19.jun.2025
19.jun.2025
STF invalida norma que previa pagamento por sessões extras da Alesp
Decisão unânime seguiu entendimento de que parlamentares já são remunerados para exercer plenamente suas funções.
19.jun.2025
Shopping e loja indenizarão consumidora por abordagem vexatória
Juíza constatou falhas no procedimento de abordagem, que causaram constrangimento à consumidora.
19.jun.2025
STF: Condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto
Corte destacou que modalidade do delito alcança réus primários com bons antecedentes e sem envolvimento com organizações criminosas.
19.jun.2025
Vítimas de fraudes no INSS serão reembolsadas até o fim do ano, diz AGU
AGU e INSS apresentarão ao STF calendário de ressarcimento. Pagamento será em parcela única, visando simplificar o processo e evitar litígios.
19.jun.2025
Gilmar Mendes revoga prisão de réu primário com quase 2 kg de maconha
Para o ministro, quantidade de droga não justifica, por si só, prisão preventiva.
19.jun.2025
TST condena empresa por expor nome de autora de ação trabalhista
Para os ministros, a conduta afronta a privacidade e a segurança dos titulares das informações.
18.jun.2025
Associação restituirá e indenizará idoso por descontos indevidos no INSS
Decisão declarou a inexistência de relação jurídica entre aposentado e a AASAP - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista.
18.jun.2025
Alexandre de Moraes decreta prisão de ex-assessor de Bolsonaro
Segundo informações do STF, réu já está preso e sob custódia da PF.
18.jun.2025
