3.ago.2025
3.ago.2025
SP: Juiz afasta efeito de decreto que prevê aumento retroativo de ICMS
Originalmente, a norma prevê a restaurantes paulistas o direito a regime especial de tributação pelo ICMS a 3,2%. Com o novo decreto, a alíquota foi majorada para 4,0%.
3.ago.2025
Viação indenizará cliente por falha mecânica em viagens de ida e volta
Na ida, passageiros aguardaram por mais de três horas no acostamento sem qualquer assistência da empresa.
3.ago.2025
Itália: Regra mais restrita de cidadania não atinge processos antigos
Tribunal reafirmou que cabe ao Parlamento impor limites à concessão da cidadania, mas garantiu análise de processos anteriores à nova lei.
3.ago.2025
Gilmar manda anexar ação de perseguição armada à extradição de Zambelli
Deputada é acusada de perseguir homem com pistola em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022; STF já tem maioria pela condenação.
3.ago.2025
Plano deve cobrir congelamento de óvulos de paciente com câncer de cólon
Colegiado reconheceu o caráter obrigatório da cobertura do procedimento, que, embora não previsto no rol da ANS, é essencial à preservação da saúde e da fertilidade da paciente.
3.ago.2025
Zanin será relator de ação do PT contra sanções bancárias a Moraes
Deputado Lindbergh Farias quer impedir que sanções dos EUA contra Moraes tenham efeitos no sistema bancário brasileiro.
3.ago.2025
TJ/MG: Instituição indenizará consumidor em R$ 10 mil por vazamento de dados
Decisão ressaltou a obrigação de instituições garantirem a segurança de dados pessoais de consumidores, conforme previsto na LGPD.
3.ago.2025
STF julga execução trabalhista e animais em voo na 1ª semana de agosto
Pauta inclui temas sobre federações partidárias, servidores públicos e transporte de pets em voos comerciais.
2.ago.2025
