13.out.2025
13.out.2025
STJ: Paraná deve apresentar plano de cumprimento de penas em regime aberto
Decisão reconheceu falha estrutural e determinou que o Estado elabore plano para viabilizar o regime aberto, prevendo, se necessário, a construção de uma casa do albergado em Rolândia.
13.out.2025
TST: Justiça do Trabalho deve julgar cobrança de honorários a sindicalizados
3ª turma decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação do MPT contra sindicato de Florianópolis, que cobrava honorários advocatícios de associados.
13.out.2025
OAB/RJ vai ao Senado contra projetos que podem elevar taxação da advocacia para mais de 40%
Impostos para sociedades de advogados já haviam dobrado com a reforma tributária.
13.out.2025
CCBC e Brasil Salomão e Matthes lançam Comissão de Agronegócio
Iniciativa será lançada em Ribeirão Preto/SP amanhã, 14/10, durante evento sobre os impactos da reforma tributária no agronegócio.
13.out.2025
Moraes nega pedido da defesa e mantém Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro considerou que medidas cautelares seguem necessárias diante do risco de fuga e de descumprimentos reiterados.
13.out.2025
TJ/GO afasta responsabilidade de credor fiduciário por IPTU
Tribunal reconheceu ilegitimidade passiva de incorporadora em execução fiscal, aplicando precedente do STJ que define que o credor fiduciário só responde após a consolidação da propriedade.
13.out.2025
Plano deve custear fisioterapia para menor em clínica não credenciada
Colegiado reconheceu que o tratamento fora da rede é legítimo diante da falta de profissional habilitado.
13.out.2025
CAMARB marca presença inédita na Brazil Korea Conference e leva expertise em arbitragem e dispute boards a Seul
Na 13ª edição do evento, a instituição é a única câmara brasileira convidada e apresenta oportunidades de negócios e soluções de disputas entre empresas coreanas e brasileiras.
13.out.2025
