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"Com todo respeito ao comentário brilhante feito, entendo que não existe serviço gratuito quando se trata de uma empresa deste porte comparar o serviço do profissional médico, portanto, autônomo não se compara a uma empresa deste porte (ABC do CDC - 18/5/17 - clique aqui). Torna-se fundamental saber tecnicamente onde o WhatsApp ganha dinheiro para fundamentar está análise! Ao meu parco conhecimento de informática quando uso o WhatsApp estou gastando meus créditos junto a operadora de celular, será que não está maquiada a atividade remunerada do WhatsApp? Entendo que esta pergunta tem que ser feita a um especialista quando não ao próprio WhatsApp e as operadoras, ou seja, as operadoras pagam alguma coisa ao WhatsApp ao fazer o consumidor gastar seus créditos de celular junto a operadora?"

"Um texto muito esclarecedor (Migalhas 3.885 - 17/6/16- "Prescrição na Ordem" - clique aqui). Parabéns."

"Abordando um tema que hoje já está caindo no descaso (Migalhas 4.113 - 17/5/17- "Carro, álcool e homicídio" - clique aqui). Dirigir depois que bebeu. Veja a sua responsabilidade."

"Prezada Mariana, cada um tem sua postura em relação a aplicação da lei, mas não entendi quando diz que apesar do art. 302 ter sido extinto, ainda é correto dizer que quem bebe, dirige e mata comete crime culposo (Migalhas 4.113 - 17/5/17- "Carro, álcool e homicídio" - clique aqui). O dolo eventual está aí justamente para acabar com esses homicidas que utilizam o carro ou outro meio que não arma de fogo ou branca, para cometerem seus crimes. É assim que o Brasil vai cada vez mais ficando para trás com essas regras absurdas que existem apenas em republiquetas. Nessa mesma linha, acho que poderíamos anular a lei que controla a embriaguez ao volante. Na sua linha, quem bebe e mata é um cidadão cumpridor das leis, de bem e que não merece ser preso, afinal ele só bebeu e matou e crime culposo raramente leva à cadeia. Mas se ele fizer a mesma coisa com uma arma de fogo, beber e atirar! Por que não condená-lo a culposo também? Ele só bebeu e matou, ora! O pensamento de juristas, advogados, tem que sair um pouco da filosofia e vírgulas e cair na realidade. Espero que nunca um parente ou amigo seu seja morto por algum bêbado ao volante."

"Mais uma vez julgo nossos legisladores incompetentes desconhecem a realidade e colocam os pés pelas mãos, muito que provavelmente por interesse de alguém, ou por falta do real interesse de aparelhar devidamente aqueles que já detém a função (Migalhas de peso - 15/5/17 - clique aqui). Entendo eu que falta conhecimento e sobra vontade de favorecer alguém."

"Brilhante defesa dos direitos individuais quanto a decisão de decidir como resolver seus conflitos (Migalhas 4.114 - 18/5/17- "Mediação" - clique aqui). Somos livres para negociar, buscar mediação e conciliação e até buscarmos Justiça. Neste último caso, o advogado é fundamental pois não se garante sem presença de agvogado. Nos demais casos listados é uma liberalidade das partes pois a busca essencial é da solução do conflito, é não da Justiça em si. Quanto a legalidade dos atos, a homologação do juiz e a coerência da mediação e conciliação garantem este quesito. #cnj #oabsp #tjsp #mediacao #conciliação."

"Ótima exposição (Migalhas 4.112 - 16/5/17- "Multas processuais" - clique aqui). Um ponto fora da curva, na minha opinião, é discordar da interpretação literal, pois segundo o artigo, estaria indo de encontro à 'jurisprudência dominante'. Ora era jurisprudência dominante no CPC/73. Mudou a lei, mudem a jurisprudência!"

"Parabéns pela visão (Migalhas 4.114 - 18/5/17- "Assédio sexual" - clique aqui)! Somente a Justiça poderá mudar os rumos da situação de vulnerabilidade da mulher frente ao sexo oposto! É um absurdo o que acontece no Brasil! Considero o valor extremamente baixo e exige reforma!"

"Começou a chantagem, em forma de greve, dos auditores da Receita Federal, em portos e aeroportos. O motivo da paralisação é que a votação da MP 765/2016 não foi sequer iniciada. Já se fala até em 'corpo mole' do Congresso e que ela tem tudo para perder a eficácia. O pessoal que botou o olho grande nos recursos do FUNDAF não come e nem dorme. Eu avisei!"

"E porque é mesmo que o PSDB, agora no governo, não desiste da ação (Migalhas 4.112 - 16/5/17- "Chapa Dilma-Temer")?"

"Quanto a situação política dessa republiqueta de bananas, cumpre-nos parafrasear um general romano, quando interpelado pelo Senado, por ter entrado com sua legião em Roma: 'Há um tempo para as leis, e há um tempo para as armas'. Aqui com o comprometimento de todos os Poderes, imiscuídos na devassidão do crime, terminou o tempo das leis."

"É isso mesmo nobre decano (Migalhas quentes - 17/5/17 - clique aqui)."

"Meritíssimo, com todo respeito que tenho por vossa Excelência, mais nenhum político atualmente respeita nossa Carta Magna (Migalhas quentes - 17/5/17 - clique aqui). É muito triste isso o que está acontecendo em nosso país. Não sei onde vamos parar."

"Lembro que o STF é um dos responsáveis por termos chegado a estes extremos (Migalhas quentes - 17/5/17 - clique aqui). Palavras não bastam mais! Que tal se julgassem favorável o parecer do ministro Barroso, que na prática vai mandar 95 % destes quadrilheiros para a primeira instância, onde teremos um mínimo de chance de ver Justiça? Já deveria ter sido colocado em pauta no início de abril, mas foi postergado para o último dia de maio. Será a última chance desta Corte fazer algo positivo pelo Brasil, evitando o caos inimaginável que vem por aí!"

"Está certíssimo. Renúncia não leva a nada. Temos que tomar cuidado com as ideias populistas; temos aí a Argentina como exemplo. Sucessivos presidentes foram destituídos do poder e a economia não suportou. Toda medida populista (como Diretas já que muito dementes estão falando) são ideias traidoras do povo, sempre trai a história de uma nação ao inserir nela fantasiosas mentiras e falsidades, engana a 'plateia' ávida por solução de problemas, quando na verdade maquia uma situação. Tô fora de medidas populistas, para o bem do Brasil."

"Curioso que com relação a Dilma as instituições não se movimentaram contra suas falcatruas e dos companheiros endinheirados defendidos a peso de ouro (Migalhas 4.115 - 19/5/17- "Preocupação" - clique aqui)."

"Para tumultuar os trabalhos do Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça de remover da vida pública, um a um, os criminosos que saqueiam o país há décadas surgem ideias, como a convocação de eleições diretas. Até uma PEC é proposta nesse sentido. Isso é próprio dos políticos ameaçados pelas investigações ora em andamento. Substituem a remoção criteriosa das cartas sujas do jogo democrático, por um embaralhamento geral, com a intenção de bagunçar as apurações das responsabilidades dos crimes cometidos. Há três saídas constitucionais para a crise: renúncia, impeachment e cassação da chapa Dilma-Temer. Todas mantém os atuais investigados em seu habitat, de modo a permitir as apurações dos crimes cometidos no contexto, suas conexões e consequências. Os criminosos trabalham para bagunçar o trabalho de limpeza do atual sistema político que, macomunado com os pagadores de contas e mimos, saqueiam os recursos da Nação."

"'Concessa maxima venia', não só ontem, mas, também hoje, a penca de predições do Migalhas sobre o presidente Temer são mais 'tiros de chumbinhos nos pés' (Migalhas 4.115 - 19/5/17- "Vaticínio")."

"Não concordo com o editorial (Migalhas 4.115 - 19/5/17- "Vaticínio"). Estamos sim diante de uma catarse, mas foi estes membros do STF cúmplices do golpe travestido de impedimento. Não me lembro de que o Migalhas tenha feito tal declaração quando do golpe. Também não confio nas duas pessoas citadas, aliás, não confio em pessoas, mas sim em entidades. E estas duas entidades estão podres. A única alternativa é a Constituição, devolver a soberania do povo que lhe foi roubada pelos abutres. Por isto não haverá saída se não Diretas Já."

"A entrevista da presidente do BNDES, à imprensa, me deixou com mais dúvidas das que tinha, quanto a lisura e comportamento do banco nos governos passados. Mas o que me deixou mais confuso foi a declaração de que ela reconhece que é importante separar política de governo e atuação técnica do banco, quanto aos financiamentos. Se o dinheiro foi fartamente distribuído, no Brasil e por países governados por tiranos corruptos, gostaria de melhores explicações, pois a maioria do bem informada, tenho certeza, tem dúvidas sérias sobre o tema. Resumindo: ainda não abriram a 'caixa preta'!"

"Quanto respeito e admiração tenho pelo dr. Rodrigo Janot, muita coragem e dedicação (Migalhas 4.114 - 18/5/17- "Dever institucional" - clique aqui). Parabéns procurador-Geral da República. Outro que merece o mesmo respeito e consideração é o ministro Fachin, do STF. O Brasil ainda tem jeito. Hoje acordei feliz."

"É esta a única laranja do MPF putrefata (Migalhas 4.114 - 18/5/17- "Dever institucional" - clique aqui)? Haveria outras nos MPE? E no Judiciário a toga é um escudo, ou são seres acima da mediocridade nacional? No mais caríssimo Janot, Sua Exa. cumpriu seu dever com zelo e probidade. Avante e Maktub!"

"Será que alguém consegue me dizer como resolver esta situação que atualmente vivemos no Brasil (Migalhas 4.114 - 18/5/17- "Dever institucional" - clique aqui)? Estamos sendo roubados na 'cara dura'; os ladrões, políticos e empresários de alto coturno, estão nos enfiando goela abaixo uma dívida que pagaremos com suor e sangue; as leis são feitas pelos ladrões que as fazem, cujo teor são comprados pelos empresários; não será votado a fim do foro privilegiado nem as medidas propostas para coibir a corruppção; será aprovada medidas para punir o tal de 'abuso de autoridade' daqueles que tem tentado defender a nós a patuléia; e por aí vai. Tudo em nome do tal Estado Democrático de Direito tão importante para garantir nossa liberdade. Quem sabe um artigo/comentário nessa migalha."

"Parabéns ao advogado (Migalhas 3.563 - 25/2/15 - "Direito ao esquecimento" - clique aqui). O sensacionalismo das TVs é gritante. Só mundo cão. Pudera, é programa de baixo ou nenhum custo. Vejam o caso da Suzane: cometeu o crime, foi condenada, cumpre pena e, mesmo assim, volta e meia retorna as manchetes. Incrível."

"A lei dispensa tratamento protetivo e favorecido aos magistrados e membros do MP. É frequente o desrespeito a essas leis bondosas para auferir mais desses benefícios. As decisões judiciais provisórias ou definitivas abonam os favores, jeitinhos, penduricalhos e sobretudo, diferença de tratamento com os demais trabalhadores do país. Agora para acabar de completar essa odiosa falta de isonomia vem o ex-professor de Direito Constitucional Luís Roberto Barroso e aponta como um dos problemas atávicos de Pindorama o costume das empregadas domésticas pedirem aos seus patrões para não assinarem suas CTPS para que elas recebam o Bolsa Família. Resta saber se o humanista de boutique esta debochando ou se é pura gaiatice. É como dizia Darcy Ribeiro: 'a elite brasileira é especialista em ofender ao povo'."

"A OAB não atenta para o fato de que o julgador deve de abster de qualquer pronunciamento sobre feitos pendentes de julgamento (Migalhas 4.108 - 10/5/17- "A favor de Gilmar" - clique aqui). Os noveis dirigentes não acompanharam o comportamento dos ministros de pouco mais de uma década. A OAB também era outra."

"Prezado professor, estou em dúvida quanto ao uso de vírgula na seguinte oração (antes e depois de 'com reflexos no pleito': Competência da Justiça Eleitoral para examinar ilegalidades e nulidades na hipótese de conflito de interesses, com reflexos no pleito, entre os diretórios regional e municipal de mesmo partido político."

"Professor, surgiu uma dúvida quanto a correta colocação do adjetivo independente na designação Companhia Independente de Polícia Militar ou Companhia de Polícia Militar Independente."

"Cada resposta do professor José Maria da Costa é lapidar!"

"Prezado José Maria, um de seus artigos sobre colocação pronominal diz o seguinte: 'Costuma-se dizer que a regra geral é a ênclise, o que significa dizer que o lugar normal para o pronome átono é depois do verbo, a não ser que algo especial aconteça'. Hoje lendo um editorial do Globo me deparei com a seguinte frase: 'O presidente se mostra amuado, e lembra que o ex-deputado tentou fustigá-lo, ao torná-lo testemunha de defesa com perguntas que o próprio juiz vetou por acreditar que elas tinham por objetivo intimidá-lo'. O certo aqui não seria 'mostra-se' já que não há palavra atrativa? Minha duvida maior é: caso não haja palavra atrativa, optar pela ênclise é errado ou só é incomum. Cito o exemplo: 'O menino se machucou'. 'O menino machucou-se'. As duas estão certas, ainda que a segunda seja mais apropriada, ou a primeira está errada?"

"O correto é escrever a palavra 'contra recibo', 'contra-recibo' ou 'contrarrecibo'?"

"Gostaria de saber se é possível usar 'dois pontos' mais de uma vez, numa mesma frase."

"Senhor José Maria, de antemão, quero dizer que admiro o seu trabalho e a sua inteligência. Tenho uma dúvida, e sei que o senhor irá saná-la: Em relação à expressão 'em termos de', qual é o seu significado e quando deve ser usada, e, ainda, que classe morfológica ela assume?"

"É por isso e outras jabuticabas dessas que o Brasil não anda (Migalhas 4.113 - 17/5/17- "Insignificância – Latas de azeite" - clique aqui). Ter o Supremo para resolver um caso desse que qualquer juiz de primeira instância deveria ter feito e dado fim ao processo, é o fim da Justiça nesse país. Casos muito mais significantes ficam parados por causa disso."

"Assim como o TST está revogando o art. 482 da CLT em suas decisões sem pé nem cabeça, principalmente a alínea 'a', agora o STF está institucionalizando o furto (Migalhas 4.113 - 17/5/17- "Insignificância – Latas de azeite" - clique aqui). Onde vamos parar. Nesse caso, para os pequenos comerciantes que um chocolate furtado é prejuízo, vão ter que apelar à Deus. Triste onde estamos chegando com os nossos tribunais (vou deixar a letra minúscula)."

"Senhores, vamos falar a verdade, é de dar vergonha um caso deste chegar ao STF, é por estas e outras que um processo leva tanto tempo para ser julgado (Migalhas 4.113 - 17/5/17- "Insignificância – Latas de azeite" - clique aqui). Este caso não era para sair nem da delegacia de polícia. Fosse eu o delegado, nem lavrava o BO."

"Há notícia de que o ministro José Carlos Moreira Alves era insurgente contra a criação do STJ. Um dos motivos é que ele gostava de ficar decidindo causas de vizinhança em pleno STF (Migalhas 4.113 - 17/5/17- "Insignificância – Latas de azeite" - clique aqui). Sim, muita pose para diminuta produção jurisdicional. Veja se mudou alguma coisa. O STF não enquadra o juiz da roupa preta das araucárias nem o TRF4, o gaiato do Celso de Mello vive a dar entrevistas em corredor de shopping center, embora divulgue que só fala nos autos - nada de tomar medidas em prol da República - se deliciam mesmo é no varejo miúdo de HC para trancar processo cujo coagido subtraiu cinco latinhas de sardinha quando a discussão engrossa para saber se era ao óleo ou ao molho de tomate. Valha-nos Deus."

"Frente ao juiz Sérgio Moro, mesmo sem ter fechado qualquer acordo de delação, Lula fez sua delação mais extensa desde o mensalão, quando condenou vários petistas por terem traído sua confiança. Delatou Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, por insistir em vender à sua esposa, Dona Marisa, um tríplex com 500 defeitos, reformas, elevador e cozinha igual à do sítio de Atibaia. Ou seria o contrário? Delatou seu fiel tesoureiro João Vaccari Neto e seu indicado na Petrobras, nem tão fiel assim, Renato Duque, de o terem enganado de que não tinham desviado para contas no exterior, propinas das empreiteiras contratadas pela empresa. Mesmo armando uma operação de guerra para estar frente à frente e poder falar olho no olho, Lula aceitou a palavra de Duque de que ele não tinha contas com propinas no exterior. Ponto. E fim da conversa. Delatou Duque por ter traído sua confiança. Delatou a si mesmo, ao expor seu especial interesse em obter essa informação de Duque, mesmo quando ambos já estavam fora do cenário principal. Argumentou que precisava defender a indicação do PT, no qual diz não ter mais influência, e para atender a um pedido de Dilma sobre suspeitas publicadas na imprensa de que diretores da Petrobras estavam recebendo propinas das empreiteiras em contas na Suíça. Delatou sua esposa, Dona Marisa, de ter mantido contatos com Léo Pinheiro para fazer algumas reformas no tríplex, talvez para fazer investimento, visto que ela não gostava de praia. E, segundo Lula, ela fez tudo isso sem o ter comunicado dessa intenção. Lula parece acreditar que pode jogar as investigações do tríplex no colo da morta que, como ele disse a Moro, não está aqui para se defender. Com a delação de Mônica Moura e João Santana, sai da gaveta o intempestivo power-point de Danton Dallagnol, onde o chefe Lula centraliza o comando do maior esquema de corrupção já implantado em um governo democrata. Os marqueteiros queixavam-se à Dilma pela falta de pagamento e ela lhes pedia paciência. Foi até Lula e teve seu pagamento feito através do amigo Eike Batista. Mônica Moura declarou: 'minha segurança era Lula'. E ainda vem a delação de Antônio Palocci!"

"Lula podia mencionar o Powerpoint 'mentiroso', mas o juiz Sérgio Moro não podia fazer perguntas sobre o tal Powerpoint? Alguma coisa não bate. A defesa de Lula anda muito mal."

"O advogado Frederico Pacheco de Medeiros, flagrado no recebimento dos dois milhões, é primo de Aécio Neves, mas principalmente é filho do desembargador ex-corregedor de MG, Lauro Pacheco de Medeiros Filho, e sobrinho do desembargador Federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros (Migalhas 4.114 - 18/5/17- "Apocalipse - 1" - clique aqui)."

"Milagre atribuído a Frei Chico. Todo petista, de ontem para hoje, mudou radicalmente a ponto de: 1) deixou de afirmar que a Rede Globo é golpista; 2) passou a acreditar em delatores; 3) não diz mais que a Lava Jato é seletiva. Mas Lula continua inocente e perseguido. Isso não foi alterado!"

"Por situação menos gravosa vista do ponto de vista do crime formal, senador Delcídio foi levado às grades (Migalhas quentes - 18/5/17 - clique aqui). A situação de Aécio, me parece, gravíssima e, indago: não caberia a mesma medida? Dois pesos e....?"

"Há provas contundentes de que esse senador é gatuno; mas, é inconstitucional o STF lhe tirar a atividade; em verdade invasão de um Poder em outro; esse STF precisa ser cauteloso na guarda da Constituição, prevenindo o surgimento de aventureiros que queiram rasgá-la (Migalhas quentes - 19/5/17 - clique aqui). Julgue-se os ladrões do dinheiro público, mas tome-se cuidado com a proteção ao Estado Democrático de Direito."

"Uma pregunta (Migalhas 4.115 - 19/5/17 - "Investigado" - clique aqui). Se um acusado, fosse ladrão de galinha e não roubasse bilhões, teria o benefício para curtir sua pena (mas que pena?) no exterior? Outra, não seria o caso de liberar todos os delatores para passarem merecidas férias no exterior já que, com certeza, todos correm risco de vida? Já que o sol ofusca até os homens de poucas luzes, talvez por isso não conseguimos entender."

"Concordo plenamente com esse propósito (Migalhas 4.115 - 19/5/17 - "Investigado" - clique aqui)."

"Parabéns ao juiz de Direito Rafael Almeida Moreira de Souza, pela decisão que concedeu licença-maternidade para uma mãe pelo período em que sua filha  recém-nascida ficou internada (Migalhas 4.113 - 17/5/17- "Licença-maternidade" - clique aqui). Percebe-se que a decisão exala humanismo e sensibilidade do magistrado."

"O Ceará aboliu a escravatura quatro anos antes da Lei Áurea. Tudo começou quando, inspirados pelo 'Dragão do Mar' (o jangadeiro cearense Francisco José do Nascimento) colocaram, no dia 30/8/1881, uma placa no porto com os dizeres 'O porto do Ceará não transporta mais escravos'. Finalmente, no dia 25/3/1884, sem dar a menor satisfação a Dom Pedro II, o Ceará libertou definitivamente  seus escravos. Foi muito importante o impulso dado à causa abolicionista pela 'Ação Libertadora Cearense' e pelo clero católico progressista. Os jornais da época noticiaram com orgulho que 'O Ceará não tem mais escravos'. A decisão tornou-se importante para o futuro 13 de maio de 1888. O Ceará, naquela época, foi cognominado, por sugestão de José do Patrocínio, 'A Terra da Luz', como é conhecida até hoje. Nada a ver com o forte sol tropical que lhe aquece. Tudo a ver com a liberdade dos seus escravos. Solidário com o 'Movimento Negro' não comemoro essa data, não a festejo, pela simples razão de que a escravidão nunca deveria ter existido. Apenas deixo aqui essa modesta homenagem à minha terra natal, pelo que fez para apressar o fim de tão vergonhosa mancha da nossa história."

"A premissa do ministro é exageradamente otimista; isso aqui não tem conserto porque o mau costume da desonestidade está no sangue, nas entranhas, dessa raça de terceira categoria: rouba-se, do lixeiro ao presidente da República e isso é tido como normal; o resto é somente retórica e academia (Migalhas 4.111 - 15/5/17- "Uma agenda para o futuro" - clique aqui). A propósito, veja-se uma reportagem da Globo sobre a Dinamarca e compare-se o país escandinavo com esse acampamento escroque que se entenderá como isso aqui não tem conserto."

"Claudio Chaves, o momento é desesperador (Migalhas 4.111 - 15/5/17- "Uma agenda para o futuro" - clique aqui). O ex-professor de Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso, poderia contribuir para a derrubada de mitos, mas não é o que faz. Pelo contrário, quando não dá uma de Poliana a dizer que muito do inadmissível não é mais admitido pela sociedade brasileira, sarcasticamente atribui como mazela a mania dos zé povinhos de mendigarem algum farelo da mesa dos mais afortunados. Nenhuma palavra, nenhum gesto contra as leis que privilegiam MP e magistrados nem contra a ultrapassagem dos limites impostos por ditas leis já de si tão generosas e não isonômicas. Essa acomodação, ao lado dos poderosos e dos desmandos, reforça a ideia de que a maioria que chega ao Supremo Tapetão Federal não se dedica à causa pública, mas somente se empenha na perpetuação de privilégios e no jeito de ficar bem durante o exercício do cargo visando garantir oportunidades para os seus e para si logo que deixar a toga. Então, nunca esteve mais atual: Farinha pouca, meu pirão primeiro."

"Porandubas de hoje saiu com cheiro de ontem (Porandubas políticas - 18/5/17 - clique aqui). Tudo o que o Gaudêncio trata já me parece que foi modificada pela delação do JBS."

"Desde os primórdios do atual governo esta coluna desfigurou-se e passou a 'puxar saco de Michel Temer' (Porandubas políticas - 18/5/17 - clique aqui). Por óbvio, é um ato unilateral, todavia, ficou difícil de ler."

"Há tempos, tenho vontade de expor um pensamento pessoal que vem da percepção dos acontecimentos que vejo ao longo de vários anos. Trata-se de olhar objetivamente o que se faz com o dinheiro público, fruto da arrecadação escorchante dos impostos no Brasil. Um exemplo explícito, mas que passa despercebido, assisti ontem na mídia: os prefeitos municipais, que mais uma vez estão em Brasília com o chapéu na mão, pleiteiam do governo Federal mais uma moratória, desta vez de 20 anos ou mais, com perdão de multas e redução de juros das dívidas que têm com a previdência social. Note-se: são valores descontados do funcionalismo e não repassado à União, verdadeira apropriação indébita. Alegam, como justificativa que, se não tiverem esses benefícios, não terão como pagar a folha dos funcionários. Conclusão inevitável: os prefeitos contratam multidões de funcionários desnecessários, que não têm o que fazer, pagam-lhes salários muitas vezes maiores que os pagos na iniciativa privada e esgotam os recursos arrecadados no município. Aí, a solução (simples) é pedir que a União lhes repasse recursos extras, indevidos e inexistentes na esfera Federal. A consequência, mais uma vez, é o aumento do déficit primário do orçamento Federal e o agravamento da situação financeira, aumento de juros, quiçá aumento de impostos, inflação, desemprego, etc. etc. O mesmo, aliás, ocorre na esfera dos governos estaduais, sem tirar nem por. Alguém, nessa imprensa inútil, ignorante e corrupta levanta esse problema? Não!"

"Mal acabei de escrever e enviar meus comentários a respeito de problemas fiscais no Brasil, volto-me para ver as manchetes no site de VEJA e eis o que está lá, confirmando totalmente o que acabei de expor: 'Por apoio à reforma, Temer parcela débitos de cidades e Estados. Cerca de 4.000 prefeituras devem cerca de 75 bilhões de reais ao INSS'. Esqueci de completar: essa 'assistência financeira' que o governo Federal concede é a contrapartida que os aposentados, atuais e futuros, terão que pagar novamente! Haja paciência com tamanhos descalabros!"

"Parabéns ao articulista pela importante contribuição, como sempre o faz, e neste caso, sobre a história do instituto, que por via derivada, traça um ponto fundamental da história do Direito (Processo e procedimento - 17/5/17 - clique aqui). Que tenha sempre ânimo de continuar contribuindo. Afinal, é disso que o Brasil precisa: de gente que use o próprio potencial para agregar, fazendo o melhor de si."

"Na Suprema Corte temos alguns notórios jurisconsultos e um rábula (Migalhas quentes -16/5/17 - clique aqui). Que o futuro jurídico do STF nos resgate a dignidade do Direito em face das vindouras indicações. Dura lex, sed lex."

"Eu penso que não há razão para um ministro interferir na convicção de outro (Migalhas 4.113 - 17/5/17- "Santo milagroso" - clique aqui)."

"Penso que poucos são os magistrados dignos de atuarem no principal Tribunal do país. Dentre essas raridades identifico o ministro Marco Aurélio, pois, ao par do conhecimento indispensável a judicatura ele é independe, sóbrio e equilibrado (Migalhas 4.113 - 17/5/17- "Santo milagroso" - clique aqui). É digna de ser seguida a sua postura de abster-se de julgar causa defendida por banca na qual atue parente seu. Desafortunadamente o comportamento deste juiz é a exceção no STF."

"Faz tempo que o STF deixou de ser o modelo da fidalguia e do bom trato (Migalhas 4.113 - 17/5/17- "Santo milagroso" - clique aqui). Triste quadra."