Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.020

Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.020 - Fechamento às 9h37.

"Se no passado se vê o futuro, e no futuro se vê o passado, segue-se que no passado e no futuro se vê o presente, porque o presente é o futuro do passado e o mesmo presente é o passado do futuro."

Padre Antônio Vieira

(Clique aqui)

O máximo do mínimo

Decreto reajusta mínimo de R$ 880 para 937.

Last minute rules

Lei Complementar (157) reforma cobrança do ISS. Com as novas regras, fica estabelecida alíquota mínima de 2%. (Clique aqui)

P.S. No rol de serviços tributados, incluíram-se os conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet. Ou seja, Netflix.

Reajuste para defensor público da União é lei (13.412).

Lei (13.413) determina obrigatoriedade de execução do Hino Nacional em todo evento esportivo.

Amanhecidas e ainda assim frescas

Ainda hoje, uma retrospectiva migalheira com as principais notícias que movimentaram o mundo jurídico neste ano (isto é, até o fechamento desta edição). (Clique aqui)

Ensino jurídico

Confira, em cada Estado da Federação, quais foram as escolas de Direito que mais aprovaram no XX Exame de Ordem. (Clique aqui)

Café

TRF da 2ª região decide que a antiquíssima Cafeteria Palheta, do Rio, pode continuar usando seu nome. É que a americana Sara Lee, que comercializa Pilão e Café do Ponto, comprou a marca Café Palheta, em 2010, e entrou na Justiça contra a rede de bares do mesmo nome.

Robin Hood - Petrópolis/RJ

O ano não podia terminar sem mais um absurdo. Acompanhe-nos. O município de Petrópolis/RJ entendia que o banco Bradesco lhe devia um valor relativo a ISSQN. Para cobrar a eventual dívida ativa, teria ingressado com execução fiscal em 2008. Em 2015, teria conseguido judicialmente o bloqueio de R$ 4,6 mi da instituição financeira. O banco viu baldadas as tentativas de substituir o valor bloqueado por outras garantias. Mas, ao final, nem foi preciso, pois em setembro deste ano decisão de 1º grau reconheceu a extinção do eventual crédito tributário. Estávamos assim, quando no fechar deste ano o procurador do município serrano atravessa uma petição pedindo a transferência dos milhões bloqueados para a carcomida burra pública de modo a serem pagos os salários dos servidores, muito provavelmente o dele próprio. Como se não bastasse, o juiz de plantão natalino presenteia os servidores com uma decisão inusitada. Com efeito, o magistrado reconhece o "contexto de gravidade econômica/social do funcionalismo", ao passo que a instituição financeira "não corre risco econômico algum", e manda que o dinheiro seja transferido até amanhã, sob pena de multa de R$ 5 milhões, para que os funcionários recebam em dia. Que maravilha. Ontem, no derradeiro momento, outro magistrado reviu a decisão do colega, colocando as coisas nos devidos lugares. (Clique aqui)

Prerrogativa de foro

Prefeito eleito tem prerrogativa de foro a partir da diplomação. Assim entendeu, e nos parece que corretamente, a ministra Laurita Vaz ao conceder parcialmente liminar em HC para determinar que autos de ação penal contra prefeito eleito de Osasco/SP sejam enviados ao TJ/SP. (Clique aqui)

Liberdade

Sobre o alcaide eleito de Osasco, ontem o TJ/SP concedeu-lhe HC.

Adeus ano velho

O ano vai se esvaindo e todos são unânimes em não fazer previsões auspiciosas para 2017. De fato, o arrocho tende a aumentar. Mas, como diz a sapiência popular, é na adversidade que surgem as oportunidades. De nossa migalheira parte, estaremos atentos para trazer aos leitores todos os nichos que se apresentarem.

2017 vem aí !

Considerando os feriados de 2017, o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, discorre sobre a carga tributária exigida dos brasileiros. (Clique aqui)

Troca de informações

O advogado Marcelo Angélico, da banca Angélico Advogados, trata da verdade sobre a troca de informações em matéria fiscal entre o Brasil e a Suíça. (Clique aqui)

Legislativo x Judiciário

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta comenta os conflitos entre os poderes Legislativo e Judiciário diante da votação do pacote anticorrupção. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros Gilmar Mendes, do STF, e Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades de trabalho no meio jurídico você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos em seu município ou em localidades próximas. (Clique aqui)

Migalhas Literárias

A coleção "Migalhas de" agora vem em um box, reunindo as 16 obras da coleção. São milhares de aforismos. Confira e adquira, clicando aqui.

Novas áreas

O escritório Urbano Vitalino Advogados passou a prestar serviços na área Penal Empresarial. Para atender novas demandas do mercado, o escritório formou equipe liderada por dois reconhecidos advogados com conhecimento técnico e experiência em questões consultivas e contenciosas relacionadas ao Direito Penal : João Paulo Orsini Martinelli e Luiz Mário Guerra.

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 30 de dezembro de 1937, o decreto 2.229 transformou os partidos políticos em sociedades culturais ou beneficentes. (Compartilhe)

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Retrospectiva 2016

  • Janeiro

2016 começa com uma crise político-institucional ganhando força e a sombra do impeachment pairando sobre a cabeça da então presidente Dilma. Que o ano seria difícil, todos sabiam. Mas o que não se imaginava era a avalanche de surpresas que 2016 nos reservava. Segure-se, leitor.

Novidade de janeiro : sanção da lei de repatriação de recursos, o que deu um gás aos cofres públicos e movimentou muito os escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Lava Jato entra na 22ª fase, com a operação Triplo X e as histórias envolvendo o Triplex do Guarujá. O ano termina com a 38ª fase. Ops, não, 39ª. Ixi, esquece, 40ª...

Lei permite que advogados criem sociedade com um único sócio. (Clique aqui)

  • Fevereiro

Em julgamento histórico, inusitadamente STF muda jurisprudência e permite prisão a partir da decisão de 2ª instância. (Clique aqui)

O caso da prisão em 2a instância ainda vai dar muito pano pra manga. Duas ADCs têm liminar apreciada (clique aqui) em outubro e, num arranjo estranho, o RE do caso que deu ensejo à mudança na jurisprudência (na ocasião apreciou-se um HC) é colocado no plenário virtual com repercussão geral. Em novembro a questão se encerra (clique aqui). Isto é...

Nova diretoria da OAB é eleita. (Clique aqui)

STF decide que Receita pode ter acesso direto a dados bancários de contribuintes. (Clique aqui)

Depois de uma longa espera, Dilma escolhe dois novos ministros para o STJ, em vagas que estavam abertas desde agosto e setembro de 2014. (Clique aqui)

Ives Gandra Filho toma posse como presidente do TST. (Clique aqui)

  • Março

STJ define 18 de março como data para início da vigência do novo CPC. (Clique aqui)

Lava Jato conduz coercitivamente o ex-presidente Lula. (Clique aqui)

Exame de Ordem arrecada aproximadamente R$ 379 mi. (Clique aqui)

Lava Jato : Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão. (Clique aqui)

STJ proíbe publicidade de alimentos dirigida às crianças. (Clique aqui)

Milhões de pessoas nas ruas pedem o impeachment de Dilma.

STF mantém decisão que definiu rito de impeachment. (Clique aqui)

Grampo - Moro divulga grampo de conversa entre Lula e Dilma. No áudio, ex-presidente critica tribunais superiores. (Clique aqui)

Ministro Celso de Mello : "juízes livres não hesitarão em fazer recair sobre os culpados o peso e a autoridade das leis". (Clique aqui)

Ministro Noronha faz discurso exaltado contra acusações de Lula. (Clique aqui)

Lula é empossado como ministro da Casa Civil e, durante a cerimônia, Dilma manda recado ao Judiciário : "nossos magistrados e ministros julgam e continuarão julgando com serenidade e isenção". (Clique aqui)

Ministro Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula e viaja para Portugal. (Clique aqui)

Moro diz que liberação de grampos não teve cunho político. (Clique aqui)

Juíza é feita refém em fórum de SP. (Clique aqui)

  • Abril

Comissão especial da Câmara aprova abertura de impeachment contra Dilma. (Clique aqui)

OAB cancela registro de advogado de José Dirceu. (Clique aqui)

Lei autoriza uso da fosfoetanolamina por pacientes com câncer. (Clique aqui)

"Pela mãe", "pelos filhos", "pelo pãozinho francês", "pela viagem para Miami" : Câmara aceita denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma. (Clique aqui)

Sujar indevidamente o nome já sujo não causa dano moral. (Clique aqui)

Jair Bolsonaro é denunciado em Haia por crime contra a humanidade, por homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi. (Clique aqui)

  • Maio

Juiz de Sergipe determina o bloqueio do WhatsApp por 72 horas. (Clique aqui)

Não seria esta a única vez que o aplicativo iria ser bloqueado. Em julho, juíza do RJ volta a bloquear o WhatsApp (clique aqui). Horas depois, Lewandowski determina o desbloqueio (clique aqui). Passados alguns meses, ministro Fachin convoca audiência pública sobre o assunto (clique aqui).

Teori determina afastamento de Eduardo Cunha. (Clique aqui)

STF confirma afastamento de Cunha. (Clique aqui)

Uber é regulamentado na cidade de SP. (Clique aqui)

Nancy Andrighi desiste (!) da presidência do STJ. (Clique aqui)

Em canetada derradeira, Dilma regulamenta marco civil da internet. (Clique aqui)

12 de maio de 2016 : Por 55 votos a 22, Senado abre processo de impeachment contra Dilma. (Clique aqui)

Sob nova direção - Temer nomeia Alexandre de Moraes, ministro da Justiça ; e Medina Osório, advogado-Geral da União. (Clique aqui)

OAB decide que advogados travestis e transexuais poderão usar nome social. (Clique aqui)

José Dirceu é condenado a 23 anos na Lava Jato. (Clique aqui)

Placebo. STF suspende lei que liberou uso da fosfoetanolamina. (Clique aqui)

STJ : Penhora de bens móveis para pagamento de pensão alimentícia é possível. (Clique aqui)

  • Junho

Japonês da Federal é preso em Curitiba. (Clique aqui)

STF decide que escolas particulares devem receber pessoas com deficiência sem cobrar adicional. (Clique aqui)

Lava Jato : Teori descarta grampos entre Lula e Dilma e envia investigações para a 1ª instância. (Clique aqui)

Supremo define que serão julgados pelo plenário virtual os processos em lista. (Clique aqui)

De arregalar os olhos. STF recebe denúncia contra Cunha, mas mantém Claudia Cruz nas mãos de Moro. (Clique aqui)

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo é preso (clique aqui). Dias depois, Dias Toffoli revoga a prisão preventiva. (Clique aqui)

STF : Crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda. (Clique aqui)

  • Julho

Compliance nas estatais. (Clique aqui)

Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara. (Clique aqui)

STJ decide que fatores geográficos interferem em guarda compartilhada. (Clique aqui)

Janot manifesta-se contra o suposto direito ao esquecimento: "não existe direito subjetivo a indenização apenas pela lembrança de fatos passados". (Clique aqui)

Promulgada emenda que reconhece TST como órgão do Judiciário. (Clique aqui)

Lei passa a permitir uso de FGTS como garantia de crédito consignado. (Clique aqui)

Advogado sofre atentado com carta-bomba. (Clique aqui)

Ameaça de bomba suspende prova da OAB em Salvador. (Clique aqui)

  • Agosto

Jogos Olímpicos.

Lula é réu por tentativa de obstruir a Justiça. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha completa 10 anos. (Clique aqui)

Plenário virtual do STF passa a julgar agravos internos e embargos de declaração. (Clique aqui)

Começam as campanhas para as eleições municipais de 2016. Maior programa de emprego do país : 63 mil "vagas". (Clique aqui)

Teori determina abertura de inquérito contra Dilma e Lula por tentativa de obstrução à Justiça nas investigações da Lava Jato. Foram alvos do mesmo inquérito os ministros Francisco Falcão e Marcelo Navarro ; o ex-ministro Aloizio Mercadante ; o ex-AGU José Eduardo Cardozo; e o ex-senador Delcídio do Amaral. (Clique aqui)

STJ : É prática abusiva o cancelamento injustificado de voos, e quando inevitável, o consumidor tem direito à informação precisa do motivo do cancelamento. (Clique aqui)

STJ : É válida a cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem. (Clique aqui)

Senado aprova impeachment de Dilma. (Clique aqui)

  • Setembro

Entra em vigor o novo Código de Ética da OAB. (Clique aqui)

Ministra Laurita Vaz é empossada a primeira presidente mulher do Tribunal da Cidadania. (Clique aqui)

Juíza determina apreensão do passaporte, suspensão da CNH e cancelamento dos cartões de crédito para garantir o pagamento de uma dívida (clique aqui). Dias depois, TJ/SP suspende decisão. (Clique aqui)

Escritórios de advocacia são vítimas de sequestro de dados. (Clique aqui)

PGR defende possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika. (Clique aqui)

Eduardo Cunha é cassado. (Clique aqui)

Ministra Cármen Lúcia assume presidência do STF. (Clique aqui)

Power Point : MPF apresenta denúncia contra Lula no âmbito da Lava Jato. Ex-presidente é acusado de ser "comandante máximo" do esquema criminoso. (Clique aqui)

STF reconhece dupla paternidade. (Clique aqui)

Lei de arbitragem completa 20 anos. (Clique aqui)

Palocci é preso. (Clique aqui)

TST : Sem contrapartida, acordo coletivo sobre horas extras gastas no trajeto ao trabalho é inválido. (Clique aqui)

TJ/SP anula julgamentos de PMs pelo massacre do Carandiru. (Clique aqui)

  • Outubro

STF julga mérito de REs com repercussão geral no plenário virtual. (Clique aqui)

Plenário virtual : apenas 21% dos processos têm participação de todos os ministros do STF. (Clique aqui)

STF declara inconstitucional lei que regulamentou a vaquejada no CE. (Clique aqui)

STJ reverte absolvição pelo que era considerado inapropriadamente mero "beijo roubado" e condena réu por estupro. (Clique aqui)

Eduardo Cunha é preso. (Clique aqui)

Advogados de Eduardo Cunha são hostilizados em Curitiba. (Clique aqui)

Ministra Cármen Lúcia sai em defesa da magistratura pátria e exige respeito, em referência clara ao que disse no dia anterior Renan Calheiros, ao chamar o juiz da 10ª vara Federal de Brasília de "juizeco". (Clique aqui)

STF rejeita possibilidade de desaposentação. (Clique aqui)

Direito de greve : Poder público deve realizar desconto em pagamento de servidores em greve, decide Supremo. (Clique aqui)

  • Novembro

Trump é eleito presidente dos EUA. (Clique aqui)

Brasil lidera ranking mundial em volume de arrecadação para governo com repatriação. (Clique aqui)

Maioria do STF proíbe réus na linha sucessória da presidência. (Clique aqui)

STJ decide que PF pode acessar informações do Coaf sem autorização judicial. (Clique aqui)

Garotinho é preso (clique aqui). Alguns dias e muita confusão depois, TSE revoga a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares. (Clique aqui)

Sérgio Cabral é preso. (Clique aqui)

Câmara aprova as 10 medidas contra corrupção propostas pelo MP e texto segue para o Senado (clique aqui). Como 2016 é um ano atípico, no mês seguinte Fux manda PL voltar para a Câmara. (Clique aqui)

Lei 13.363/16 modifica o CPC e o Estatuto da Advocacia. (Clique aqui)

#ForçaChape : na maior tragédia da história do futebol brasileiro, queda de avião com a delegação da Chapecoense ceifa a vida de dezenas de brasileiros. Entre os falecidos, os advogados Ricardo Philippi Porto, conselheiro da OAB/SC, e o ex-presidente da subseção de Itajaí, Delfim de Pádua Peixoto Filho. (Clique aqui)

Polêmica : a partir do voto do ministro Barroso, seguido no mérito pelos ministros Rosa e Fachin, STF decide que aborto realizado no 1º trimestre da gestação não é crime. (Clique aqui)

  • Dezembro

"Desculpe, a Odebrecht errou", anuncia empreiteira na imprensa após assinar a temida delação premiada. (Clique aqui)

STF recebe denúncia e Renan Calheiros se torna réu por peculato. (Clique aqui)

Ministro Marco Aurélio afasta Renan Calheiros da presidência do Senado (Clique aqui), mas senador se recusa a receber oficial de Justiça (clique aqui). No ad referendum da liminar, Supremo diz ao povo que Renan fica (clique aqui).

PEC Frozen é aprovada e congela gastos do governo por 20 anos. (Clique aqui)

Moro ironiza defesa de Lula em audiência. (Clique aqui)

Aguardemos 2016, porque ele ainda não acabou...!

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Anuário migalheiro

Confira as matérias mais lidas este ano no site Migalhas :

1 - STF muda jurisprudência e permite prisão a partir da decisão de 2a instância. (Clique aqui)

2 - Tragédia on-line - Jovem anuncia suicídio pelo Facebook. (Clique aqui)

3 - STJ : Comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva. (Clique aqui)

4 - TST altera súmula sobre pagamento de honorários advocatícios. (Clique aqui)

5 - Lei modifica o CPC, disciplinando o processo e o julgamento do RE e REsp. (Clique aqui)

6 - Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia. (Clique aqui)

7 - Em defesa do STJ, ministro Noronha faz discurso exaltado contra acusações de Lula. (Clique aqui)

8 - STJ proíbe publicidade de alimentos dirigida às crianças. (Clique aqui)

9 - Vídeo exclusivo – Moro ironiza defesa de Lula em audiência. (Clique aqui)

10 - Juizados Especiais se dividem entre aplicar ou não contagem de prazos do CPC/15. (Clique aqui)

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Anuário migalheiro - II

Confira os artigos mais lidos este ano no site Migalhas :

1 - Tutela Cautelar e Tutela Antecipada no CPC de 2015: Unificação dos Requisitos e Simplificação do Processo - Rogéria Dotti. (Clique aqui)

2 - A cobrança dos alimentos no novo CPC - Maria Berenice Dias. (Clique aqui)

3 - Novo CPC – Recapitulando as principais alterações - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Carolina Alves Rocha. (Clique aqui)

4 - As principais mudanças promovidas pelo novo CPC brasileiro - Andrea Seco e Tarcisio José Moreira Júnior. (Clique aqui)

5 - Novo CPC: os embargos de declaração e a eutanásia judicial - Marcelo Mazzola. (Clique aqui)

6 - O agravo de instrumento e o rol do art. 1.015 do novo CPC: taxatividade? - Rogerio Licastro Torres de Mello, Fabiana Souza Ramos, Anna Paola Bonagura e Renato Montans. (Clique aqui)

7 - Tutela provisória no novo CPC: panorama geral - Eduardo Talamini. (Clique aqui)

8 - Algumas novidades do novo CPC nos recursos trabalhista - Ronaldo Ferreira Tolentino. (Clique aqui)

9 - Os honorários advocatícios e o Novo CPC: primeiros apontamentos - Flávio Cheim Jorge. (Clique aqui)

10 - O agravo interno na lei 13.105/15 (Novo CPC) - Érico Vinicius Varjão Alves Evangelista e Umberto Lucas de Oliveira Filho. (Clique aqui)

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Migalhas populares

Algumas inusitadas matérias fizeram sucesso ao longo do ano :

Juiz é criticado por abordar assédio de forma grosseira. (Clique aqui)

Amizade entre juiz e parte em rede social não pressupõe suspeição. (Clique aqui)

Status "Casado" no Facebook ajuda a comprovar união estável. (Clique aqui)

"Sonho de liberdade" : Homem que ficou preso indevidamente por nove meses receberá R$ 255 mil. (Clique aqui)

Vivo indenizará cliente chamada de "chata maior de todas". (Clique aqui)

Profissional do sexo tem proteção jurídica e pode cobrar em juízo pagamento do serviço, decide STJ. (Clique aqui)

Em sentença-poema, juiz do DF anula multa aplicada a idosa pelo Ibama. (Clique aqui)

Banco não prova débito alvo de cobrança e juiz se irrita: "parece brincadeira de criança!" (Clique aqui)

Jornal deve indenizar mulher por divulgar telefone em seção de acompanhantes. (Clique aqui)

Ao deferir recuperação judicial de empresa, juiz usa exemplo da metáfora dos ovos de ouro. (Clique aqui)

Promotor sobre réu : "Vamos rezar para que seja promovido e desça ao andar de baixo". (Clique aqui)

Advogado é condenado por questionar sanidade mental da parte contrária. (Clique aqui)

Juiz pede que autora justifique inicial extensa com doutrina alemã para causa de R$ 1 mil. (Clique aqui)

Conta não bate e juiz manda autor refazer "seu ridículo cálculo". (Clique aqui)

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Balanço

No mês derradeiro, o melhor a fazer é dar balanço ao ano inteiro. Migalhas 2016 :

89 informativos Migalhas Latinoamérica

115 informativos Migalhas International

249 informativos Migalhas

941 eventos divulgados

1.248 migalheiros premiados

1.285 artigos publicados

3.087 matérias produzidas

3.856 cartas veiculadas

O número de fiéis migalheiros - com seu progressivo aumento geométrico -, multiplicado pela quantidade de edições deste ano, dá a significativa dimensão dos motivos pelos quais os leitores deste poderoso rotativo têm voz alta nos debates pátrios. A tiragem deste nosso vibrante matutino da mídia jurídica, neste ano de 2016, ultrapassou a casa dos 190 milhões.

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Direto da Redação

Ah ! Íamos esquecendo de lançar dado relevante no balanço : durante o ano, foram 14.811 chibatadas didaticamente aplicadas até este momento, ou melhor, 14.812, ou melhor, 14.813, ou melhor, 14.814, enfim...

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os milhares votos de boas-festas recebidos.

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Feliz 2017 a todos ! Estaremos juntos !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Punishes Russia Over Election Hacking"

The Washington Post - EUA

"U.S. takes action against Russia in hacking case"

Le Monde - França

"Plongée au cœur du malaise policier"

Le Figaro - França

"2017, année à hauts risques pour l´économie mondiale"

Clarín - Argentina

"Giro decisivo: ordenan investigar la denuncia de Nisman contra Cristina"

El País – Espanha

"DGI multa a Ancap por 109 millones de dólares"

Público - Portugal

"Portugal queixa-se de Espanha em Bruxelas"

The Guardian - Inglaterra

"Russia brokers Syria ceasefire as US sidelined"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Desemprego recorde atinge 12,1 milhões de brasileiros"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alckmin decide congelar tarifas de trem e metrô"

O Globo - Rio de Janeiro

"País deve ter mais um milhão de desempregados em 2017"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fila para cirurgia pode aumentar"

Correio Braziliense - Brasília

"Ano termina com reajuste a servidor e corte de gastos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Transformações na geopolítica do petróleo fomentam o pré-sal"

Zero Hora - Porto Alegre

"166 novos PMs x 1.920 aposentados"

O Povo - Ceará

"Acquario não terá mais dinheiro público, diz Camilo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Metade das escolas do Estado no ensino integral"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
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· MercadoLivre
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· Faragone Advogados Associados
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