20.ago.2025
20.ago.2025
STJ: Corte Especial admite, com critérios, fundamentação por referência
A Corte fixou a tese de que a técnica é válida, desde que o juiz analise, ainda que de forma sucinta, as questões novas e relevantes do processo.
20.ago.2025
STF: Ministros debatem papel da AGU na repatriação de menores
Discussão girou em torno da legitimidade da advocacia pública para atuar como parte em litígios privados.
20.ago.2025
Município é condenado em R$ 100 mil por morte em parto de prematuro
O erro médico durante o parto prematuro resultou na morte do bebê devido a falhas no diagnóstico e atendimento hospitalar.
20.ago.2025
Moraes diz que bancos nacionais podem ser punidos se aplicarem Magnitsky
Ministro afirmou que instituições financeiras podem ser responsabilizadas se seguirem ordens estrangeiras de bloqueio de bens.
20.ago.2025
CCJ do Senado aprova voto impresso em projeto do novo Código Eleitoral
Proposta foi aprovada por 14 votos a 12 e segue para o plenário.
20.ago.2025
Coautor da Lei Magnitsky chama sanção contra Moraes de vergonhosa
Democrata Jim McGovern disse que aplicação da norma ao ministro distorce sentido da lei.
20.ago.2025
Mulher demitida durante fase final de fertilização in vitro será indenizada
TRT-4 manteve indenização por danos morais ao concluir que houve menosprezo e descaso no ambiente de trabalho.
20.ago.2025
STF tem cinco votos para manter menor no Brasil em caso de violência doméstica
Tema envolve a aplicação da Convenção da Haia e a proteção do melhor interesse da criança.
20.ago.2025
