Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.952

Sexta-feira, 1º de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.952 - Fechamento às 8h53.


"A vida é uma lousa, em que o destino, para escrever um novo caso, precisa apagar o caso escrito."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Outro destino

Pressionado pela falta de quórum e pela indefinição acerca a nomeação de um novo presidente, o Cade terá de enfrentar mais um problema. O economista Enéas de Souza renunciou ontem à indicação a uma vaga de conselheiro. Ele nomeado há duas semanas, e alega "motivos pessoais e profissionais" para abrir mão da indicação.

Cade

Lucia Helena Salgado, pesquisadora do IPEA e ex-conselheira do Cade, externa sua preocupação e consternação diante da aparente indiferença com que tem sido recebido o "veto" do poder econômico à indicação do Procurador-Geral do Cade, Arthur Badin, ao cargo de Presidente do Conselho. (Clique aqui)

Novo ministro

Lula indicou ontem o nome do desembargador federal do TRF da 2ª região Benedito Gonçalves para compor o STJ na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado. (Clique aqui)

Homenagem ao Professor Goffredo Telles Jr.

O Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP realiza de 12/8 a 10/11, em SP, o ciclo de palestras "Filosofia, Sociedade e Direitos Humanos - Homenagem ao Professor Goffredo Telles Jr.". Para conferir a programação, clique aqui !

De volta

Congresso Nacional retoma hoje, sexta-feira (?), suas atividades após recesso que teve início no dia 18 de julho.

Judiciário

Tem início hoje no STF e no STJ o segundo semestre do ano judiciário.

Súmula 228 do TST

Mais duas entidades conseguem suspender no STF súmula do TST sobre pagamento de insalubridade. (Clique aqui)

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Súmula vinculante - 4 do STF

"Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial"

  • "Os defeitos de ordens formal e material, contidos na Súmula, são insuperáveis e exigem sua pronta e imediata revisão." É o que demonstram os juízes Alessandro da Silva e Jorge Luiz Souto Maior. (Clique aqui)
     
  • Do escritório Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão, os advogados Fabiano de Araújo Thomazinho e Henrique Augusto Nogueira Sandoval explicam que não se aplica a Súmula Vinculante n° 4 do STF em casos em que se pleiteia o recebimento do salário base do servidor público no patamar do salário mínimo, com fundamento no art. 7º, inciso IV da CF. (Clique aqui)

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Anatel

As últimas decisões da Agência :

Manterá a proibição de cobrar mensalidade pelo ponto extra de TV por assinatura. As operadoras poderão cobrar apenas a instalação do ponto e de eventuais serviços de manutenção. O impedimento à cobrança deverá entrar em vigor em cerca de 60 dias.

Foi dado aval para que a Docas Investimentos, de Nelson Tanure, compre a operadora de telefonia fixa Intelig.

Aprovado acordo de acionistas entre Telefônica e Telecom Italia. A aprovação era exigência da Anatel para aprovar a compra da Telecom Italia pela Telefônica.

Aviso

Hugo Chávez anunciou ontem que nacionalizará o Banco de Venezuela (leia-se Santander).

Folha

O Ministério da Fazenda assumiu o comando das negociações com os bancos para a venda da folha de pagamento do INSS.

Crédito

O governo liberou ontem mais R$ 3 bilhões para o Programa Revitaliza, uma linha de crédito para exportadores que se queixam de prejuízos causados pela desvalorização cambial.

Arrecadação

O novo recorde de arrecadação tributária da RF de mais de R$ 333 bilhões apenas no primeiro semestre de 2008 leva-nos a refletir acerca do panorama de abuso da tributação imposta pelo Governo Brasileiro. E quem propõe tal reflexão é o advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira (do escritório Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados). (Clique aqui)

Álcool

A Unica deve pedir ao governo brasileiro, em setembro, que o Itamaraty requisite consulta na OMC a respeito das tarifas que incidem sobre o álcool exportado pelo país.

Deixa como está

Apesar de admitir que a Vale ocupou terras de assentados rurais irregularmente para implantar projeto de extração de níquel no Pará, a Justiça Federal negou pedido liminar do Incra para suspender as obras. O juiz Carlos Haddad, de Marabá, considera que a paralisação não devolveria "status original" aos assentamentos.

Tabaco

A Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei que prevê a classificação do tabaco como uma droga a ser regulamentada pela agência de saúde americana, Food and Drug Administration (FDA). Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Migas

1 - STJ - Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade. (Clique aqui) 

2 - Conheça os julgamentos mais importantes previstos para o segundo semestre no STF. (Clique aqui)

3 - TSE - Prestação de contas parcial pode ser feita pela internet a partir de hoje. (Clique aqui)

4 - Situação cartorária no Espírito Santo é considerada "grave" por conselheiro do CNJ. (Clique aqui)

5 - TJ/DF - Carrefour é condenado a indenizar consumidor que sofreu acidente dentro do hipermercado. (Clique aqui)

6 - TJ/RS mantém condenação de ex-prefeito que foi ao motel com carro oficial. (Clique aqui)

7 - CMN - Votos do Banco Central - Reunião Ordinária de 31/7. (Clique aqui)

8 - Defensoria é intimada de liminar da JF sobre convênio com a OAB/SP. (Clique aqui)

9 - Publicado Decreto que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. (Clique aqui)

Pedido

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, fez ontem à noite pronunciamento em rede nacional de rádio e TV e pediu que o eleitor pesquise seu candidato.

SC

A Justiça Eleitoral de SC mandou recolher a última edição do semanal "Impacto", por considerar que o jornal veiculou propaganda que "ridiculariza" o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, candidato à reeleição.

Comunicação

Diretor-adjunto de comunicação e diretor de imprensa da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, José Elias Themer aborda o limite da fala do juiz. (Clique aqui)

Fax

A partir de hoje o TRT/SP deixa de disponibilizar aparelhos de fac-símile para o recebimento de petições.

Conquistando "prospects"

Prestar atenção nas reais necessidades dos "prospects" é um passo para o sucesso efetivo dos seus empreendimentos. Clique aqui e leia as dicas na coluna Law Firm Marketing do Migalhas International.

Inviolabilidade

O presidente da AASP, Marcio Kayatt, ao lado de outras lideranças da advocacia, reuniu-se ontem com o ministro da Justiça para defender a sanção presidencial do PLC nº 36/06, que dispõe sobre o direito à inviolabilidade do local e dos instrumentos de trabalho do advogado. (Clique aqui)

Inviolabilidade - II

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo torna pública sua posição de apoio ao PLC nº 36/2006. (Clique aqui)

Novo telefone

O escritório Tozzini Freire Advogados - unidade Brasília/DF - informa o novo número de telefone: (61) 3426-8000. A banca permanece no mesmo endereço: Setor Comercial Norte - Quadra 2, Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 6º andar, cj. 604, CEP: 70712-900.

Leitores

Visite a seção "Migalhas dos leitores" e aproveite para enviar opiniões, críticas ou sugestões. Não deixe de ler e opinar, clique aqui.

Circus nº 97

Adauto Suannes coloca os migalheiros para quebrarem a cabeça. "Matemática e Lógica" é o título da sexta-feiral coluna. Lápis e papel na mão ? Então clique aqui.

Lauda Legal

A Lauda Legal desta sexta-feira destaca a obra "Manual de Processo Civil e Prática Forense" (408 p.), dos autores Anselmo Prieto Alvarez e Nelson Finotti Silva. Este livro tem como grande desafio auxiliar os acadêmicos de Direito e os advogados a realizarem o estudo do Processo Civil aliando teoria e prática, apresentando, assim, subsídios para a confecção das peças processuais do dia-a-dia da postulação ativa e passiva em juízo. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Correspondentes

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Pires do Rio/GO, Leonardo Pimenta Cury, ganhou o livro "Código Civil, Código de Processo Civil, Código Comercial, Legislação Civil, Processual Civil e Empresarial, Constituição Federal" (1900 p.), gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Missa

A missa de sétimo dia em sufrágio da alma do o jornalista, escritor e advogado Rubens Caruso será realizada no dia 2/8, às 19h, na Igreja de São Sebastião, na mineira Poços de Caldas, e em SP, na Igreja do Divino Salvador, rua Casa do Ator, 450, Vila Olímpia, às 17h.

Baú migalheiro

Há 165 anos, no dia 1º de agosto de 1843, o Supremo Tribunal de Justiça julgou insubsistente a pronúncia do desembargador da Relação da Corte, A. P. Limpo de Abreu, (depois visconde de Abaeté), que, envolvido em processo criminal, originário do movimento revolucionário de 1842 nas Províncias de Minas e São Paulo, foi tido, por decisão do juiz municipal da 2ª Vara Crime da Corte, como incurso nos artigos 87, 95, 96 e 107 do Código Criminal, e recolhido à prisão. Reclamado o privilégio de foro, foi solto em virtude de habeas-corpus que o Tribunal lhe concedera por ser ilegal a sua prisão.

Sorteio

Migalhas anuncia o sorteio da obra "O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade" (472 p.), de Carlos Roberto Siqueira Castro, advogado sócio do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Forense.

Sorteio II

"Curso Avançado de Processo Civil - Execução" (510 p.), escrita por Eduardo Talamini, Flávio Renato Correia de Almeida e Luiz Rodrigues Wambier. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

Lançamento

O renomado jurista Paulo de Barros Carvalho, presidente do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, apresenta sua nova obra "Direito Tributário Linguagem e Método", publicação da Editora Noeses, no próximo dia 6/8, às 19h, no Museu Brasileiro da Escultura. (Clique aqui)

"Arbitragem no resseguro"

O sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, dr. Joaquim de Paiva Muniz, ministrará a palestra "Arbitragem no resseguro", durante o "Encontro sobre arbitragem no seguro e resseguro", que acontece dia 13/8, no RJ, e dia 14/8, em SP. Clique aqui e confira.

Legislação ambiental

A partir do dia 5/8 o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Legislação Ambiental - Identificação, Controle do Atendimento e Responsabilização", uma visão prática da identificação e controle do atendimento à legislação ambiental aplicável a um empreendimento. Clique aqui e participe.

Direito Processual

O curso "Direito Processual do Trabalho" promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo inicia suas aulas no dia 6/8. Clique aqui e confira toda a programação.

Especialização

O IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários promove a partir do dia 9/8 o "Curso de Especialização em Direito Tributário", coordenado por Eurico Marcos Diniz de Santi. Clique aqui para conferir todos os módulos e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Pós-graduação

Últimos dias para as inscrições no "Curso de Pós-Graduação - Especialização em Processo Civil" promovido pela EPDS- Escola Paulista de Direito Social. As aulas começam no próximo sábado, 9/8. (Clique aqui)

Fórum

De 12 a 14/8, o IBC - International Business Communications reúne em SP os principais especialistas em Direito Digital no "Legal IT Forum 2008". Confira ! (Clique aqui)

Congresso

Eugenio Pacelli, Denilson Feitoza, Guilherme Nucci, Rogério Greco e Laurita Hilário Vaz são presenças confirmadas no "Congresso Nacional de Ciências Criminais", realização do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. O evento acontece de 25 a 27/9, no Dayrell Minas Hotel, em Belo Horizonte. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 2128-5100.

Organizando escritórios

Nos dias 14 e 15/8, a Central Prática Consultoria e Treinamento promove o "Curso Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos". Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia ! (Clique aqui)

Convênio

"Planos de saúde: Exclusões de coberturas e hipóteses de indenização por danos morais" é um dos temas das palestras que a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP promoverá no dia 8/8, às 19h, no Salão Nobre da Ordem (praça da Sé, 385 - 1º andar - Centro - SP). Confira as informações completas, clicando aqui.

Gestão de pessoas

Para saber como preparar as empresas e as pessoas com a rápida conexão das redes digitais que facilitam a troca de informações e quais são as tendências que afetam a gestão de pessoas atualmente, a MDE Training realiza no dia 13/8, em São Paulo, o curso "Gestão de Pessoas - Realidade e Tendências". Clique aqui e confira a programação !

Sexta de prêmios

Anna Sylvia Vitorino, advogada do escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, ganhou a concorrida vaga-cortesia para o curso "Aspectos atuais do Direito do Consumidor", que acontece dia 5/8, em SP, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. (Clique aqui)

Monique Arnaud, advogada da Suissa Industrial e Comercial Ltda, em Nova Iguaçu/RJ, e Flávia Vicentin Alozem, da Avimed, são as ganhadoras da obra "Direito do Consumidor" (MP Editora - 272 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pakistanis Aided Attack in Kabul, U.S. Officials Say"

The Washington Post - EUA

"Report: Anthrax Scientist Dies in Apparent Suicide"

Le Monde - França

"George W. Bush au secours de l´économie américaine"

Corriere Della Sera - Itália

"Egemonia e recessione: tre consigli antideclino"

Le Figaro - França

"Le nucléaire français à la conquête d l´Europe"

Clarín - Argentina

"Cobos: Cristina debe aceptar las diferencias"

Público - Portugal

"Angolanos e Amorim com a porta aberta para controlar a Galp"

El País - Espanha

"El Euríbor, los precios y el paro amargan el inicio de las vacaciones"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Staatsanwalt fordert die Höchststrafe"

The Guardian - Inglaterra

"Blow to Labour over bid to cap Tory spending"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Documentos indicam conexão das Farc com políticos do PT"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Transplantes em crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Chávez vai nacionalizar Santander na Venezuela"

O Globo - Rio de Janeiro

"Jogos de Pequim já causam tensão entre os EUA e a China"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Uma farra de R$ 14 milhões"

Correio Braziliense - Brasília

"Obrigado, Athos Bulcão"

O Estado do Paraná - Paraná

"Vaga de Maurício no TCE vira duelo de juízes"

Zero Hora - Porto Alegre

"US$ 1,1 bilhão do Bird aliviam dívida mas Estado mantém aperto"

O Povo - Ceará

"Luizianne e Moroni têm 30%; Patrícia, 22%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais duas mil vagas de emprego"

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Apoiadores :

· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
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