2.jan.2026
2.jan.2026
STJ: PSDB estadual não responde por dívida de diretório municipal
4ª turma decidiu que não há solidariedade entre órgãos partidários de diferentes esferas.
2.jan.2026
Governo e Receita Federal regulamentam lei que reduz incentivos fiscais
Decreto e instrução normativa detalham corte linear e aplicação gradual da lei.
2.jan.2026
Receita suspende até 1º de abril multas por notas emitidas sem IBS e CBS
Medida integra período de transição da reforma tributária.
2.jan.2026
STJ fixa início de efeito financeiro de benefícios do INSS concedidos em juízo
1ª seção estabeleceu critérios para a configuração do interesse de agir em ações previdenciárias, definindo também a data de início dos benefícios.
2.jan.2026
Ação no STF questiona exclusão de docentes readaptados de jornada especial
Confetam/CUT e Conatram ajuizaram ação contra norma de São Paulo que limita acesso de professores readaptados à Jornada Especial Integral de Formação.
2.jan.2026
Moraes determina e PF prende Filipe Martins por ter acessado LinkedIn
Ex-assessor de Bolsonaro descumpriu cautelar que vedava uso de redes sociais.
2.jan.2026
Presidente do TST suspende precatórios dos Correios por 90 dias
Medida atende a pedido da AGU e da ECT e foi acompanhada de um parcelamento da dívida.
2.jan.2026
Resultado do sorteio da obra "Cláusula cross default: estrutura, função e limites no direito brasileiro"
A publicação analisa a cláusula cross default, seu efeito dominó e os limites legais no ambiente negocial.
1.jan.2026
