27.fev.2022
27.fev.2022
STF vai discutir limite de multa tributária punitiva
Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa punitiva superior a 100% do tributo devido.
26.fev.2022
Telegram suspende perfis de Allan dos Santos após decisão de Moraes
Nesta semana, Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis ligados ao bolsonarista Allan dos Santos, sob pena de bloqueio do Telegram no Brasil.
26.fev.2022
Relator critica Uber e identifica relações servis: "escravos de ganho"
TJ/SP analisou caso de um motorista que afirmou ter sido bloqueado da plataforma sem direito de defesa. Para o relator, auferir ganhos sem assumir responsabilidades remonta "relações servis".
26.fev.2022
CPI da Covid: Gilmar Mendes determina destruição de dados duplicados
Segundo o ministro, com o encerramento da comissão e a aprovação do relatório final, não há razão para manter dados sigilosos que já foram enviados à PGR.
26.fev.2022
Moraes manda bloquear perfis no Telegram sob pena de suspensão do app
Os perfis são ligados ao bolsonarista Allan dos Santos. No começo do ano, Alexandre de Moraes já havia determinado o bloqueio dos perfis, mas a decisão não foi cumprida.
26.fev.2022
Perícia nega erro médico e hospital não terá de indenizar viúva
Laudo pericial concluiu que não houve conduta inadequada ou erro médico no atendimento feito pelos profissionais de saúde do hospital.
26.fev.2022
Mulher é multada por construção em área de preservação ambiental
Decisão do TJ/SC destacou que a conduta da proprietária se enquadra nas "infrações contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural".
26.fev.2022
Casal homoafetivo: Mãe que não gestou tem negada licença-maternidade
O relator do caso no DF destacou que não há previsão legal para a situação apresentada e que os princípios constitucionais não são suficientes para decidir de forma favorável à gestante.
26.fev.2022
