3.abr.2025
3.abr.2025
STJ julga penhora de bem de família dado em garantia para empresa
Relator enfatizou que a penhorabilidade deve ser analisada considerando benefícios diretos à entidade familiar.
3.abr.2025
Advogados debatem implicações legais de obras criadas por IA
Laetitia d'Hanens e José Eduardo Pieri esclarecem o panorama legal acerca dos desafios da criação digital.
3.abr.2025
Vanessa Aguiar é a nova sócia da Daniel Advogados
No escritório, advogada reforça o time da sócia Viviane Yumy Kunisawa.
3.abr.2025
Ambev pagará R$ 100 mil por burnout de empregado que liderava 3 turnos
TRT-15 reconheceu que sobrecarga e acúmulo de funções contribuíram para o adoecimento do trabalhador.
3.abr.2025
ADPF das Favelas: STF vê avanços, mas cobra ações contra letalidade policial
Corte entendeu pelo encerramento do estado de coisas inconstitucional na unidade federativa.
3.abr.2025
STJ: Espólio pagará pensão a filha maior, mas com desconto na herança
Segundo colegiado, decisão atende necessidade alimentar e garante direitos dos demais herdeiros.
3.abr.2025
TST admite jornada e dano moral por assalto a entregador de cigarros
Colegiado considerou que o transporte de cigarros configura atividade de risco, atraindo responsabilidade do empregador.
3.abr.2025
OAB solicita investigações da PF sobre o "golpe do falso advogado"
O presidente da OAB, Beto Simonetti, pediu ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal investigue fraudes eletrônicas que envolvem a falsa identidade de advogados.
3.abr.2025
