24.jul.2025
24.jul.2025
SP anula autos de infração por ocupação anterior à lei das APPs
Foi reconhecido que os atos administrativos estavam eivados de vício por aplicar normas de forma retroativa.
24.jul.2025
Moraes adverte Bolsonaro que novo descumprimento resultará em prisão
Ministro entendeu que descumprimento de cautelares foi pontual, mas advertiu que ex-presidente não terá segunda chance.
24.jul.2025
Empresa pagará R$ 200 mil por submeter empregados a banho coletivo
Eles eram submetidos a procedimentos de banho e troca de uniformes em vestiários compartilhados e sob supervisão, antes e após a jornada.
24.jul.2025
LBCA lança segundo livro do projeto ESG - Ecolivros Infantis
O projeto busca educar as crianças sobre mudanças climáticas, sustentabilidade e questões sociais de forma acessível e lúdica.
24.jul.2025
Nova lei garante 30% de mulheres nos conselhos de estatais
A norma inclui ainda uma reserva dentro desse percentual para mulheres negras ou com deficiência.
24.jul.2025
Lei permite transferência de empregado público para acompanhar cônjuge
Norma inclui na CLT o direito de mudança a pedido, sem interesse da administração, desde que haja filial na nova localidade.
24.jul.2025
BC e CNJ confirmam vazamento de 11 milhões de chaves Pix
Não houve comprometimento de dados protegidos por sigilo bancário, como senhas, extratos ou saldos.
23.jul.2025
OAB valida peças alternativas na prova prático-profissional de Trabalho
Conforme comunicado oficial, peças poderão ser corrigidas com base no princípio da fungibilidade recursal.
23.jul.2025
