal - Abordagem sob a ótica dos Conselhos de Contribuintes

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

6/11/06 - Curso Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos (Campinas)

6/11/06 - Concurso de Monografias

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

7/11/06 - Cid. de Santos - Contratos Bancários

7/11/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Reforma na Previdência - RGPS

7/11/06 - Extensão em Direito Previdenciário Reforma no Setor Público - RGPS

18/11/06 - Curso "Organizando Bibliotecas Jurídicas"

20/11/06 - Curso A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

25/11/06 - Curso - Técnicas para Administrar Arquivos

  • Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Palocci fala - Quinze quilos mais magro, o ex-ministro da Fazenda afirma que Lula merece ser reeleito, prega mais reformas econômicas e diz que seu inferno foi superado"

Veja

"PB Partido do Botox - Botox não tem ideoligia, nem programa. O cosmético é o preferido dos políticos que querem parecer mais jovem na campanha eleitoral"

IstoÉ

"Por que eles querem a cadeira de presidente - Quem conseguir a cadeira da Presidência da República terá desafios por todos os lados. Conheça agora as idéias dos que querem comandar o País"

Época

"As 100 Melhores Empresas - Pesquisa do Great Place to Work Institute revela quais são os melhores lugares para trabalhar no Brasil. O campeão é a Serasa, comandada por Elcio Anibal de Lucca"

The Washington Post - EUA

"U.S. Moves to Reclassify Cold War Missile Data"

Le Monde - França

"Les règles d´engagement de la Finul bientôt connues, l´Italie pressentie pour la diriger"

Corriere Della Sera - Itália

"Integrazione è una cosa sola: amor di patria (nuova) &"

Le Figaro - França

"Début du deuxième procès de Saddam Hussein à Bagdad"

Clarín - Argentina

"Racing explotó y fue pura alegría"

Público - Portugal

"Cascais: corpos dos tripulantes de ultraleve já foram recuperados"

El País - Espanha

"Un joven mata a su novia con una escopeta y luego se suicida en Jaén"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Einbrecher auf frischer Tat ertappt"

The Guardian - Inglaterra

"CIA´s bank trawl may be illegal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Líbano diz que punirá quem atacar Israel"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A fatura da bancada da arma"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Em reduto de mensaleiro, Lula esconde ex-líder do PT"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio triplica o número de câmeras no trânsito"

Estado de Minas - Minas Gerais

"País precisa de R$ 230 bi para crescer mais de 5%"

Correio Braziliense - Brasília

"Aumenta pressão contra terceirização do Estado"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Novos planos diretores devem mudar 94 municípios do Estado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sem-terra mata sem-terra"

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Apoiadores :

· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados

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Fomentadores :

· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

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