domingo, 27 de setembro de 2020

INFORMATIVO
MIGALHAS nº 4.893

Terça-Feira, 14 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.893.
Fechamento às 09h58.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados

(Clique aqui)


"Cada dia que surge, constitui uma nova vida para quem sabe viver."

Horácio

Luz no horizonte

As notícias dos jornais de hoje são otimistas e mostram que o pior da pandemia parece ter ficado para trás. Oxalá.

Jornada de trabalho e salário

Decreto 10.422/20 prorroga os prazos para que sejam celebrados os acordos de redução proporcional de jornada e de salário. O prazo máximo da suspensão ou redução do salário, com a correspondente suspensão ou redução da carga horária, foi alterado de 90 para 120 dias. (Clique aqui)

Abandono de processo

Ministros Marco Aurélio, Fachin e Lewandowski julgaram inconstitucionais o artigo 265 do CPP, que prevê a aplicação de multa ao advogado que abandonar o processo, salvo por motivo imperioso. Os votos foram proferidos em ação que está em julgamento no plenário virtual, com a finalização prevista para 4/8. (Clique aqui)

Direito Tributário

O plenário do STF deu início ao julgamento da obrigatoriedade ou não de recolhimento ou pagamento, por empresas da Volvo, de imposto de renda retido na fonte. Os ministros vão decidir se tratado internacional pode estender a residente na Suécia isenção prevista para residente no Brasil e se há hierarquia entre as normas internas infraconstitucionais e tratados internacionais em matéria tributária. (Clique aqui)

!!!

Ministério da Defesa rebate fala de Gilmar Mendes de que exército está se associando ao genocídio da pandemia. Em nota, ministério informa que será encaminhada representação ao procurador-Geral da República para medidas cabíveis. (Clique aqui)

Reclamação

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai analisar reclamação apresentada contra presidente do STJ, ministro Noronha. Na reclamação, o senador Alessandro Vieira questiona o HC concedido em favor de Queiroz e sua esposa. (Clique aqui)

Open Banking Brasil

Advogados abordam desafios na adoção do Open Banking no Brasil. A expectativa do BC é que o sistema esteja implementado até o fim de 2021. Confira as opiniões, clique aqui.

Novo Apoiador

O escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados constitui em seu quadro societário profissionais com trajetória em mais de 25 anos na advocacia e está de prontidão para atender aos anseios e necessidades dos clientes nas mais diversas áreas do Direito. Para assegurar a consecução desse objetivo, conta com o árduo e primoroso trabalho de uma equipe eximiamente capacitada e especializada; além de sólida estrutura, apta a fornecer o suporte necessário para que seus profissionais possam executar com rapidez, presteza e qualidade os serviços a que lhes são confiados. Sediado em Fortaleza/CE, possui relacionamento estreito e de parceria com escritórios de prestígio nas demais localizações brasileiras, além de operar em Portugal e Angola. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


"Eu já sabia"

Estamos assistindo a um corre-corre envolvendo a imagem do país na questão ambiental. Sem querer dizer que somos profetas, pois não somos, basta recordar o editorial que fizemos em 24 de janeiro deste ano. Naquele vetusto Migalhas, pré-pandemia, dizíamos que havia um grande problema ambiental, e que isso iria impactar nosso crescimento. Agora, o que se vê é que o mercado, projetando o futuro - como sempre faz - já precificou a pandemia e olha para o próximo desafio. E o que encontra? Encontra um boicote ao Brasil por conta da má atuação pública na questão do meio ambiente.

  • Migalhas 4.777 - 24/1/2020

Editorial

Nos últimos dias, o país foi pego de surpresa com uma onda internacional de boicote ao Brasil. A questão ambiental ficou mais séria do que se espera. Os jornais ainda não se deram conta disso, mas daqui uns dias vão começar a saber do que os migalheiros têm em primeira mão. Vejamos. No início do ano, na conferência de Cancun realizada pelo Santander, alguns investidores anunciaram, pesarosos, que nos seus portfólios o Brasil estava sendo cortado por conta da questão ambiental. Em Davos, Paulo Guedes é pego de calça curta com a criação de um órgão mundial para certificação econômica ambiental, no qual o Brasil foi solenemente ignorado. Tal movimento pode, até mesmo, impactar o crescimento pátrio neste 2020. Daí porque o presidente, recebendo tais alarmes, resolveu tardiamente anunciar a criação do Conselho e da Força Nacional. Para nós, no entanto, ainda é pouco. É preciso que nos mobilizemos para chamar atenção do governo para o grave problema criado pelas bravatas presidenciais. Com efeito, somos um país com ótimos índices nesse tema. Usamos, prioritariamente, energia limpa. Mas não é possível que o presidente fique xingando ambientalistas mundiais a torto e a direito. É preciso tratar a questão com racionalidade.

Migalhas sustentáveis

Nós aqui fazemos nossa parte. Com efeito, este nosso vibrante matutino da mídia é o primeiro veículo de imprensa a produzir 100% da energia que consome. Duvida? Então, clique aqui.


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas


  • Pandemia na Justiça

Prazo suspenso

Em SC, advogada hospitalizada por covid-19 consegue suspender prazos de todos processos em que atua. (Clique aqui)

Dificuldades

Após receber inúmeras reclamações de seus associados, relacionadas às dificuldades em despachar com magistrados de 1ª e 2ª instâncias e, principalmente, reclamações quanto à falta de padronização para os julgamentos telepresenciais, a AASP solicitou ao TJ/SP a adoção de medidas. (Clique aqui)

Projeto-piloto

A CGJ/SP publicou ontem o provimento CG 19/20, que cria projeto-piloto de mediação pré-processual para apoio à renegociação de dívidas decorrentes dos efeitos da covid-19 de empresários e sociedades empresariais, incluindo as individuais e as de micro, pequeno e médio porte. O objetivo é ajudar a minorar os impactos da crise para a economia e evitar a judicialização em massa. (Clique aqui)

Don't stop the party?

Deputado Federal Guilherme Mussi está proibido de promover festas ou eventos sociais ruidosos, prejudiciais ao sossego de sua vizinhança, durante todo o período de isolamento social. Assim determinou o desembargador paulista Felipe Ferreira ao deferir pedido de vizinha do parlamentar que há tempos sofre com os barulhos. (Clique aqui)

Dados científicos

Prefeito de Salvador/BA terá de apresentar informações que serviram de base para a edição de diversos decretos municipais de combate à pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Instituições de ensino

Em decisão liminar, 50 instituições de ensino de GO, entre escolas e faculdades, foram obrigadas a fornecer informações claras e adequadas sobre metodologias utilizadas e custos existentes durante o período de suspensão total ou parcial das aulas presenciais em decorrência da pandemia. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. (Clique aqui)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


Chá do santo daime

Mulher que atropelou vítima fatal indenizará familiares por danos morais em R$ 120 mil. No dia do acidente, a mulher teria feito uso de "chá do Santo Daime" e maconha. Decisão é da Justiça de Brasília, em caso patrocinado pelo escritório Maia & Castelo Branco Advogados. (Clique aqui)

Transfusão de sangue

Uma paciente testemunha de Jeová poderá fazer cirurgia sem assinar termo para transfusão sanguínea. Decisão é da 6ª turma Cível do TJ/DF, que apesar de suspender a necessidade do termo, garantiu aos médicos a possibilidade de efetuar a transfusão em caso de extrema necessidade. (Clique aqui)

Novo marco regulatório do saneamento

Os obstáculos para a advocacia da concorrência no sistema descentralizado de regulação proposto pelo novo marco regulatório do saneamento é o assunto abordado pelos advogados Elvino de Carvalho Mendonça e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça, da banca Mendonça Advocacia. (Clique aqui)

Resíduos de medicamentos

A advogada Juliana Flávia Mattei, do escritório Milaré Advogados, analisa o decreto Federal 10.388/20, que regulamenta o sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. (Clique aqui)

Carga tributária

A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, destaca os cuidados e recomendações quanto a taxatividade da lista do ISS e os congêneres. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - História fluminense

"Recentemente Migalhas (4.890 - clique aqui) explicando a alguns leitores a razão de ter usado a palavra 'província' apenas como forma coloquial de expressão, disse o seguinte: 'Neste sentido, SP é província, assim como RJ (há 60 anos), RS, BA e por aí vai'. Ocorre que nada aconteceu com o RJ há 60 anos. RJ é sigla do Estado do Rio de Janeiro, que foi província desde a constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, passando a ser Estado a partir da República, sem solução de continuidade até hoje. O que aconteceu há 60 anos foi a transformação do antigo DF em GB (Estado da Guanabara), que não se confunde com o RJ (Estado do Rio de Janeiro) o qual, 15 anos depois, incorporou o Estado da Guanabara que deixou de existir como Estado, passando a ser um município do Estado do rio de Janeiro (a lei que estabeleceu a incorporação do Estado da Guanabara falou em fusão para não melindrar os cariocas mas foi de fato incorporação, pois permaneceram para o Estado o nome Rio de Janeiro, a sigla RJ e os símbolos oficiais do Estado do Rio de Janeiro)." Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados


Crises, Cortes e Constituições

No último encontro da série "Crises, Cortes e Constituições", que ao longo dos últimos meses trouxe personalidades internacionais para debater o impacto da pandemia em cada Corte Suprema, o constitucionalista Saul Tourinho Leal recebe Angelika Nussberger, que foi vice-presidente da Corte Europeia de Direitos Humanos, e Ingo Wolfgang Sarlet, professor, desembargador aposentado do TJ/RS e advogado. Participa como moderadora a sul-africana Yanela S'thenkosi Ntloko. Hoje, às 12h. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Associações e entidades

Empresas têm usado o recurso da recuperação judicial para preservar suas atividades econômicas, mas como ficam associações e entidades sem fins lucrativos? Para debater o assunto, Migalhas realiza evento virtual em parceria com o escritório Moraes Jr. Advogados. Hoje, às 17h. (Clique aqui)

Direito à Saúde e Direito de Família

Durante a pandemia vários direitos têm sido impactados de formas sistemática e conjunta. No Direito de Família como fica, por exemplo, a guarda compartilhada dos filhos diante do isolamento social? A criança pode ser tolhida do convívio de pai ou mãe em nome da prevenção ao coronavírus? Para responder a essas perguntas, especialistas estarão reunidos no webinar "Direito à Saúde e Direito de Família em tempos de pandemia", que Migalhas realiza dia 23/7, às 18h, em parceria com Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)

Novos desafios do Direito do Trabalho

Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. Com perfis profissionais diferentes, os palestrantes trarão perspectivas distintas sobre compliance, novas tecnologias e papel da Justiça do Trabalho para o equilíbrio da relação capital x trabalho no pós-covid. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas


  • Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Hercules Alexandre da Costa Benício trata, na coluna de hoje, da responsabilidade civil do tabelião e a prática de atos eletrônicos. (Clique aqui)


HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus


  • Migalhas de peso - Pandemia

Plano de ajuda

"Com o fechamento de diversos segmentos, como parte da estratégia de enfrentamento da pandemia, a consequência visível é a retração da atividade econômica e a redução da receita tributária delas advinda. E, para enfrentamento desta questão, indispensável foi encontrar uma via legal para legitimar a ajuda da União aos Estados e municípios afetados pela crise econômica decorrente da covid-19." Confira o artigo do advogado André Meerholz, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

Mediação

Diante do cenário causado pela covid-19, no qual a litigiosidade aumentou de forma expressiva, gerando volumes grandes de demandas no Judiciário, a advogada Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados, trata da importância da mediação como condição da ação judicial. (Clique aqui)

Seguro de vida

Sobre o excludente de cobertura do seguro de vida em razão de pandemia, a advogada Milena Donato Oliva, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, ressalta: "se a pandemia, a despeito de suas devastadoras consequências sanitárias, não acarreta proporção de sinistros que extrapole a margem de segurança atuarial, a seguradora deve dar cobertura". (Clique aqui)

Áreas comuns - Condomínio

A flexibilização da abertura das áreas comuns em condomínios é o tema escolhido pelo pró-reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade. (Clique aqui)

E-arbitragem

Em artigo, Ronaldo Guimarães Gallo (CAMES) escreve sobre os aspectos das inovações tecnológicas no mundo arbitral e traça os contornos básicos a respeito da chamada e-arbitration. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso

Previdência social

A recente reforma previdenciária trouxe grandes alterações no regime geral de previdência social e no regime geral dos servidores públicos federais, mas muitos segurados ainda desconhecem essas mudanças. Por isso, Daniela Castro (Vilhena Silva Advogados) trata do planejamento previdenciário e o planejamento revisional. (Clique aqui)

Franquia empresarial

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery (Nery Advogados) põe em discussão a lei 13.966/19, que tratava do contrato de franquia e de suas peculiaridades, criando um sistema novo para o regulamento desse importante e moderno negócio jurídico empresarial. (Clique aqui)

Competência

Da banca Urbano Vitalino Advogados, os advogados José Vinícius de Cristo Leal Araújo e Vinícius Oliveira da Silva assinam texto sobre a Constituição Federal, energia elétrica e invasão de competência legislativa na pandemia. (Clique aqui)

ITCMD

A advogada Juliana Assolari, da banca Lassori - Assolari e Ortolan Advogados, traz para debate o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (PL 250/20) que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao ITCMD. (Clique aqui)

Direito à moradia

Sancionada a lei 15.635/20, de Curitiba/PR, que legitima o direito à moradia e a regularização de imóveis em áreas de interesse social. Confira, em artigo escrito por Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel (Debora de Castro da Rocha Advocacia), uma prévia da norma. (Clique aqui)

Gestão de crise

O Direito e a comunicação na gestão de crise ganham os comentários de Aline Moura (M2 Comunicação). (Clique aqui)


Compramos seu precatório!

precatorios.migalhas.com.br


WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.


APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Direito no cotidiano

O festejado advogado Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados, lança o livro "Direito no cotidiano: Guia de sobrevivência na selva das leis", um guia explicativo, em linguagem simples, das principais regras e estrutura básica da Justiça. A obra vai além de uma introdução para leigos, na qual operadores de Direito podem se surpreender ao identificar regras que dominam relatadas em um texto leve. Confira, clique aqui.

Baú migalheiro

Em 14 de julho de 1954, há 66 anos, foi permitido, pelo decreto 35.839, o uso, aos civis em solenidades oficiais e aos militares em seus respectivos uniformes, da medalha de Mérito Judiciário, concedida pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros em reconhecimento de relevantes serviços prestados à Justiça, na conformidade do regulamento adotado pela mesma associação. (Compartilhe)


Sorteio

Na obra "Segurança Jurídica e Propriedade Privada" (CRV - 178p.), o autor Manoel Valente Figueredo Neto enfrenta a temática do Direito de Propriedade e segurança jurídica diante do contexto do século XXI. Três migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Publique já!

É necessário fazer adequações nos termos técnicos da tese para publicar um livro? Confira a dica com a Editora Appris. (Clique aqui)

Novidades

Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados comunica o lançamento da 5ª edição do livro "Fundamentos de Direito Penal", de autoria do sócio Miguel Reale Júnior. O livro está sendo ofertado nos formatos impresso e digital, no site da editora Gen-Forense. (Clique aqui)

Qual o caminho a ser percorrido, no seio das cidades, para adquirir, implementar e, eventualmente, desenvolver novas tecnologias na Quarta Revolução Industrial? A 2ª edição do livro "Direito à Inovação: A vida nas cidades inteligentes" (Migalhas), do constitucionalista Saul Tourinho Leal, em cada uma das suas páginas, dedicou-se a buscar respostas jurídicas a esse questionamento. (Clique aqui)

Atualize-se sobre as adaptações do Direito brasileiro em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus. A Editora JH Mizuno lançou o "Kit Covid-19" com três obras de peso. Adquira já com desconto especial. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Por convite da Abong - Democracia, Direitos e Bens Comuns, a sócia Lais De Figueiredo Lopes e a advogada Juliana Andrade, da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participam hoje, às 11h, de debate sobre os "Termos de Parceria em Tempo de Covid-19: Prestação de Contas". Neste encontro, o diálogo será sobre as parcerias nas organizações da sociedade civil durante a pandemia e os processos de prestação de contas nos termos da lei 13.019/14. O debate pode ser acompanhado pelos canais do YouTube e do Facebook da Abong. A iniciativa faz parte da parceria entre Abong, Instituto Pólis e Instituto Pro Bono, e conta com apoio da Fundação Ford (Ford Foundation) e de Pão Para o Mundo (Brot für die Welt). (Clique aqui)

Hoje, às 14h, o advogado Amir Bocayuva, sócio-diretor do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, realiza palestra com o tema "Universo Jurídico em meio à pandemia global", durante o evento "Expert XP 2020", que este ano é virtual e gratuito e acontece até o próximo dia 18. Fechado para convidados, o painel será o único com abordagem totalmente jurídica nos cinco dias do evento, que está na sua 10ª edição e terá convidados especiais como o ex-primeiro ministro do Reino Unido, Tony Blair, e a ativista Malala Yousafzai, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2014.

Acontece hoje, às 19h, a terceira aula do "Curso de Arbitragem Gratuito e Online", coordenado por Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), sobre cláusula compromissória e árbitros. As professoras serão Carolina Morandi, secretária-geral do CAM-AMCHAM, Flavia Bittar, ex-presidente do CBAr, Flavia Mange, editora-chefe da Revista Brasileira de Arbitragem, Natália Lamas, sócia de Ferro, Castro Neves Advogados, e Vera Barros, professora da FAAP (clique aqui). Para assistir à aula anterior, clique aqui.

O advogado Francisco Ortigão, sócio fundador do escritório Francisco Ortigão Advogados, é um dos convidados, hoje, às 20h, de reunião a ser realizada na plataforma Zoom, do Grupo de Estudos da Abracrim-RJ. O tema é "Compliance Criminal".

Depois de uma crise sem precedentes, o mercado começará a finalmente vislumbrar um recomeço. Será uma retomada carregada de novos valores, como renovação, reinvenção, disrupção, evolução, transformação e até de renascimento. Para debater o assunto, os sócios do FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, Paulo Focaccia, Maria Fernanda Ramirez e Vanessa Macarrão participam hoje do evento "O Live Marketing pronto para a retomada". (Clique aqui)

Inúmeros contratos tiveram o seu objeto profundamente afetado pela pandemia da covid-19. Para discutir essas modificações, Veirano Advogados e Avantec Engenharia realizam hoje debate sobre pleitos de reequilíbrio em contratos duradouros: como formulá-los, estruturá-los e analisá-los. Os debates terão enfoques técnicos e jurídicos e abordarão temas como ressarcimento de custos extraordinários, quais custos são ressarcíveis, custos diretos e indiretos, dentre outras questões que costumam gerar polêmicas e impasses.

Amanhã, Machado Associados Advogados e Consultores realiza, às 10h, o webinar "Fim do voto de qualidade no CARF e a Portaria n. 260/2020, do Ministro da Economia". (Clique aqui)

O advogado Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio do Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, participa amanhã da live "Momento econômico e decisões nas empresas familiares". Também participam do debate online Marx Gabriel, sócio-diretor da MB Consultoria, e Tiago Oliveira, sócio do BR Advisor Group. O encontro está marcado para as 18h. (Clique aqui)

Sócio do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados e especialista na área de Direito Ambiental, Rômulo Sampaio irá ministrar a palestra "Covid-19, Cities and Governance", como parte da programação do evento internacional "Covid-19 and Cities - Building Resilience on Human Rights and Environmental Protection", promovido pela Global Pandemic Network. A apresentação acontece amanhã, às 9h30, e será transmitida por Facebook e YouTube (@globalpandemicnetwork). Para acompanhar diretamente pelo Zoom, as inscrições devem ser realizadas previamente pelo site. (Clique aqui)

Dia 16/7, às 10h, Pinheiro Neto Advogados realiza o webinar "Desenvolvimentos recentes no Mercado de Capitais do Brasil/EUA". (Clique aqui)

Dia 16/7, às 10h, acontece o webinar "Captação de Recursos como estratégia de crescimento para Empresas de Tecnologia e Startups", realizada pelo Sindinfor - Sindicato da Indústria Digital de Minas Gerais, em parceria com o GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados. Na ocasião, os participantes Helder Fonseca, sócio da banca em SP, Renato Badaró Guerra, EVP de Corporate Finance da Rock Content, e Fábio Veras, Presidente do Sindinfor, irão expor na prática como as empresas de Tecnologia e Startups podem captar recursos financeiros no Brasil e exterior, para ampliar sua força competitiva e crescimento sólido. (Clique aqui)

Clarissa Jaegger, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, será palestrante no webinar "Cancelamento de registros de marcas por falta de uso: Análise comparativa", organizado pela ASIPI - Associação Interamericana de Propriedade Intelectual. O webinar abordará aspectos gerais sobre o tema, bem como questões práticas sobre o uso da marca e como o mesmo deve ser comprovado, além do período relevante, as evidências a serem trazidas para o procedimento e suas formalidades. Dia 16/7, às 12h. (Clique aqui)

No dia 23/7, às 18h, acontece o webinar "Mediação e Arbitragem nas Sociedades de Advogados", organizado pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. Os expositores do evento serão os membros do Comitê de Coordenação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem paulistana: Vera Monteiro de Barros (presidente), Ana Marcato, Eliana Baraldi, Marcos Rolim Fontes e Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados)-, cuja atuação é exclusivamente voltada para a administração, na esfera privada, de disputas entre advogados e sociedades de advogados. (Clique aqui)

Recém criada pela OAB/RJ, a Coordenação Estadual das Relações Brasil-China tem como coordenadora Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do Kincaid | Mendes Vianna Advogados, e como vice-coordenador Wallace Wu, advogado da banca. O novo organismo reforça a importância da maior parceria comercial do Brasil e tem como objetivo dar segurança jurídica nas relações bilaterais.

Escritório Fernando José da Costa Advogados, preocupado com a situação da pandemia do coronavírus, elaborou a décima terceira edição do Boletim Informativo "Coronavírus e o Direito Penal". (Clique aqui)

Compliance

O escritório Motta Fernandes Advogados contratou a legaltech Kronoos para otimizar os processos de compliance de seus clientes. Baseada em tecnologias de ponta para mineração de dados e crawling, a plataforma permite a busca de informações de CPFs e CNPJs em mais de 1300 fontes, reduzindo a poucos segundos um procedimento que levaria vários dias. (Clique aqui)

Repercussões jurídicas e sociais

A OAB realizará evento digital para debater os impactos da pandemia do coronavirus no meio jurídico e na sociedade. O "I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia" acontecerá de 27 a 31/7 e terá como palestrantes ministros do STF, STJ, TSE, advogados, especialistas, professores e jornalistas. (Clique aqui)

Advogados da lusofonia

A FALP - Federação dos Advogados de Língua Portuguesa realiza no dia 16 a primeira conferência online dedicada aos desafios para os advogados da lusofonia, com oradores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau e Portugal. (Clique aqui)

Mediação e Administração Pública

Hoje, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o webinar "Mediação e Administração Pública". A Task Force de Mediação e Administração Pública do CAM-CCBC, composta por grandes nomes da área, abordará tópicos atuais e perspectivas futuras sobre o tema. As vagas são limitadas e o evento é gratuito. Informações e inscrições no site. (Clique aqui)

Direito do Entretenimento

O tradicional curso de extensão em "Direito do Entretenimento" da CEPED UERJ estará com inscrições abertas a partir de 15/7. As aulas serão presenciais remotas. Para mais informações, acesse o site. (Clique aqui)

Projetos e ações

Dia 19/7, às 20h, o Instituto Ludovico realiza o Programa "Projetos e Ações", com a apresentação de Sidelcy Ludovico, sócia cofundadora do Instituto Ludovico. A entrevistada será Valentina Jungmann, conselheira Federal da OAB/GO. Autora do Projeto Paridade Já! O programa será transmitido ao vivo e online no canal Instituto Ludovico TV no YouTube. Os interessados em declaração de participação para horas suplementares precisam se inscrever no site (clique aqui) ou mais informações por e-mail (clique aqui).

Qualificação

Terá início dia 20/7 o "Curso preparatório online para qualificação como Solicitor no Reino Unido e País de Gales - QLTS", promovido pelo Grupo BARBRI. A duração será de 6 meses. Inscreva-se! (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

No dia 30/7, das 19 às 21h, aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. Receba um exclusivo exemplo de manual de fluxos e procedimentos. (Clique aqui)

ITCMD

AASP promove amanhã, às 17h, o webinar gratuito "ITCMD e as alterações previstas no Projeto de Lei nº 250/2020", com os expositores Daniel Bucar, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Fernando Brandão Whitaker e Viviane Girardi. Inscreva-se. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Silves
MG/Candeias
MT/Poconé
PR/Colorado

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"825,000 Students In California Set To Be Online Only"

The Washington Post - EUA
"Delays in jobless benefits plague many thousands"

Le Monde - França
"Les propositions pour le climat passées au crible"

Corriere Della Sera - Itália
"Conte-Merkel, resta la distanza"

Le Figaro - França
"14 Juillet: h'hommage de la nation aux soignants"

Clarín - Argentina
"El Gobierno cruza reproches con Juntos por el Cambio y promete un plan pospandemia"

El País - Espanha
"El vacío legal tras la alarma frena la lucha contra el brote de Lleida"

Público - Portugal
"Madeira: 45% da população activa está em layoff ou no desemprego"

Die Welt - Alemanha
"Dudas Sieg in Polen - was er für das Land und Europa bedeutet"

The Guardian - Inglaterra
"Shoppers in England told: wear a mask or pay a fine"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Falências aumentam 71%; pequena empresa sofre mais"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Metade dos estados não mudou regra previdenciária"

O Globo - Rio de Janeiro
"Covid-19 desacelera em quase todo o Estado do Rio"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'A guerra está caminhando para acabar'"

Correio Braziliense - Brasília
"Volta gradual às aulas na rede pública será a partir de 31 de agosto"

Zero Hora - Porto Alegre
"Leite propõe ICMS com menos alíquotas, cortes de isenções fiscais e alívio a pobres"

O Povo - Ceará
"28 chefes de facções voltam para cadeias do Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Crise afeta empresas, mas estimula inovação"

Atualizado em: 14/7/2020 10:53

INFORMATIVO

Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.

CADASTRAR