5.jun.2025
5.jun.2025
STJ analisa se tipo e quantidade de droga pode afastar redutor de pena
Temas repetitivos 1154 e 1241 discutem o uso da quantidade e tipo de droga para afastar ou modular o redutor do tráfico privilegiado. Julgamento está suspenso após vista coletiva.
5.jun.2025
STJ reafirma que leilão eletrônico deve prevalecer sobre físico em execução
2ª seção validou recusa de cumprimento de precatória e definiu competência do foro onde o bem está localizado.
5.jun.2025
STJ: Posse de imóvel doado por empregador compete à Justiça comum
Relatora afirmou que a questão do domínio do bem é independente das relações trabalhistas, sendo a vara Cível de Pinhais competente para a análise.
5.jun.2025
Auditor fiscal que perdeu função terá aposentadoria cassada, decide STJ
1ª seção seguiu entendimento vinculante do STF, segundo o qual a cassação é compatível com o caráter contributivo do regime de previdência dos servidores públicos.
5.jun.2025
STF comenta em post de humorista "advogado de Moraes" e viraliza
Com 3,3 milhões de seguidores, Mizael da Silva foi chamado para evento que discute democracia, redes sociais e direitos fundamentais.
5.jun.2025
Juiz autoriza operações da Pixbet após suspensão administrativa
Empresa havia sido suspensa por suposto atraso em obrigação técnica regulatória.
5.jun.2025
MP/MS reprova todos os candidatos em concurso para promotor de Justiça
Maior nota foi 5,95, abaixo da média mínima de 6 exigida na segunda fase do certame.
5.jun.2025
STJ: Se dívida foi em benefício familiar, imóvel residencial pode ser penhorado
2ª seção definiu limites da exceção em hipoteca e ônus da prova em garantias prestadas por sócios de empresas.
5.jun.2025
