12.mar.2026
12.mar.2026
STF valida nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior
Supremo entendeu que filhos adotados nascidos no exterior têm o mesmo direito de nacionalidade dos filhos biológicos.
12.mar.2026
Justiça suspende majoração de lucro presumido para escritórios de advocacia
Liminar atende MS coletivo da OAB/RJ e mantém percentuais de presunção vigentes antes de 2026.
12.mar.2026
Ampliar rol da ANS sem análise econômica pode onerar planos, diz diretora
Diretora da agência afirmou que inclusão de tecnologias exige avaliação de custo-benefício para evitar impacto nas mensalidades.
12.mar.2026
Livro "STF por Elas" é lançado em Brasília
Evento acontece dia 18/3, na sede do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.
12.mar.2026
TRF-2 anula indeferimento do INPI e libera registro da marca "Bem Doce"
Tribunal reconheceu distintividade da marca mista usada para produtos como frutas, verduras e legumes, e determinou o registro pelo INPI, com proteção restrita ao conjunto marcário.
12.mar.2026
Glauce Carvalhal: Custo de remédios caros devem ser divididos entre planos e indústria
Especialista afirmou que expansão de cobertura impacta preços e exige discussão sobre o modelo de plano de saúde.
12.mar.2026
TRT-2 confirma indenização a trabalhadora gestante em contrato temporário
Para colegiado, proteção apenas a determinados tipos de vínculo viola princípio da igualdade.
12.mar.2026
Agenda do mercado segurador defende segurança jurídica no STF e STJ
Em evento realizado pela CNseg, representantes do setor destacaram o peso econômico da atividade e as disputas judiciais consideradas estratégicas.
12.mar.2026
