1.out.2025
1.out.2025
Fazenda e Receita regulamentam nova etapa de transação tributária
A medida consta na portaria conjunta PGFN/RFB e tem como finalidade viabilizar acordos com grandes devedores em ações antiexacionais.
1.out.2025
STJ autoriza penhora de valores de seguro de vida resgatável
Ministro destacou que, após saque, montante perde caráter alimentar e se equipara a investimento financeiro.
1.out.2025
Justiça afasta diretoria da Oi e nomeia administrador judicial
A decisão antecipa parcialmente os efeitos de uma eventual liquidação, com prazo de 30 dias para definição entre continuidade da recuperação judicial ou liquidação integral.
1.out.2025
Plano não pode cancelar contrato durante tratamento de autismo, decide STJ
3ª turma aplicou tese que garante continuidade de tratamento essencial.
1.out.2025
Berbigier Sociedade de Advogados participa do "Motiva Piauí 2025"
Organizado pela APAD, o evento tem como objetivo estreitar relações comerciais, fomentar parcerias e compartilhar conhecimento estratégico com empreendedores de diferentes setores.
1.out.2025
Demarest Advogados anuncia novo sócio na área de Mercado de Capitais
Carlos Henrique de Araújo passa a integrar a equipe do escritório em SP, com foco na estruturação de operações no mercado de capitais
1.out.2025
"Tumi": Juíza permite uso de prenome africano, mas barra nome composto
Magistrada ressaltou a relevância cultural do nome como símbolo de identidade, mas rejeitou Mboup por ambiguidade e risco de confusão administrativa.
1.out.2025
Senado aprova regulamentação da reforma tributária; texto volta à Câmara
O substitutivo do senador Eduardo Braga foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção.
1.out.2025
