20.mai.2025
20.mai.2025
STJ julga fidelidade em plano de saúde com menos de 30 pessoas
Para relatora, ministra Nancy Andrighi, cláusula é inválida, pois contratos de saúde com pequenas empresas devem seguir CDC.
20.mai.2025
STJ: Ministra Daniela incentiva presença da Defensoria em temas cíveis
Ministra ressaltou impacto social dos assuntos julgados na 2ª seção do STJ, que trata de Direito Privado.
20.mai.2025
STJ: Homem indenizará idosa em R$ 55 mil por estelionato sentimental
Colegiado manteve danos materiais no valor de R$ 40 mil e danos morais em R$ 15 mil.
20.mai.2025
Juiz pode negar terceiro em possessória para evitar atraso? STJ julga
Relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra denunciação da lide em reintegração de posse com risco de demora.
20.mai.2025
Por delação, condenado por Chacina de Unaí tem pena reduzida no STJ
Em 2004, auditores fiscais e motorista foram mortos ao fiscalizar fazendas em Unaí/MG por denúncia de trabalho escravo.
20.mai.2025
STJ reduz multa ao Magazine Luiza por falta de preço em vitrine
Por maioria, 4ª turma fixou astreintes em R$ 500 diários, limitadas a 60 dias, por descumprimento do dever de informar preços de produtos expostos.
20.mai.2025
Funcionária que atuava em farmácia de hospital não terá insalubridade
Decisão considerou que atividade não envolvia exposição a agentes contaminantes.
20.mai.2025
STJ tranca ação penal por falta de provas além da colaboração premiada
6ª turma reconheceu que a denúncia se baseou unicamente em colaborações premiadas, sem provas independentes que justificassem a ação penal.
20.mai.2025
