4.abr.2025
4.abr.2025
Sem ferir dignidade: Juízes permitem penhora de 15% e 30% de salários
Magistrados aplicaram entendimento do STJ e garantiram preservação do essencial.
4.abr.2025
Novo modelo do IR traz inovações e incertezas legais, analisa advogado
Especialista analisou os principais pontos da proposta, suas inovações, obrigações para pessoas físicas e jurídicas e as lacunas que ainda precisam ser endereçadas no processo legislativo.
4.abr.2025
Após fazenda fechar estrada, vizinho consegue direito de passagem
TJ/MS reconheceu que houve esbulho possessório por parte dos proprietários da fazenda atravessada pela via.
4.abr.2025
Juiz garante benefícios do Perse até 2027 a rede de restaurantes do RJ
Benefício a estabelecimentos prejudicados na pandemia inclui alíquota zero em alguns impostos.
4.abr.2025
TJ/SP anula decisão que não seguiu rito do CDC para superendividamento
Corte definiu que, se infrutífera conciliação, cabe ao juiz instaurar procedimento para renegociação compulsória de dívida.
4.abr.2025
Gilmar mantém medidas do governo contra greve de médicos peritos
Ministro rejeitou reclamações de entidade da categoria e afirmou que o direito de greve não pode colocar em risco a continuidade de serviços essenciais como a perícia médica Federal.
4.abr.2025
Desembargador do TJ/SP suspende despejo do Eataly Brasil
A medida visa evitar prejuízo irreversível decorrente da desocupação de seu único estabelecimento comercial.
4.abr.2025
Advogada analisa revogação da lei de alienação parental
Segundo Regina Beatriz, fundadora da Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, a revogação da lei pode ser considerada uma insensatez.
4.abr.2025
