7.abr.2026
7.abr.2026
STJ valida pronúncia após TJ/GO reconhecer dolo e afastar desclassificação
Juízo de 1º grau havia desclassificado o crime para homicídio culposo; 5ª turma entendeu que decisão do tribunal que reconheceu dolo eventual em apelação foi válida, por configurar hipótese de emendatio libelli.
7.abr.2026
STJ invalida cálculo da União que reduz indenização a usina em R$ 1,4 bi
1ª turma preservou a metodologia contratual em concessões de usinas hidrelétricas anteriores à lei 12.783/13.
7.abr.2026
Brumadinho: STJ destranca ação contra ex-presidente da Vale por homicídio
Por 3 a 2, 6ª turma entendeu que a denúnica contra Fábio Schvartsman não é genérica, mantendo ação penal; Ministros Saldanha e Brandão divergiram.
7.abr.2026
No STJ, advogado destaca coluna "Insolvência em Foco" do Migalhas
Na 3ª turma do STJ, causídico relembrou parceria com o advogado Daniel Carnio.
7.abr.2026
STJ analisa multa de R$ 4 mi do Procon/SP à Tim por descumprir oferta
Ministro Gurgel de Faria acompanhou relator, Paulo Sérgio Domingues, para validar a multa, mas demonstrou preocupação com sanções elevadas aplicadas pela instituição.
7.abr.2026
Citação supre notificação em cessão de crédito, decide 3ª turma do STJ
Corte fixou entendimento por maioria. Ministro Moura Ribeiro divergiu.
7.abr.2026
STJ: Plataforma intermediária não responde por golpe com criptoativos
Corte entendeu que fraude ocorreu fora da plataforma, em carteira digital falsa, e negou indenização.
7.abr.2026
Plano de saúde deve custear cirurgia robótica para câncer, decide STJ
4ª turma reconheceu cobertura e determinou retorno do caso para análise de dano moral.
7.abr.2026
