8.mai.2025
8.mai.2025
1ª seção do STJ nega pedido da União e mantém anistia a militar da FAB
Colegiado manteve decisão do TRF da 5ª região que restabeleceu a anistia ao cabo.
8.mai.2025
STJ: Devedor pode ser notificado via e-mail em busca e apreensão
Relator enfatizou que o envio deve ser feito para o endereço eletrônico fornecido pelo devedor e respaldado por prova adequada de recebimento.
8.mai.2025
Procurador do MPT afirma que "pejotização é forma de fraudar a lei"
Para Renan Kalil, prática mascara vínculo empregatício e impede acesso a direitos garantidos pela legislação.
8.mai.2025
Ministro brinca com troca de relator no STJ: "Todos preferem a Nancy"
Presidente do colegiado confundiu os nomes, dando palavra à ministra Nancy Andrighi em vez do relator, Raul Araújo, que brincou que todos prefeririam ouvir a colega.
8.mai.2025
STF: Barroso anuncia acordo que amplia uso de câmeras por PMs em SP
Pacto eleva em 25% o uso de câmeras corporais na PM de São Paulo, totalizando 15 mil unidades.
8.mai.2025
STJ: premeditação pode agravar culpabilidade na dosimetria da pena
3ª Seção fixa tese no Tema 1.318 e estabelece que a premeditação pode agravar a pena-base, desde que não configure bis in idem e haja fundamentação concreta.
8.mai.2025
STF: Toffoli suspende análise de inscrição de advogado público na OAB
Até o pedido de vista, cinco ministros votaram com o relator, ministro Cristiano Zanin, contra a obrigatoriedade da inscrição.
8.mai.2025
TJ/SP reconhece validade de seguro prestamista e multa cliente por má-fé
Tribunal entendeu que as cobranças seguiram normas bancárias e que o seguro foi contratado de forma separada e com consentimento do cliente.
8.mai.2025
