Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.179

Quinta-feira, 8 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.179 - Fechamento às 11h45.

 

"As surpresas pungentes produzem uma febre, e aquecem o mais bem calculado sangue frio."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Surpreendida ?

A partir de reportagem do jornalista Daniel Bramatti, do jornal O Estado de S. Paulo, pipocou ontem a inusitada notícia acerca de um acordo de cooperação técnica firmado entre o TSE e a Serasa Experian para fornecer à empresa privada dados cadastrais de 141 milhões de eleitores. Mas mais surpreendente até que a informação foi a declaração da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que disse desconhecer o acordo, o qual, diga-se, havia sido publicado no DOU. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – ????

"A venda do cadastro completo de 141 milhões de eleitores pelo TSE à Serasa Experian, empresa multinacional sediada na República da Irlanda, é algo tão inacreditável, quanto a afirmação de que tal ocorreu sem que a presidente Cármen Lúcia do assunto soubesse (Migalhas 3.178 - 7/8/13 - clique aqui). Sempre achei que alguns fundamentos do julgamento do mensalão ainda iriam dar muito o que falar. Pois bem, o ex-ministro José Dirceu foi condenado, entre outros motivos, baseado na teoria do domínio do fato. Ele tinha que saber, não podia desconhecer dos fatos ! E agora, como ficamos, ministra ?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Não seria o caso deste poderoso rotativo promover uma vaquinha entre seus incontáveis migalheiros para que seja oferecida graciosamente à ministra Cármen Lúcia uma assinatura do Diário Oficial, de modo que ela possa saber o que acontece no Tribunal que preside ?" Ramalho Ortigão

TJ/SP – I

Todos os desembargadores da Corte paulista poderão concorrer aos cargos diretivos do TJ nas próximas eleições. Órgão Especial estendeu aos desembargadores votantes a condição de elegíveis. (Clique aqui)

TJ/SP - II

Até a reunião de ontem do Órgão Especial, a pauta era uma possível reeleição do atual presidente da Corte, Ivan Sartori. Na última segunda-feira, porém, Sartori revelou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que decidiu deixar de lado, por enquanto, a questão da reeleição. "Entendo que a reeleição deve ficar para o final do mandato, quando de eventual inscrição minha para concorrer à presidência." Ou seja, é candidato. (Clique aqui)

TRF da 3ª região

Amanhã, será realizada eleição para escolha da lista tríplice para uma vaga, por merecimento, de desembargador no TRF da 3ª região. 28 juízes Federais estão na disputa, confira. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Bertolucci Advogados. (Clique aqui)

ABC do CDC

"Ainda falta muito para que o mercado de consumo brasileiro se alinhe com o que há de mais moderno em termos de respeito aos direitos dos consumidores", segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. Na coluna de hoje, ele mostra que o CDC não tem sido respeitado por grandes companhias estrangeiras e narra um caso envolvendo a Apple. (Clique aqui)

Antidumping

Os advogados André Rossetto Daudt, Caroline Alves H. Bender, Marilia Zulini C. Loosli e Renê G. S. Medrado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, detalham o decreto 8.058/13, que regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping. Para os causídicos, é possível identificar na nova norma "um equilíbrio fino entre a busca por celeridade e a garantia do direito à ampla defesa". (Clique aqui)

Paulistas e fluminenses

As falhas relatadas pelos migalheiros no processo eletrônico do TJ/SP (clique aqui) não são exclusivas dos paulistas. No TJ/RJ, também, os prazos processuais foram suspensos no dia 29/7 (ato executivo 3.900/13) por problemas ocorridos no sistema de informática, "que afetou a transmissão de dados das petições eletrônicas" (clique aqui).

JB

O Estadão de hoje sai em defesa do ministro JB e afirma que além do patrulhamento político que S. Exa. vem sofrendo por parte dos envolvidos no escândalo do mensalão, ele passou a ser tratado de forma desabrida por entidades de juízes por causa de sua oposição à instalação de quatro novos TRFs. Em editorial, o matutino afirma que "o que causa estranheza são os expedientes das associações de juízes, que parecem ter perdido a compostura na defesa de interesses políticos e corporativos".

Street View

A juíza de Direito Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, da 23ª vara Cível de Brasília, suspendeu liminar que determinava prazo para que o Google prestasse esclarecimentos sobre o uso do Street View para coleta de dados em redes wi-fi enquanto os veículos tiravam fotos de ruas no Brasil. A magistrada observou que há "mitigação do ´periculum in mora´", já que os atos ocorreram em 2010. (Clique aqui)

Serasa

STJ mantém obrigação da Serasa de excluir de seu banco de dados nomes de consumidores com débitos já pagos ou prescritos. Decisão da 4ª turma estabeleceu ainda o que a empresa pode e não pode fazer no exercício de suas atividades. (Clique aqui)

Ivo Cassol

A ministra Cármen Lúcia, do STF, votou pela condenação do senador Ivo Cassol e de outros dois corréus acusados de suposta prática de fraude na licitação de obras na cidade de Rolim de Moura/RO, quando Ivo era prefeito. Julgamento iniciado ontem continuará hoje. (Clique aqui)

TSE

Roberto Gurgel pede cassação de Roseana Sarney, governadora do MA, e de seu vice, Washington Luiz Oliveira. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico na disputa de 2010. (Clique aqui)

Demóstenes Torres

CNMP prorroga prazo de afastamento de Demóstenes Torres do parquet goiano. Ele voltaria às atividades amanhã. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Ministra Isabel Gallotti admite reclamação que discute legalidade de tarifas bancárias. (Clique aqui)

2 - CNJ – Plenário revisa decisão do TJ/DF e aplica pena de advertência a magistrado. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Plano de saúde deve arcar com implante de prótese peniana. (Clique aqui)

Tributação

O advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, analisa a ilegalidade da tributação em operações econômicas não consumadas. (Clique aqui)

Comércio eletrônico

O advogado Alexandre Rodrigues Atheniense, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, disserta sobre as mudanças que os decretos 7.962/13 e 7.963/13 trouxeram no âmbito do comércio eletrônico. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Patentes

Representantes da Apple e Samsung devem depor amanhã na Comissão de Comércio Internacional dos EUA. Será o último recurso em que a Apple acusa a Samsung de infringir patentes de alguns de seus smartphones. (MI – clique aqui)

My house, my life

Obama fala de uma provável reforma do sistema hipotecário. (MI – clique aqui)

Pinochet

Tribunal chileno decide não acusar nenhum dos membros da família do falecido ditador Augusto Pinochet na investigação sobre a origem da fortuna do general. (LA – clique aqui)

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Rejeitado !!!

Com 38 votos favoráveis e 21 contrários - num cenário em que 41 seriam necessários para a recondução –, o Senado rejeitou, na tarde de ontem, o nome do procurador da República Wellington Cabral Saraiva para o CNJ. (Clique aqui)

CNJ - I

O consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira teve sua indicação ao CNJ aprovada.

CNJ - II

CCJ do Senado aprova indicação de Deborah Ciocci para o CNJ.

CNMP - I

Senado aprova indicação de Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para o CNMP.

CNMP - II

Foi publicado no DOU de hoje a recondução de Alessandro Tramujas Assad, do MP/RR, para compor o CNMP no biênio 2013/15.

CNMP - III

Ainda no CNMP, foram publicadas no DOU de hoje as nomeações de Alexandre Berzosa Saliba, na vaga de José Lázaro Alfredo Guimarães ; e Antônio Pereira Duarte, na vaga de Maria Ester Henriques Tavares.

CNMP - IV

Como bravos representantes da OAB, e que certamente saberão honrar as fileiras às quais pertencem (assim como fizeram os que agora deixam o Conselho), foram nomeados os festejados advogados Walter de Agra Júnior, na vaga de Adilson Gurgel de Castro ; e Esdras Dantas de Souza, na vaga de Almino Afonso Fernandes. 

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Semana do 11

Provas e concursos

Em carreiras do Direito ou não, as pegadinhas mais comuns em provas e concursos públicos sempre despertam dúvidas nos candidatos. Para não cair em erros e vícios corriqueiros, veja as preciosas dicas do professor e autor do Manual de Redação Jurídica, José Maria da Costa. Clique aqui e confira Gramatigalhas especial em vídeo.

Sala do advogado

Embora seja um direito previsto no Estatuto da OAB, a sala do advogado não é realidade em todos os fóruns brasileiros. Enquanto no DF existem 26 salas, no AC são apenas duas. (Clique aqui)

Lazer

Em entrevista a este nosso vibrante matutino, o desembargador José Carlos Xavier de Aquino e os advogados Fábio Lobosco Silva, Kleber Tocantins Matos, Luis Rogério Barros e Rubens Decoussau Tilkian falam de seus hobbies e como os conciliam com a profissão. (Clique aqui)

Evento

A AASP realiza semana cultural para comemorar o Dia do Advogado. As atividades serão de 12 e 16/8, na sede da entidade. (Clique aqui)

Homenagem

Em comemoração ao Dia do Advogado, a ALESP promove sessão solene em homenagem à OAB/SP. O evento acontece no dia 23/8, no plenário da Assembleia.

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Lauda Legal

Para nossos leitores dos bancos acadêmicos ou em preparação para provas e concursos, Roberta Resende comenta hoje a completíssima obra "Manual de Direito Ambiental" (11ª edição – 956p.), de autoria do professor universitário e procurador de Justiça em São Paulo Luís Paulo Sirvinskas. Conheça a obra e faça figa pelo exemplar. O presentão é da Editora Saraiva. (Clique aqui)

Oportunidades

O escritório paulista Cardillo e Prado Rossi Advogados Associados contrata advogado para a área Tributária. Veja essa e outras oportunidades na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Maria de Assis Calsing, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Cidadão emérito

O ministro Sidnei Beneti, do STJ, recebe hoje o título de cidadão emérito da cidade de Ribeirão Preto/SP.

Os Legais

Nas tirinhas de hoje, veja como dr. Napô motiva seus funcionários. (Clique aqui)

Fachadas

As luzes do pôr do sol iluminam a fachada da banca de Ribeirão Preto/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Arquivo

O advogado Sérgio Sérvulo da Cunha doou à AASP vários documentos pertencentes ao jurista e ex-presidente da entidade, Theotonio Negrão, a ele confiados e que estavam sob sua guarda (poesias, textos de aulas, discursos, artigos e petições). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 208 anos, no dia 8 de agosto de 1805, nasceu Manuel de Assis Mascarenhas, magistrado, diplomata e político brasileiro.

Sorteio

Em sua 2ª edição, a obra "502 Comentários sobre Licitações e Contratos Administrativos" (NDJ – 869p.), de Márcio dos Santos Barros, apresenta inovações produzidas na legislação relacionada às licitações públicas. Participe e concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 12, a Editora Atlas lança a trilogia "60 Desafios do Direito", coordenada por Ana Cláudia Silva Scalquette e José Francisco Siqueira Neto, com coautoria de Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será em SP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, das 18 às 20h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 14/8, o livro "Entrega Vigiada - Meio investigativo de combate ao crime organizado", de Luiz Rascovski. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 18h. (Clique aqui)

O escritório Trigueiro Fontes Advogados lança a obra "Casos e Causos – A surpreendente rotina de um escritório de advocacia", como parte das comemorações dos 20 anos de sua fundação. (Clique aqui)

A Editora Método lançou a obra "Prática Penal - Ministério Público", de Cleber Masson e Ernani de Menezes Junior. O livro aborda os principais pontos da atuação do MP na área Penal.

A Thomson Reuters – FISCOSoft acaba de lançar o título "Regulamento do IPI 2013", de Waldemar de Oliveira. (Clique aqui)

A 4ª edição do título "Erro Médico e suas consequências jurídicas", de Décio Policastro, da banca Araújo e Policastro Advogados, acaba de sair do forno, lançada pela Editora Del Rey.

Migalhíssimas

O advogado José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra, hoje, no "2º Encontro IACC no Porto de Santos", em SP.

Hoje, o advogado Adriano Drummond C. Trindade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, vai proferir palestra sobre fundamentos do Direito Minerário e o novo marco da mineração, no "V Encontro de Gerentes e Executivos de Exploração Mineral", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Acontece hoje o seminário "15 Anos da Lei de Direitos Autorais no Brasil" promovido pela OAB/RJ, na capital fluminense. O advogado Attilio Gorini, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será moderador do painel "Os Direitos Autorais e os Aspectos Estruturais". (Clique aqui)

Os advogados Murilo Cleve Machado e Glauco Iwersen, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, representam a banca na "Conferência Anual dos Advogados dos Estados Unidos da América", que começa hoje e vai até 13/8, em São Francisco, Califórnia.

Amanhã, o advogado Bruno Renaux, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa da mesa de debates "A execução fiscal e o efeito suspensivo dos embargos", no RJ.

O advogado Paulo Magalhães Nasser, do escritório Demarest Advogados, participa, dia 14/8, do seminário "Previdência Privada", em SP. Ele fará palestra sobre o tema "Onerosidade excessiva e contrato de Previdência Privada". (Clique aqui)

Mestrado

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de alunos especiais para o mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. (Clique aqui)

Inscrições

Encerram-se amanhã as inscrições para o curso de especialização de "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso acontece às segundas e quartas-feiras, no campus do Centro. (Clique aqui)

Vagas

O Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da Direito GV  está com inscrições abertas, até 20/8, para vaga de pesquisador e 15 vagas para alunos que querem atuar nas atividades do Laboratório de Empresas Nascente de Tecnologia. (Clique aqui)

Palestras

Dia 15/8, advogados falam sobre a carreira de médico nos quadros das secretarias de Estado e autarquias, durante o "Ciclo de Palestras 2013" promovido pela Advocacia Sandoval Filho no auditório da banca, em SP. (Clique aqui)

Sociedade

Dia 16/8, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Conflitos Societários - Algumas situações específicas", no RJ. (Clique aqui)

Saúde

Dias 20 e 21/8, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor realiza o curso "Os planos de saúde no poder judiciário", em SP. (Clique aqui)

Direitos Humanos

O curso "Direitos Humanos como garantia dos direitos sociais", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece em SP, dia 10/8. (Clique aqui)

Contratos

No dia 15/8, o curso "Técnicas de elaboração de contratos", promovido pelo Forum Cebefi, acontece em SP. (Clique aqui)

Previdência

A Editora Lex realiza o curso "A nova previdência complementar do servidor público (FUNPRESP)", dia 16/8, em ​Brasília/DF. (Clique aqui)

Cursos

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Proteção legal de bens" (clique aqui), dia 16/8, e "Direito Desportivo no Brasil – Aspectos atuais" (clique aqui), dia 29/8, em SP.

Procedimentos

O curso "Procedimentos especiais : temas relevantes", promovido pela AASP, acontece de 19 a 22/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

Concorra a uma vaga-cortesia para participar do simpósio "Contratos administrativos & Sistema de registro de preços", realizado pela Editora NDJ, dia 21/8, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza os cursos de pós-graduação "Direito Processual Civil e do Trabalho" (clique aqui), de 23/8 a 13/12, às sextas-feiras, e "Direito Eleitoral" (clique aqui), de 2/9 a 11/12, às segundas e quartas-feiras, em SP.

Energia

De 11 a 13/9, o IBC - International Business Communications realiza a "14ª edição do Energy Summit", no RJ. (Clique aqui)

Confraternização

A OAB - Subseção de Betim/MG realiza o "14º Baile de Gala", dia 17/8. Para mais informações : (31) 3544-0460 ou clique aqui.

Vagas

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para o cursos, em SP :

19/8 – "Empréstimos entre Pessoas Jurídicas - Tributação para IOF e IRRF". (Clique aqui)
23/8 – "Tributação dos Pagamentos Internacionais : Serviços e Intangíveis - (Incluindo SISCOSERV) - Já com as alterações da IN RFB 1.336/2013 - mudanças nos prazos e penalidades". (Clique aqui)
31/8 – "Nota Fiscal Eletrônica - Teoria (Pacote Excelência)". (Clique aqui)

Campeões

Eventos : Os leitores que levaram as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft foram :

Carolina Torres Fonseca – "Auditoria empresarial previdenciária - INSS sobre folha de pagamento, receita bruta e prestação de serviços", 10 e 17/8. (Clique aqui)
Carla Trevisan Ranieri Mazarin – "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas", 12/8. (Clique aqui)

Evento : A advogada Ana Carolina Santos Gomes ganhou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso básico sobre "Direito Obrigacional", de 12 a 15/8, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O premiado com a obra "Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável" (Fórum - 331p.), coordenada por Edson de Oliveira Braga Filho ; Flávio Ahmed ; Luiz Carlos Aceti Júnior ; Samir Jorge Murad e Werner Grau Neto, é Humberto Braga Trigueiro, de Manaus/AM. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O exemplar do volume 931 da "Revista dos Tribunais" (959p.) vai para Flavia Souza Peres, de Juiz de Fora/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Itapirapuã
MA/Codó
MA/Guimarães
MA/Trizidela do Vale
MG/Serro
PA/Dom Eliseu
PA/São Félix do Xingu
PR/Tomazina
RJ/Carapebus
TO/Filadélfia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Broader Sifting Of Message Data By N.S.A. Is Seen"

The Washington Post - EUA

"Obama cancels Putin summit"

Le Monde - França

"Terrorisme: pourquoi le Yémen inquiète les Occidentaux"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi: ora pronti a tutto"

Le Figaro - França

"Faut-il croire à la reprise ?"

Clarín - Argentina

"Dramática búsqueda de vida bajo las ruinas"

El País – Espanha

"Rajoy mantiene la mano dura con Gibraltar tras dialogar con Cameron"

Público - Portugal

"Governo abre a porta ao cheque-ensino para alunos até ao 12º ano"

Die Welt - Alemanha

"Suhrkamp überschuldet und zahlungsunfähig"

The Guardian - Inglaterra

"Bank puts new lock on interest rates"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TSE vai cancelar repasse de dados de eleitores à Serasa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Serra sugeriu que Siemens fizesse acordo, diz e-mail"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cessão de dados à Serasa gera crise no TSE"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Como o BRT funcionará"

Correio Braziliense - Brasília

"Os cubanos vem aí"

Gazeta do Povo - Paraná

"Senado aprova médicos militares para o SUS e governo busca cubanos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fábrica de Guaíba já garante R$ 650 mi a empresas do RS"

O Povo - Ceará

"Menor índice desde 2010: Inflação quase zera em julho"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pouco a comemorar no Dia do Pedreste"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados 
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
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· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
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· Guerra Advogados Associados
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· Laura Figueiredo Advogados Associados 
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Libertuci Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Justo na lei
· Kurier Tecnologia 
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· OfficeTotal Shop
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas 
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual    
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Arraes Editores
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· Editora Del Rey
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· Editora Fórum
· Editora Lex
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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