11.nov.2025
11.nov.2025
STJ reconhece restinga como área de preservação apenas quando tiver função ecológica
2ª turma rejeitou pedido do MP/SC para ampliar a proteção a toda e qualquer vegetação.
11.nov.2025
STJ absolve réu condenado com base em reconhecimento pessoal irregular
Ministro Rogerio Schietti aponta persistência de condenações sem observância do art. 226 do CPP e critica: "é uma irresponsabilidade consciente. Não estamos lidando com papéis, mas com pessoas inocentes".
11.nov.2025
STJ julga responsabilidade de usinas do rio Madeira por prejuízos a pescadores
Relatora, ministra Daniela Teixeira, votou por manter condenação das empresas responsáveis pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio; julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Cueva.
11.nov.2025
Ministra Daniela brinca sobre majoração de honorários: "Não serei eu quem vai divergir"
Durante sessão da 3ª turma, ministra fez comentário bem-humorado ao acompanhar voto da ministra Nancy Andrighi, que propôs aumento dos honorários advocatícios.
11.nov.2025
STJ valida acesso a e-mails armazenados em interceptação telemática
6ª turma, por maioria, concluiu que a decisão judicial autorizou tanto o monitoramento das comunicações quanto o acesso a e-mails e dados armazenados no OneDrive.
11.nov.2025
STJ reduz condenação milionária contra Redecard e majora honorários
3ª turma entendeu que o valor de R$ 5 milhões, fixado com base em expectativa de faturamento futuro, não tem amparo em provas concretas, fixando a condenação em R$ 17,4 milhões.
11.nov.2025
STJ condena resort em R$ 100 mil após extintor de 100kg atingir criança
3ª turma fixou indenização por danos morais e estéticos, além de reparação material e lucros cessantes.
11.nov.2025
STJ mantém exigência de anulação de contas para ação contra diretores
Por maioria, 3ª turma negou recurso de grupo empresarial e reafirmou que é preciso anular assembleia antes de processar administradores por suposta corrupção.
11.nov.2025
