Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.700

Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.700 - Fechamento às 9h47.

"Valor, eis a essência filosófica, a alma da cousa ; eis em resumo a cousa econômica e jurídica, a verdadeira, a única e real propriedade."

José de Alencar
(Clique aqui)

Custas judiciais

Em pesquisa realizada nos Judiciários estaduais, Migalhas apurou uma impressionante disparidade existente entre os valores das custas judiciais. A partir de uma hipotética ação de cobrança de R$100 mil, constatamos uma diferença de quase 2.000%. Afora isso (que não é pouco), encontramos uma infinidade de critérios para o cálculo das custas. Enquanto alguns fixam uma porcentagem sobre o valor da causa, outros têm uma tabela com faixas de valor da ação. Veja como é em cada Estado tupiniquim. (Clique aqui)

Novidade no caso da censura do Estadão

Como os leitores estão carecas de saber, o Estadão continua proibido, por censura judicial, de dar informações sobre o filho de Sarney e sobre a operação da PF que o investigou. Rememorando a questão, a censura, a pedido do sr. Sarney Filho, foi decretada por um desembargador do TJ/DF, mas a Corte brasiliense considerou-o suspeito. Ato contínuo, o próprio TJ/DF declarou-se incompetente, determinando a remessa do processo para o Maranhão. E, mesmo sendo proferida por juiz suspeito e de Tribunal incompetente, a Corte brasiliense achou por bem manter a liminar até que fosse analisada por um juiz maranhense. Antes, porém, o Estadão entrou com REsp questionando a declaração de incompetência. Este recurso foi distribuído no STJ em 30 de abril de 2010, e sopitava na mesa do relator, ministro Benedito Gonçalves, desde março deste ano. Ontem, enfim, foi levado à pauta. Mas, calma, leitor amigo. Não é nada disso que você está pensando. O ora et labora (O.S.B.) não foi o lema da vez. É que o ministro Benedito suscitou uma questão de ordem : o recurso foi distribuído para a 1ª seção, de Direito Público, e esta seria incompetente para julgar a questiúncula, nitidamente privada. Determinou-se, assim, a redistribuição do feito à 2ª seção, que é a de Direito Privado. Ou seja, para julgar um caso de incompetência, o ministro Benedito Gonçalves demorou mais de 15 meses para dizer que ele não era o competente. Ficamos por aqui, deixando no ar o óbvio comentário que faríamos. Como diria o migalheiro Cícero : Abutere patientia nostra. (1189247 - clique aqui)

Quem consigna o consignado ? - II

Ontem, Migalhas trouxe informações acerca do milionário (quiçá bi) negócio das operações de empréstimo consignado aos servidores públicos. São operações realizadas por softwares instalados a partir de um "acordo" do órgão público com empresas privadas. Na prática, esses acordos são nominados como "termos de cooperação técnica". O nome dado pouco importa, ainda mais se o conteúdo do contrato é diverso. O fato é que alguns termos destes termos, mutatis mutandis, são bem curiosos. Em Juazeiro/BA, por exemplo, uma empresa e a prefeitura consignam (com o perdão do trocadilho) que quem vai pagar é um terceiro, que não integra o acordo. Afora isso, vê-se que o órgão público fornece gratuitamente um produto (a informação, no caso, é o produto) à empresa que, como um intermediário, revende isso às instituições financeiras. Ou seja, a tal "cooperação" é apenas para o ganho de um. Entenda melhor. (Clique aqui)

Depósito interbancário

O depósito interbancário nunca foi discutido, porque, como se sabe, é negócio entre bancos. Na prática, um banco empresta a outro, às vezes, por dias, e essa intermediação é feita por uma corretora, que recebe comissão. E não é que certa corretora resolveu cobrar do banco depositário expurgos inflacionários sem nunca ter aplicado qualquer valor seu ? Num caso assim, ontem julgado, a 3ª turma do STJ anulou a decisão favorável à corretora para que ela prove ter aplicado recursos próprios. A tese defendida pela instituição financeira foi sustentada pelo escritório capitaneado pelo respeitabilíssimo dr. Roberto Rosas, de Brasília.

"Um novo STF"

Em entrevista ao jornalista Juliano Basile, do jornal Valor Econômico, o ministro Moreira Alves comenta que o Supremo se tornou outro Tribunal. Para o ministro aposentado, a Corte está agora mais política do que em seu tempo, mudou orientações em relação a outros Poderes, passou a dar sentenças em que acrescenta regras para o cumprimento de suas decisões e se informatizou, fazendo com que os ministros tomem decisões através de senhas eletrônicas. Confira na íntegra. (Clique aqui)

Plenário virtual

Cozida em fogo alto, foi publicada a resolução 549/11, do TJ/SP, que cria o famigerado plenário virtual. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - "Tempos modernos"

"A Folha de S.Paulo, edição de 22 p.p., veiculou matéria sob título ´Sob risco de punição, magistrados de SP aceleram processos´ (Migalhas 2.698 - 22/8/11 - "TJ/SP"). Tratava, ali, do aumento de produtividade advindo de norma interna baixa pelo Órgão Especial procurando adequar a Corte Bandeirante a índices de celeridade próximos do razoável, pois, como cediço, há demora média de cerca de cinco anos desde a entrada de recurso de apelação no TJ/SP até ser pautado julgamento. Louva-se, assim, como noticiado, que de janeiro a junho/2011 a produtividade subiu 23% em relação ao mesmo período de 2010. Ganha o Tribunal, os advogados e, principalmente, o cidadão. Da excelente nova, destoa, apenas, comentário público reproduzido ao pé da matéria, de lavra de magistrado da Corte, rebelando-se contra a norma imposta, afirmando que o TJ/SP ´sob influxos inquisitoriais e midiáticos, vindo de Brasília, pretende dar valor, apenas, ao juiz moderno´. Entre o velho e novo, se aplicável o conceito, caso S. Exa. considere juiz moderno aquele que propiciou o salutar aumento de produtividade experimentado pelo Tribunal bandeirante, que viva a modernidade!" José Diogo Bastos Neto

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato - que sabe das coisas - conta que Mário Negromonte, ministro das Cidades, está com os dias contados. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Há um lustro o escritório Prado de Carvalho, Ormeleze & Giorgio Advogados participa da seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas, com sua banca na cidade de São José do Rio Preto/SP. Conheça o escritório e participe da melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Migas

1 - TST determina que Cepisa reintegre advogado demitido sem motivação. (Clique aqui)

2 - TST - Falta de pagamento salarial leva 5ª turma a condenar empresa por dano moral. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Defensor público sem inscrição na OAB não pode advogar. (Clique aqui)

4 - TJ/SC majora indenização a ser recebida por homem que foi exposto na mídia como assaltante. (Clique aqui)

5 - Nexo de causalidade ? Justiça goiana entende que vítima de golpe do bilhete premiado não tem direito a indenização do banco. (Clique aqui)

Indenização

STJ mantém decisão que condena o Jornal Folha do Espírito Santo e dois jornalistas ao pagamento de indenização por danos morais ao juiz de Direito Camilo José D´Ávila Couto. O magistrado ajuizou ação de indenização afirmando que, no exercício da magistratura, na comarca de Cachoeiro do Itapemirim/ES, proferiu decisão liminar em medida cautelar, na qual eram partes os condenados, e que, por esse motivo, passou a ser alvo de diversos ataques a sua honra, imagem e integridade profissional, decorrentes de publicações. A causa foi patrocinada pelo conhecido advogado Flávio Cheim Jorge, da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados. (Clique aqui)

Condições de trabalho

A 6ª turma do TST modificou entendimento do TRT da 8ª região para condenar as empresas Agropalma S.A. e Denpalma Serviços Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral a empregado por condições precárias e degradantes de trabalho. No caso, foi constatado que nos lugares de trabalho não havia nem banheiros nem água potável, e que as necessidades fisiológicas eram feitas no mato, com papel higiênico levado pelos próprios obreiros. A causa foi patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Sigilo

A 3ª turma do STJ negou recurso em MS de uma empresa de auditoria que pedia para ser desobrigada de dar informações sobre trabalho prestado a um cliente, devido ao sigilo profissional a que está sujeita. (Clique aqui)

Era uma vez...

A 17ª câmara Cível do TJ/RJ julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral e material de Ana Maria Salgado em relação à Xuxa Promoções e Produções Artísticas, Marlene Mattos e Diler e Associados. A autora alegava que os filmes "Xuxa e os Duendes" e "Xuxa e os Duendes 2" são plágios de "Maria da Graça em : O Portal", que é de sua autoria. Para o perito designado para o caso, "as semelhanças existentes são comuns neste tipo literário, ou seja : fadas com cetros ou varinhas de condão ; bruxas malvadas que soltam gargalhadas e pretendem destruir as forças do bem ; a existência de portais mágicos ; personagens engraçados ; etc.". (Clique aqui)

Metrô

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados prestou consultoria jurídica à Scomi Engineering, parte integrante do Consórcio Monotrilho Integração no contrato estabelecido com o Metrô de SP. O acordo prevê investimentos da ordem de R$ 3,1 bi para implantação da Linha 17-Ouro, que será operada por meio de monotrilho, e terá 18 estações em cerca de 18km, entre os bairros do Jabaquara e Morumbi. A equipe que atuou no caso foi composta pelos sócios José Roberto Martins e Maria Beatriz Mello e pelo associado Henrique Frizzo.

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Gramatigalhas

O leitor Álvaro Simões envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Está correta a concordância verbal na frase a seguir: ´Não apenas o Direito, como todas as demais disciplinas humanas, merecem respeito´? Se não está, qual seria a forma correta? Obrigado."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Gramatigalhas - II

Em verbete publicado recentemente (Migalhas 2.690 - 10/8/11 - clique aqui), o professor José Maria da Costa trouxe uma explicação detalhada acerca da queda do hífen após prefixos e falsos prefixos. Após a publicação do verbete, a leitora Rochelle Quito, revisora de textos do STF, enviou a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado professor José Maria. Apesar da explicação detalhada acerca da queda do hífen após prefixos e falsos prefixos como ´não´, meus colegas revisores do STF e eu continuamos com uma dúvida sobre o assunto. A dúvida decorre do conteúdo da Nota Explicativa da Comissão de Lexicologia e Lexicografia da ABL sobre os procedimentos metodológicos seguidos na elaboração da 5ª edição do VOLP em consonância com o que dispõe o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a nota explicativa que lhe serve de adendo como Anexo II, aprovado em Lisboa em 1990. Transcrevo o trecho: ´São as seguintes as principais medidas tomadas por esta Comissão: [...] 15) Excluir o emprego do hífen nos casos em que as palavras não e quase funcionam como prefixos: não agressão, não fumante, quase delito, quase irmão. Está claro que, para atender a especiais situações de expressividade estilística com a utilização de recursos ortográficos, se pode recorrer ao emprego do hífen nestes e em todos os outros casos que o uso permitir. É recurso a que se socorrem muitas línguas. Deste não hifenizado se serviram no alemão Fichte e Hegel para exercer importante função significativa nas respectivas terminologias filosóficas: nicht-sein e nicht-ich, de que outros idiomas europeus se apropriaram como calcos linguísticos. Não é, portanto, recurso para ser banalizado.´ Questiono: reside aí um permissivo da ABL que justifique a manutenção do hífen em compostos como ´princípio da não-cumulatividade´? Atenciosamente,"

Em virtude da dúvida, o ilustre professor atualiza o verbete e complementa as explicações. (Clique aqui)

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Conhecimento

A coluna Gramatigalhas conta agora com o valoroso patrocínio da empresa de software, inovação, relacionamento e suporte à gestão TOTVS, para quem dividir conhecimento é a melhor forma de multiplicar riquezas. (Clique aqui)

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RDC

Os advogados Patrícia Perrone Campos Mello, Carlos da Costa e Silva Filho e João Berchmans Correia Serra, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, expõem os principais aspectos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas utilizado para licitações nos eventos esportivos que iremos sediar. Entre os pontos debatidos estão : delimitação de contrato, sigilo orçamentário, contratação integrada, revogação, entre outros. (Clique aqui)

Logística reversa

Ao versar sobre a resolução 38/11, da Secretaria de Meio Ambiente de SP, que estabelece a relação de produtos e embalagens objetos da logística reversa, a advogada Cristina R. Wolter Sabino de Freitas, do escritório Rayes & Fagundes Advogados, explica quais os requisitos devem ser atendidos pelos programas de responsabilidade pós-consumo desenvolvidos pelo setor empresarial. (Clique aqui)

Cigarro

O advogado Gustavo Brechbühler (escritório Mac Dowell Leite de Castro Advogados) tece comentários ao decreto 7.555/11, que regulamenta a incidência de IPI no mercado interno e na importação de cigarros. Para ele, há inconstitucionalidade no texto, precisamente no § 2º do artigo 5º, que "mediante coação moral, indiretamente induz o sujeito passivo à imediata adesão ao Regime Especial, sem poder discutir qualquer aspecto, sob pena de sua exclusão incontinenti e, pois, manutenção no Regime Geral, cuja alíquota aplicável é claramente extorsiva". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Ao modo ianque

O sistema Federal de confisco de bens dos EUA tem sido implacável. Cerca de 400 estatutos permitem que o governo tome não só os bens de criminosos condenados, mas também de pessoas que nunca foram acusadas de um crime. No ano passado, o programa confiscou casas, carros, barcos e dinheiro em mais de 15 mil casos, totalizando US$ 2,5 bi. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Superados os valores oitocentistas, especialmente a liberdade absoluta de contratar e a propriedade sem peias, ao Código Civil de 2002 coube registrar mecanismos capazes de balizar e conter o exercício desses mesmos direitos, em nome da realização de valores sociais. Em texto prazeroso, Paulo Magalhães Nasser disseca o tema na obra "Onerosidade excessiva no contrato civil" (196p.), primorosa monografia que você, migalheiro civilista, poderá conhecer a partir da resenha de Roberta Resende. Depois da leitura, dê mais um clique e concorra ao exemplar oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

STF

Ministro Ricardo Lewandowski passou a integrar a 2ª turma do STF, no lugar da ministra Ellen Gracie, aposentada no início do mês.

Bacen Jud 2.0

O ministro Peluso, e o presidente do Bacen, Alexandre Tombini, assinaram portaria conjunta que cria o Grupo Gestor do Sistema Bacen Jud 2.0. (Clique aqui)

Novo sócio

A filial de Brasília do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados conta com um acréscimo em seu quadro de colaboradores. A advogada Danielle Mara Salasc Nobre de Almeida passa a fazer parte da equipe atuando na área empresarial.

Novo endereço

A unidade de Campinas da Page Personnel, empresa especializada em recrutamento profissional, está em novo endereço : av. José de Souza Campos, 1321, 1º andar, Cambuí, CEP 13025-320.

Fachadas

Na galeria, as paredes laranja do escritório de Goiânia/GO destacam-se diante de um cenário com predomínio de nuances neutras. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do jurista e procurador do Estado aposentado Eurico de Andrade Azevedo, na Igreja São Domingos (rua Caiubi, 164, Perdizes – SP).

Falecimento

Faleceu ontem, aos 99 anos, a senhora Reassilva Martins, mãe do desembargador aposentado do TJ/MS Sérgio Martins Sobrinho e avó do desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Faleceu ontem, aos 71 anos, o advogado José Antônio Batistela (OAB/SP 14.994). Formado pelas Arcadas (Turma de 1962), advogado militante na área de Direito Empresarial, contribuiu para criação da Comissão de Assuntos Jurídicos da ABEMI – Associação Brasileira de Engenharia Industrial.

Baú migalheiro

Há 457 anos, no dia 24 de agosto de 1554, os Jesuítas Pedro Correia e João de Sousa, acompanhados de um leigo, partiram de São Vicente para a catequização dos índios de Cananéia, e ali acabaram mártires no mês seguinte. Pedro Correia, rico colono de São Vicente, e, segundo parece, grande caçador de índios, tinha sido convertido em 1550 pelo padre Leonardo Nunes, e entrara na Companhia de Jesus. Foi um dos fundadores do colégio de São Paulo.

Sorteio

A obra "Violência Doméstica: Lei Maria da Penha, comentada artigo por artigo" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 272p.), de autoria de Ronaldo Batista Pinto e Rogério Sanches Cunha, procura discutir a lei 11.340/06, após 5 anos da sua entrada em vigor, e traz peças práticas que visam auxiliar o operador do Direito que lida com a matéria. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

Concorra ao sorteio de um exemplar da obra "O Direito do Trabalho Difuso" (LTr - 224p.), gentilmente oferecida pelo autor Aarão Miranda da Silva. (Clique aqui)

XV Bienal do Livro

De 1º a 11/9 acontece, no Riocentro, a XV Bienal do Livro. Importantes editoras da área jurídica apresentarão obras referência no segmento. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, lançou recentemente a obra "Do Abuso de Direito ao Abuso de Poder" (Malheiros - 128p.). Nesta obra, são apresentadas as soluções no Direito Comparado e, também, as implicações dos atos praticados com abuso de direito e a consequente responsabilidade civil e sua indenização. Estabelece a diferença de abuso de direito e abuso de poder e do desvio de poder e as consequências dos atos praticados com abuso de poder. (Clique aqui)

A obra "Curso de Direito Comercial : Teoria Geral do Contrato" (Malheiros - v.4 - tomo I - 638p.), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, acaba de ser lançada. O título apresenta os seus fundamentos em extensão e profundidade e conta com a colaboração de Rachel Sztajn, que escreveu um texto sobre "Direito e a Economia dos Contratos".

O advogado José Cretella Neto lança o livro "Contratos Internacionais - Cláusulas Típicas" (Millennium - 672p.) durante o "9º Congresso de Direito Internacional", que acontece hoje e no dia 27/8, no Palácio do Itamaraty e UNICEUB, em Brasília.

Cesar Augusto di Natale Nobre, aluno da primeira turma de graduação da Direito GV, lança o livro "A Terceirização como Planejamento Tributário" hoje, na livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509 - SP), às 18h30.

A Editora Del Rey, com a anuência de todos os autores, decidiu manter, no dia 30/8, o lançamento da 3ª edição do compêndio "Curso Prático de Direito Administrativo", como uma homenagem ao jurista Carlos Pinto Coelho Motta, coordenador e incentivador da obra, falecido recentemente. A obra, prefaciada pelo professor Antonio Augusto Junho Anastasia, contém, em forma de curso, textos de 24 administrativistas de Minas e de outros Estados. O evento será no Automóvel Clube (av. Afonso Pena, 1394 - BH), a partir das 19h. (Clique aqui)

A obra "Contribuições - Regime Jurídico, Destinação e Controle" (Noeses - 232p.), de autoria de Paulo Ayres Barreto, entra em sua 2ª edição. O livro traça a incidência tributária das contribuições e trata do tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação das contribuições.

Migalhíssimas

Renata Curti e Renato Ungaretti, do escritório Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados, palestram hoje no evento "O regime jurídico do trabalhador estrangeiro no Brasil – aspectos contratuais, tributários e trabalhistas", no Hotel Renaissance, em SP.

Membros da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, presidida por Coriolano de Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participarão hoje, em Brasília, do seminário que acontece durante uma audiência pública para discutir o PL 84/1999, que trata de crimes na internet. (Clique aqui)

Nesta quinta e sexta-feira, Adriano Drummond C. Trindade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do "III Congresso Brasiliense de Direito Administrativo", que acontece em Brasília. Ele será presidente da mesa que vai discutir o controle difuso de constitucionalidade pela Administração Pública.

Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, é coordenador do curso de extensão "Aspectos teóricos e práticos da arbitragem", na Universidade Positivo, com início no dia 12/9, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Carlos S. Forbes, do escritório Mundie e Advogados e diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr, juntamente com Eleonora Coelho, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes – Advogados, e Adriana Bragheta organiza o "X Congresso Internacional do Comitê Brasileiro de Arbitragem", que acontece de 18 a 20/9, em Brasília. (Clique aqui)

Ontem, Clávio de Melo Valença Filho, do escritório Valença Advogados, foi eleito presidente do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio do Brasil.

Mestrado

A Direito GV deu início às inscrições para o programa de mestrado em "Direito e Desenvolvimento". (Clique aqui)

Paralegais

De 29/8 a 2/9, acontece o curso "Serviços Paralegais – Conceito Geral", realizado pela Apoio Serviços Paralegais, em SP. (Clique aqui)

Tributos

O curso "O Impacto dos Tributos no preço de Compra e Venda" é promovido pela Sodepe Brasil, no dia 30/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Os Cinco Artigos mais Importantes do Código Civil" (clique aqui), no dia 30/8, o "Jornada de Atualização em Direito Individual e Processual do Trabalho" (clique aqui), dia 6/9.

Terceirização

No dia 31/8, a Editora Lex realiza o curso "Terceirização : Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e Prevenção de Conflitos Trabalhistas e Fiscais", em Brasília. (Clique aqui)

STF

O curso "A revisão dos benefícios limitados ao teto: a tese acolhida pelo STF", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 31/8. (Clique aqui)

Tributário

Continuam abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "Direito Tributário", realizado pela sbdt - sociedade brasileira de direito tributário. (Clique aqui)

Imobiliário

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Direito Imobiliário - Material e Processual", de 1º/9 a 1º/12. (Clique aqui)

ComexData

No dia 1º/9, a FISCOSoft Editora realiza o curso gratuito "ComexData na Prática", em SP. (Clique aqui)

Encontro

O "Encontro Tributário 2011", promovido pelo escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, acontece de 14 a 16/9, em SP. (Clique aqui)

Compliance

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza o curso "Compliance nas Relações de Trabalho", nos dias 26 e 27/9, em SP. (Clique aqui)

Delegado

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Delegado de Polícia Civil". (Clique aqui)

Debate

O Departamento de Direito da PUC-Rio promove no dia 31/8, às 11h, um debate sobre "Responsabilidade Civil e Tabaco" no auditório B6, 6º andar do prédio Frings.

Pós-graduação

A Rede de Ensino LFG lança novos cursos de pós-graduação lato sensu em diversas áreas do Direito e MBAs em gestão. Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários :

31/8 – "Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho", em SP (clique aqui)
13/9 – "Contratos Bancários", no RJ
(clique aqui)

Agraciados

Evento : Isabelle Resende Alves Rocha é a ganhadora da vaga-cortesia para o webprático "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS" oferecido pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o seminário "Questões Polêmicas da Substituição Tributária" realizado pela FISCOSoft Editora, no dia 26/8, vai para Ana Paula de Morais Rochadel. (Clique aqui)

Evento : Vanessa Dinapoli, do escritório Mesquita Neto Consultores e Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Substituição Tributária do ICMS/SP", realizado pela Sodepe Brasil, no dia 26/8. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Quem faturou o exemplar da 52ª edição do "Curso de Direito Processual Civil" (Forense - v.I - 796 p.), de Humberto Theodoro Júnior, foi Rodolfo Leandro Lourenço, advogado do Grupo Pão de Açúcar, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Lábrea
CE/Acarapé
GO/Estrela do Norte
MG/Buritis
MG/Rio Piracicaba
MG/Três Marias
MS/Amambaí
MT/Alto Taquari
MT/São Félix do Araguaia
PA/Buriticupu
PA/Prainha
PA/Juruti
PA/Urupá
PE/Águas Bela
PE/Exu
RS/Campina das Missões
SP/Angatuba
SP/Piquete

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Swarm of Rebels Seize Compound, But Not Qaddafi"

The Washington Post - EUA

"Earthquake jolts D.C. area"

Le Monde - França

"Le volet pénal du dossier DSK se referme aux Etats-Unis"

Corriere Della Sera - Itália

"Preso il bunker, Gheddafi non c´è"

Le Figaro - França

"Aprés le non-lieu à New York: Le délicat retour de DSK en France"

Clarín - Argentina

"Ya tomaron en Libia el cuartel general de Kadafi"

Público - Portugal

"Khadafi perde último bastião em Trípoli"

El País - Espanha

"Zapatero y Rajoy acuerdan reformar la Constitución para limitar el déficit"

Die Welt – Alemanha

"Sturm auf den Palast von Gaddafi"

The Guardian - Inglaterra

"Fall of Gaddafi’s citadel"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Rebeldes tomam QG de Kadafi, que fala em lutar até a morte"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rebeldes tomam QG de Gaddafi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rebeldes líbios tomam QG, mas não encontram Kadafi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Que tal pagar R$ 500 para ter câmeras na sua rua?"

Correio Braziliense - Brasília

"Corrupção no Turismo já avança sobre a Copa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fim de vara do SFH atrasa processos em até dez anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sem QG, Kadafi repete ameaças"

O Povo - Ceará

"Líbia: Rebeldes tomam QG de Kadhafi"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Flanelinha preso por extorsão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
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Fomentadores :

· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
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· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
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· Santivo
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