Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.163

Quarta-feira, 17 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.163 - Fechamento às 10h.

"Sir Ney ; definitivamente a glória lhe subiu à cabeça. Pelo elevador de serviço."

Millôr Fernandes

Sarney

Os jornais trazem em destaque o pronunciamento de José Sarney ontem no Senado. S. Exa. se defendeu, pedindo para não ser julgado pelos escândalos da Casa. Ora, ora, quem é o presidente do Senado ? Triste papel fez o senador, apelando para o emocional e pedindo para lembrar sua biografia, que, convenhamos.... Dora Kramer hoje nos Estadão está, como sói acontecer, perfeita. Separamos algumas migalhas, porque refletem bem o que foi "aquilo" :

"não compreende a natureza nem a dimensão da crise que assola o Parlamento". (...) "Não está à altura das necessidades do momento e, portanto, não é a pessoa indicada para conduzir os acontecimentos ao caminho da melhor solução." (...) "o que se viu e ouviu da cadeira da presidência do Senado na tarde de ontem foi um homem fora de seu tempo e alheio às circunstâncias que o cercam." (...) "Referido no passado, apegado a uma fantasia de majestade, movido por conceitos anacrônicos, a exigir reverência a uma biografia que, na sua convicção, o torna imune a questionamentos e faz de qualquer crítica a seus atos uma injustiça por definição." (...) "perdeu seu discernimento no túnel do tempo dos 60 anos de vida pública aos quais aludiu, não para oferecer sua experiência à dissolução da crise, mas para se dizer acima de julgamentos."

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Gramatigalhas

Uma leitora envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"No trecho abaixo, eu gostaria de saber qual é a colocação correta do pronome ´lhe´. 1 - Aproveitamos também para lhe enviar. 2 - Aproveitamos também para enviar-lhe. Grata."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Falando nisso

A propósito de ser hoje o dia da gramática em Migalhas, é bom notar que na primeira nota incluímos de propósito um "sói acontecer". Comum nos textos jurídicos, o "sói" é a terceira pessoa do singular do presente do indicativo do verbo "soer", que por sua vez, aurelicamente falando, significa "ser comum, freqüente, vulgar; ocorrer ou acontecer geralmente". Para muitos, é um eruditismo. E, portanto, de uso desnecessário.

Catálogo Jurídico

Unindo a comunidade jurídica no Brasil e no mundo Migalhas desenvolveu o Catálogo Jurídico de Escritórios que relaciona por localidade as melhores bancas de advocacia. Clique aqui e visite em Florianópolis/SC o escritório Lopes e Fernandez Advogados Associados.

Constitucionalidade

Juiz criminal sorocabano, Jayme Walmer de Freitas discute a constitucionalidade da desclassificação do crime doloso contra a vida para outro da competência do Juizado Especial Criminal, operada pelo Conselho de Sentença, em face da nova disciplina dada ao CPP. (Clique aqui)

Cartas rogatórias

A celeuma em torno do acréscimo do art. 222-a ao CPP, que trata da expedição de cartas rogatórias, é tema do artigo assinado pelo procurador de Justiça baiano Rômulo de Andrade Moreira. Ele defende que a decisão do STF de rejeitar a alegação de inconstitucionalidade do artigo foi equivocada, principalmente no que tange o pagamento dos custos de envio pela parte requerente. (Clique aqui)

Direito autoral

Recentemente, a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concluiu que a cobrança de retribuições dos direitos autorais em festas de casamento é ilegal porque viola a exceção prevista no art. 46 da Lei de Direitos Autorais, que prevê que a execução de obras musicais no recesso familiar e sem fins lucrativos não viola os direitos dos autores (clique aqui). Já no ES, a 1a turma do Colégio dos Juizados Especiais do TJ julgou favoravelmente o recurso interposto pelo Ecad e entendeu pela incidência dos direitos autorais pelo uso de músicas em festas de casamento, realizados em salão de baile ou buffet, asseverando que estes espaços possuem sim fim comercial, extrapolando o conceito de ambiente familiar (clique aqui).

Migalhas de Direito Digital

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um apanhado de decisões interessantes dos tribunais brasileiros sobre as polêmicas questões de Direito Digital, com algumas considerações sobre cada tema. Clique aqui e leia na íntegra o valioso material.

Gorjeta

A CCJ da Câmara aprovou ontem projeto que regulamenta os 10% de gorjeta, mas desconta um quinto desse total para encargos sociais e previdenciários dos empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares. O texto segue agora para votação no Senado. (Clique aqui)

Fuso

Projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado unifica os três fusos horários do Brasil, ordenando que todo o país seja regido pelo horário de Brasília. (Clique aqui)

Judiciário

A Câmara aprovou ontem a criação de 230 varas federais - 31% das varas já existentes. A proposta cria 8.510 cargos em cinco anos, a partir de 2010, mas precisa ainda passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor. (Clique aqui)

Mapa dos Tribunais - Maranhão

A história do TJ/MA reflete a própria evolução da Justiça maranhense, que em 1813 ganhou a terceira mais antiga Corte brasileira. Clique aqui e conheça um pouco mais do Tribunal em mais uma viagem da série Mapa dos Tribunais.

Compra

O Grupo Silvio Santos anunciou ontem a compra da rede de varejo Dudony, que tem 110 lojas no PR e no interior de SP.

23h

O Estadão informa que depois de se tornar conhecido por adotar o toque de recolher, restringindo o horário de permanência de menores de idade nas ruas, o juiz Ivan Pelarin, da vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis/SP, "quer agora adotar a lei seca e fechar mais cedo os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas na cidade". Evidentemente mal redigida, a informação é de que o magistrado enviou aos edis um ofício propondo que fosse elaborada lei neste sentido. Só pelo fato de o magistrado querer propor uma lei, ele mostra que está na verdade no lugar errado. Freud explicaria isso rapidinho. Na falta dele, sugerimos que sua Exa. abandone a toga e dispute, em grau de igualdade com os demais, uma cadeira na Câmara municipal. Boa sorte, doutor.

Masp

O juiz paulista Alfredo Attié Júnior, migalheiro dos bons, rejeitou no dia 29 de maio a ação civil pública contra o Masp, proposta pelo MP em janeiro de 2008. A decisão foi publicada ontem no Diário da Justiça. A ação do MP pedia o afastamento e posterior destituição da diretoria atual, além de sua responsabilização por má gestão.

História sem fim...

O ministro Eros Grau incluiu na pauta de votação da 2a turma do STF o recurso ordinário em MS apresentado pela OAB para reivindicar a votação imediata da lista sêxtupla enviada pela entidade ao STJ, para preenchimento de vaga de ministro da Corte por meio do mecanismo do Quinto Constitucional. No recurso, a OAB sustenta que o STJ "perpetrou ilegalidade e frontal descumprimento de deveres conferidos constitucionalmente" ao argumentar que, após três tentativas de escolha, nenhum dos candidatos apresentados pela OAB alcançou os votos necessários para integrar a lista tríplice. (Clique aqui)

Decisão

O escritório Teixeira, Martins & Advogados obteve importante vitória no processo falimentar da Transbrasil já que o juízo da falência determinou o bloqueio de qualquer remessa das empresas do Grupo General Electric do Brasil para o exterior, bem como a manutenção desses valores depositados para eventual utilização no pagamento de credores da Transbrasil. A decisão decorre de uma sentença proferida em 24 de abril de 2007 responsabilizando as empresas do Grupo General Electric pelos prejuízos causados à Transbrasil pela utilização indevida de notas promissórias já pagas, inclusive a própria nota promissória que embasou o pedido falimentar. (Clique aqui)

Chance

Diante da condenação de uma empresa que atua na área de coleta e armazenamento de células-tronco a indenizar um casal por não ter recolhido células-tronco do cordão umbilical da sua filha, a advogada Janaína Rosa Guimarães (COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional) fala da aplicação da teoria da perda de uma chance. Não perca a oportunidade de saber mais sobre assunto, clique aqui.

Refis da crise

Os efeitos inerentes a publicação da lei 11.941, conhecida também por "Refis da crise", são comentados com propriedade por Leonel Martins Bispo, advogado do Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Para ele "a utilidade deste novo programa será verificada a partir do estudo da situação de cada contribuinte, cujas peculiaridades é que determinarão se o chamado Refis da Crise poderá se transformar em uma efetiva oportunidade". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Pelo mundo

"Prezado editor, Veja quão longe se espalham as migalhas deste poderoso rotativo! Estava eu em Paris, quando, logo após uma breve apresentação, a advogada francesa Elisette Leite, de origem portuguesa, indaga se sou neta do Ministro Mario Guimarães. Orgulhosa, porém pasma, pergunto como sabia disso. A resposta foi breve: ´Leio Migalhas´!" Laïs H. T. de Salles Freire - escritório Thiollier e Advogados

Desemprego

Cerca de 10.000 advogados do Reino Unido podem perder o emprego em 2 anos. Clique aqui e saiba mais sobre esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Grammatigalhas

Faça uma reciclagem sobre contratos lendo o Grammatigalhas do MI de hoje. (Clique aqui)

Lauda Legal

Preocupado com a sobrecarga de processos nos tribunais, o legislador buscou restringir as hipóteses de cabimento dos embargos infringentes, antes oponíveis à vista de qualquer acórdão não unânime, hoje apenas em face daqueles que reformaram a sentença de primeiro grau ou julgaram procedente a ação rescisória. Clique aqui para ler o texto de nossa resenhista Roberta Resende e conheça a obra "Embargos Infringentes" (349p.), de autoria de Marcelo Negri. Ao fim, não deixe de se inscrever para o sorteio de um exemplar, presente generoso da Editora Del Rey.

Prorrogadas

Inscrições para Prêmio Innovare são prorrogadas até o dia 31 de julho.

Ipesp

No próximo sábado, 20, às 10h, acontece no auditório Teotônio Vilela, em SP, reunião dos advogados contribuintes da Carteira de Previdência do Ipesp.

Readequação

A AMB ingressará com mandado de injunção no STF para garantir a readequação remuneratória da magistratura, já que o PL 7.297/2006 - que altera o subsídio do ministro do STF - ainda não foi votado pela Câmara.

RS

Justiça Federal em Novo Hamburgo/RS inaugura hoje, às 17h, novo prédio, localizado na rua Bayard de Toledo Mércio, 220, no bairro Canudos.

USP

"Estou aqui por uma simples razão: para fazer um protesto veemente contra a intervenção da força policial no campus universitário. [Isso] é um atentado aos direitos mais sagrados que as pessoas têm de discutir, debater e agir sem nenhuma pressão do poder público." Foi assim que Antonio Candido, que dispensa apresentações, começou seu discurso ontem, em um ato de repúdio à repressão na universidade.

Erudição

Falar bem e falar difícil. Assim Rui Medeiros Tavares de Lima, de Novaes e Roselli Advogados, faz suas breves considerações sobre o discurso de posse do desembargador Nelson Hungria no Tribunal de Apelação do Distrito Federal em 1944. (Clique aqui)

Magistério

O ilustre jurista Miguel Reale Júnior (Reale e Moreira Porto Advogados Associados) completou ontem 40 anos de magistério. Honrados em tê-lo em nosso rol de apoiadores, damos hoje o parabéns migalheiro. (Clique aqui)

Filial

O escritório Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados comunica a abertura de filial no centro de São Paulo, na rua Santa Luzia, nº 48 - cjs. 22/23, onde atuará com uma de suas equipes de contencioso cível.

Mestre

O advogado Gustavo Pamplona, do escritório Manucci Advogados, de Belo Horizonte/MG, obteve o título de Mestre em Direito Internacional pela PUC/MG, por meio da defesa de sua dissertação : "Terrorismo, Crimes Políticos e Extradição: nos passos de Hannah Arendt", que obteve nota máxima.

Migas

1 - TJ/RS - Determinada cobertura para cirurgia redutora de estômago por plano de saúde particular. (Clique aqui)

2 - MP/SP envia ao presidente da Alesp recomendação pela aprovação de PL que limita venda de alimentos nas cantinas escolares. (Clique aqui)

3 - STF - Suspensa decisão do CNMP sobre compensações para plantões de integrantes do MP/SP. (Clique aqui)

4 - Senado - Mendicância deixará de ser contravenção penal. (Clique aqui)

5 - Comissão da Reforma do CPP realiza audiências externas. (Clique aqui)

6 - Aprovado no Senado PL que exclui a expressão "alienada ou débil mental" do Código Penal. (Clique aqui)

7 - Senado aprova emendas da Câmara a projeto que altera o CDC. (Clique aqui)

8 - Projeto aprovado no Senado amplia informações em documentos sobre sentenças criminais. (Clique aqui)

Agradecimento

"Clineu de Mello Almada teve muitos irmãos e inumeráveis amigos. Por pertencer a uma grande família, aprendeu desde cedo a importância do convívio e do amor. Por força da profissão, morou em diversas cidades do Estado de São Paulo e pode conhecer muitas pessoas. Sempre procurou manter os laços com todos. Atender a quem precisasse, reunir, aproximar - eis uma meta da qual jamais se descuidou. E seus amigos, companheiros, parentes de perto e de longe vieram para a despedida. O afeto, as orações de todos que estiveram presentes fizeram de seu passamento um momento de glória e de amor." Sua esposa, seus filhos e seus netos agradecem a todos, em cada gesto recebem força para superar sua dor.

Missa

Será celebrada amanhã, 18, às 12h, missa de sétimo em sufrágio da alma da desembargadora Léia Esteves (Igreja Santa Luzia, Centro, RJ). Nascida em dois de abril de 1932, Léia Esteves era formada pela Faculdade de Direito de Niterói. Foi promotora de Justiça de 1967 a 1984, e juíza de Direito do TJ/DF de 1984 a 1997, quando foi alçada para o cargo de desembargadora, tendo aí se aposentado em 1998.

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 17 de junho de 1896, preenchendo a vaga aberta com a exoneração concedida ao ministro Ubaldino do Amaral, foi nomeado ministro do STF o desembargador Antonio Augusto Ribeiro de Almeida, da Corte de Apelação do Distrito Federal. Aposentou-se por decreto de 30 de setembro de 1913, tendo falecido a 19 de novembro de 1919. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Direito Processual Penal Militar" (Método - 671p.), escrita pelo juiz aposentado Célio Lobão, trata da Justiça Militar federal e estadual, além de demonstrar o equívoco da decisão do STF, ao incluir o civil como co-autor de crime propriamente militar, e do STJ, ao anular julgamento de 1ª instância da Justiça Militar de São Paulo. Clique aqui para conhecer mais sobre o livro e aproveite para concorrer a um exemplar oferecido gentilmente pelo autor.

Sorteio II

O exemplar "Crimes Ambientais e Juizados Especiais" (Juruá - 179p.), de autoria de Ivan da Silva, e oferecido pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional, será sorteado na próxima madrugada. Clique aqui e não perca a chance de participar !

Lançamentos

O livro "Elementos de Direito Financeiro", do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, J. R. Caldas Furtado, publicado pela Editora Fórum, será lançado no próximo dia 19/6. A sessão de autógrafos acontecerá na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (av. Carlos Cunha, s/n, Calhau - São Luís/MA), às 18h. Para mais informações, clique aqui.

Amanhã, a DEVIR Livraria, o organizador Luiz Roberto Guedes e 13 contistas, entre eles a advogada e escritora Jeanette Rozsas, lançam a obra "O Livro Vermelho dos Vampiros". A noite de autógrafos será no Centro Cultural B_arco (rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 426, Pinheiros - São Paulo/SP), às 19h30.

Migalhíssimas

O fórum "Patentes de Software x Software Livre", que acontece hoje, das 14h às 18h, no RJ, contará com palestra de Bruno Lopes Holfinger, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados. Informações : (21) 3261-8304.

O Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão recebe hoje o advogado Hélio Navarro para discutir a necessidade de regularização fiscal para participação em licitações. A palestra acontece na sede do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia em Ribeirão Preto/SP.

A nova contabilidade societária será tema do treinamento que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados organiza no dia 19/6, em SP (clique aqui) e no dia 23/6, em Porto Alegre/RS (clique aqui). Não deixe de conferir.

No dia 28/6, em SP, o sócio do escritório Miguel Neto Advogados Associados, João Felipe Consentino, ministrará o treinamento "Gestão de tributos". Clique aqui e saiba mais.

O carioca Max Fontes, sócio do escritório Fontes & Tarso Ribeiro Advogados e presidente da Harvard Law School Association of Brazil, será condecorado com o Troféu Dom Quixote, prêmio oferecido às personalidades que se destacaram em defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça e dos direitos da cidadania no país. Max será agraciado pelos importantes serviços prestados ao Direito e ao Judiciário, especialmente no fortalecimento e no estreitamento dos laços jurídicos entre o Brasil e os EUA. A solenidade de entrega que acontece hoje, às 19h30, no auditório da 1ª turma do STF, será realizada pelo ministro Gilmar Mendes. Entre os premiados estão Tarso Genro, os ministros do STF Cármen Lúcia e Eros Grau, o presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, o presidente do TJ/RJ Luiz Zveiter, os governadores de MG, Aécio Neves, e de PE, Eduardo Campos, e o presidente da ABI, Maurício Azêdo. Os troféus Dom Quixote e Sancho Pança são oferecidos anualmente pela Revista Justiça & Cidadania, que este ano comemora dez anos de existência.

Derivativos

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, em conjunto com a CVM e a BM&F Bovespa, convida a todos para discutir as perspectivas futuras do mercado e das regulações de derivativos com representantes da CVM, do BC, da BM&FBovespa e de algumas das principais instituições financeiras e escritórios de advocacia de peso do mundo jurídico. O encontro acontece no dia 25/6, em SP. Clique aqui e confira.

Argumentação

Amanhã, em SP, o Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento promove o "I Encontro sobre Teorias da Argumentação". Confira e participe, clique aqui.

Medidas cautelares

O Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, dr. Pedro Vieira Abramovay, marcará presença no bate-papo promovido pelo IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa sobre o tema "Novas medidas cautelares no processo penal". O evento acontece amanhã, às 19h, em SP. Informações e inscrições : (11) 3107-1399 ou clique aqui.

Recuperação e falências

Acontece no dia 29/6, em SP, o seminário "Crise Mundial e sua Repercussão na Lei de Recuperação e Falências". Clique aqui para saber mais sobre o evento que é organizado pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial em parceria com o Serasa.

Bancos

Via internet e em SP a AASP promove o curso "Direito Bancário" entre os dias 22 e 25/6. Confira o programa completo, clique aqui.

Governança Corporativa

O Instituto COPPEAD de Administração da UFRJ e a Direito GV promovem a "Segunda Conferência Internacional de Governança Corporativa em Países Emergentes", que acontecerá nos dias 2 e 3/7, em SP. As inscrições podem ser feitas até 25/6, não perca a oportunidade, clique aqui e participe.

Exportação

O curso "Exportação : fundamentos e rotinas" é promovido pela Central Prática Educação Corporativa em SP, nos dias 27/6 e 4/7. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

26/6

Confira os cursos promovidos pela Sodepe Brasil em SP no dia 26/6 e concorra a vagas-cortesia : "Compensação tributária 2009" (clique aqui) e "Atualização em licitações" (clique aqui).

Júri simulado

A Escola Superior de Advocacia da OAB/SP promove no sábado dia 27, às 9h, um júri simulado, que tem por objetivo vivenciar os mecanismos do Tribunal popular. A acusação será representada pelo promotor de justiça Rogério Leão Zagallo e a defesa pelo advogado e professor doutor Mauro Otávio Nacif e pelo defensor Marcelo Sampaio Soares. A presidência do júri caberá ao juiz Cassiano Zorzi. Inscrições para acompanhar o "julgamento" : (11) 3346-6800 ou (11) 3346-6803.

Agenda

Os cursos "Planejamento sucessório: Holding Familiar" (clique aqui) e "Retenções na fonte - IRRF/PIS-PASEP/COFINS/CSLL/INSS/ISS" (clique aqui) são realizado pela MDE Training em SP. Confira e participe.

Campinas e região

Para você que é de Campinas e região a FISCOSoft Editora preparou diferentes cursos. Não perca a oportunidade, confira e concorra a vagas-cortesia :

"ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária" no dia 24/6 - clique aqui;

"Novas práticas contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, MP 449/08 e os CPC" no dia 2/7 - clique aqui.

Fomentadores

Diariamente Migalhas conta com o apoio de parceiros que auxiliam no dia-a-dia dos escritórios. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Veja abaixo alguns desses parceiros de peso :

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - excelência em cursos preparatórios e pós-graduações em todas as áreas do Direito (clique aqui)

ALERTE - empresa especializada no serviço de clipping de Diários Oficiais (clique aqui)

FACAMP - Faculdades de Campinas - reconhecida pelo curso de Direito de elevado nível de aprovação nos exames da OAB (clique aqui)

Ganhadores do dia !

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Como elaborar a gestão do fluxo de caixa", que a MDE Training promove em SP, amanhã, é Andrea Russar Rachel. Clique aqui e participe.

Evento : O migalheiro Cássio Rodrigo de Almeida, diretor executivo da MBSC Advogados, faturou a vaga-cortesia para a "II Jornada Paulista de Direito Tributário", que acontece em SP, nos dias 19 e 20/6, realizada pela EPD - Escola Paulista de Direito. Confira, clique aqui.

Sorteio de obra : Os ganhadores do sorteio especial Direito GV (clique aqui) são :

Benedito de Godoy Moroni, advogado em Presidente Epitácio/SP - "Teoria da Responsabilidade no Estado Democrático de Direito" (Saraiva - 96p.), organizada por Flavia Portella Püschel e Marta Rodriguez de Assis Machado;

Alessandra Rizzi, de Belo Horizonte/MG - "Auto-Regulação e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro" (Saraiva - 112p.);

Cíntia Cristina Delbue, estudante de Direito, de São Bernardo do Campo/SP - "Direito Penal Econômico - Análise Contemporânea" (Saraiva - 306p.), coordenada por Celso Sanchez Vilardi, Flávia Rahal Pereira e Theodomiro Dias Neto;

Daniel Franco de Godoy, assessor do Banco do Brasil, de Taguatinga/DF - "Direito Econômico - Direito e Economia na Regulação Setorial" (Saraiva - 252p.), coordenada por Mario Gomes Schapiro;

Juliana Porcionato Pereira, advogada em Urânia/SP - "Direito Societário - Tipos Societários" (Saraiva - 322p.), coordenada por Maria Eugênia Reis Finkelstein e José Marcelo Martins Proença;

Gilbeto Carlos de Morais, de Goiânia/GO - "Direito Societário - Gestão e Controle" (Saraiva - 269p.), coordenada por Maria Eugênia Reis Finkelstein e José Marcelo Martins Proença;

Yonder A. Ching San, advogado no Rio de Janeiro/RJ - "Direito Tributário - Política Fiscal" (Saraiva - 398p.), coordenado por Roberto França de Vasconcellos;

Ludmila Giadans Corbillon Leandro, escrevente do TJ/SP, de Mairiporã/SP - "Revista Direito GV" (vls. 7 e 8).

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Camanducaia
MG/Campestre
MG/Capelinha
MG/Itamarandiba
MG/Juvelina
MG/Lagoa dos Patos
MG/Manhumirim
MG/Porto Murtinho
MG/São Domingos da Prata
MS/Rio Verde do Mato Grosso
MT/Água Boa
MT/Colider
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
PR/Luiziana
PR/Tibagi
RO/Costa Marques
RO/São Francisco do Guaporé
SC/São Bento do Sul
SP/Bariri
SP/Cerquilho
TO/Dianópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"A Recount Offer Fails to Quell Political Tumult in Iran"

Le Monde - França

"A Téhéran, deux camps se font face"

Corriere Della Sera - Itália

"Iran, tensione e nuovi arresti Blog nel mirino dei pasdaran"

Le Figaro - França

"La France dénonce l´ampleur de la fraude en Iran"

Clarín - Argentina

"Hay cuatro muertos por la Gripe A y no cierran más escuelas"

Público - Portugal

"Finanças estão a obrigar os contribuintes a pagar multas com valores que violam a lei"

El País - Espanha

"El Supremo investigará a Bárcenas por blanqueo de dinero en el Caribe"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Grünes Licht für Rosenthal-Verkauf"

The Guardian - Inglaterra

"Fresh Iran protests planned as regime rules out recount"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sarney vai à tribuna e diz que crise não é dele, é do Senado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Começam a ser pagas as indenizações do vôo 447"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Depósitos triplicam, mesmo com alteração na poupança"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crise derruba arrecadação federal pelo sétimo mês"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil sem dinheiro para obras da Copa"

Correio Braziliense - Brasília

"Distritais aprovam gastança"

Gazeta do Povo - Paraná

"Acidente grave levará motorista de volta para a autoescola"

Zero Hora - Porto Alegre

"Reajuste beneficiará 4% dos servidores estaduais"

O Povo - Ceará

"Queda nos juros deixa poupança mais atrativa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Grevistas da Saúde desafiam o Governo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
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