Leitores

ABC do CDC

9/6/2017
Fernando Mozine

"Bons argumentos do professor Rizzatto Nunes para efeitos de discussão acadêmica (ABC do CDC - 8/6/17 - clique aqui). Pela lógica dos argumentos lançados pelos professor, posso considerar que o celular também seria fora da lei, já que funciona quando o veículo está ligado e em movimento, logo um acidente de trânsito causado por uso do celular poderia responsabilizar o condutor e fabricante do aparelho. A opção de infringir a lei foi do consumidor, logo deve responder de forma exclusiva."

9/6/2017
Diego Thobias do Amaral

"A discussão é boa, professor, mas, pelo amor ao debate, discordo do seu entendimento (ABC do CDC - 8/6/17 - clique aqui). O art. 12, §1°, CDC, positiva que o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. O automóvel não é defeituoso por acelerar demais, assim como a faca não é defeituosa por cortar e a arma por efetuar disparos. São atributos potencialmente perigosos, mas de perigo esperado e aceito. Defeituoso será o carro que, com a aceleração, perder o controle por onde estiver trafegando. A publicidade do veículo que estimular velocidades além das permitidas será abusiva porquanto seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à segurança [art. 37, §2°, CDC]. O ordenamento regra de maneiras distintas as condutas distintas. Não podemos nos esquecer que existem estradas noutros países sem limite de velocidade, e não é a existência de limites de velocidade diferentes nos países que poderá tornar um veículo ilícito, ou não. Ao meu ver, isso corresponde a mais uma intromissão exagerada nos atos da vida civil e um alcance exagerado e sem previsão legal na atividade produtiva. A propósito, seguindo a lógica do artigo, por questões de saúde pública, talvez se passasse a exigir que as fábricas de computador e videogames instalassem limitadores de uso, de modo que a cada intervalo de 1h o equipamento fosse bloqueado para o uso não viciar usuários, não prejudicar a vista, enfim. A intervenção me parece exagerada e perigosa, tolhendo indevidamente a liberdade e, principalmente, criando um nexo de causalidade de inexistente previsão legal [e sem respaldo lógico]. Arrematando, a finalidade do artigo é nobre, mas a solução é totalmente desproporcional [aqui remeto ao postulado da proporcionalidade, consagrado no Brasil por Humberto Ávila no livro 'Teoria dos Princípios']."

Artigo - O negociado sobre o legislado: suprema injustiça

10/6/2017
Carol Monteiro

"Adorei o artigo, que reflete acertadamente tudo que eu penso, como operadora do Direito do Trabalho (Migalhas 3.960 - 3/10/16 - "Acordo coletivo X Legislação" - clique aqui). Nesse cenário atual de recrudescimento da pauta precarizante dos direitos trabalhistas e ataques frontais às instituições que salvaguardam direitos tais, precisamos de mais pessoas que se posicionem dessa maneira."

Artigo - Quando a corrupção favorece a distorção do sentido e exercício da Justiça

9/6/2017
Ricardo Batista Vieira

"Perfeita explanação (Migalhas 4.130 - 9/6/17- "Judicialização da saúde" - clique aqui). E o TJ/BA e Juizados Especiais insistem em indenizações irrisórias. O que para as empresas de Plano de Saúde nem abala. Ora, alguém acha que diante dessas indenizações pífias, essas empresas procederam a um investimento para atuar dentro da legalidade e obedecer as normas consumeristas? Agora inventaram esse tema da moda: Judicialização da saúde. E o pior promovem seminários com juízes! Piada! Ninguém judicializa nada se não for para lutar por algo: plano unilateralmente e injustamente cancelado com boleto pago; não aceitação por parte das empresas de plano de saúde de tratamento contra câncer. Entrei com três ações e ganhei todas. Ou seja, razão existe para judicializar os planos de saúde enquanto não respeitarem o consumidor!"

Artigo - Julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. O que pode acontecer?

8/6/2017
Bernardo Siqueira

"Mas não se trata de uma mera inclusão das delações produzidas na Lava Jato; ocorreu de fato provas testemunhais nestes processos de cassação da chapa (Migalhas de peso - 8/6/17 - clique aqui). Então indago como seria a análise sob este aspecto, da prova efetivamente produzida nos autos."

9/6/2017
Abílio Neto

"Parabéns (Migalhas de peso - 8/6/17 - clique aqui)! É por isso que a Justiça é tão amada pelo povo. Nesse julgamento do TSE pode-se ver claramente os frutos bons e os podres."

Artigo - Questões prejudiciais e coisa julgada

10/6/2017
Arnaldo Bianchini

"Lendo seu brilhante artigo, conclui que se a questão prejudicial for pressuposto para o julgamento do mérito, ela deverá coisa julgada em nome das citadas economia processual e simplificação procedimental (Migalhas 3.822 - 16/3/16 - "23 migalhas sobre o novo Processo Civil" - clique aqui)."

Artigo - Reforma da Previdência Social – aspectos não debatidos

9/6/2017
Paulo Oranje

"É necessário estudar o contexto de modelo previdenciário que temos, de repartição simples do produto arrecadado no mês anterior (Migalhas de peso - 9/6/17 - clique aqui). Este é outro debate evitado. Neste modelo, creio que há o equívoco em definir o benefício independente da arrecadação, que permitirá o equilíbrio atuarial - é claro que a custa da incerteza do valor do benefício. E o modelo de cálculo seria o de fração da arrecadação. Por outro lado, um modelo que privilegiasse a formação de uma reserva individual - talvez em moldes similares ao FGTS - o custo do benefício seria descontado do próprio saldo de reserva. A administração deste fundo é que ainda teria de ser objeto de debate para identificar um modelo interessante para todos os componentes - trabalhadores, aposentados, pensionistas, governo, administradores de fundos."

BNDES

Capa Veja

6/6/2017
Alexandre de Macedo Marques

"Deve ser ideia do advogadozinho do Lula, genro do compadre-advogado-cumpincha, hábil em mandrakarias jurídicas (Migalhas 4.126 - 5/6/17- "Capa" - clique aqui). Defender eficazmente o réu das graves acusações, necas! Agora, manobras, futricas, espertezas, o dr. data venia vende bem a sua banha de cobra. Daqui a pouco é conselheiro da OAB Federal."

Chapa Dilma-Temer

5/6/2017
Felipe Azedo Azedo Soares

"Ora, se as delações é motivo para qualificar a eleição de 2014 de ilegítima, qual seria legitimidade dos outros eleitos, como deputados Federais e estaduais, senadores e governadores, além dos perdedores (Migalhas 4.126 - 5/6/17- "Alguém duvida?")? Tudo seria ilegítimo, pois as doações por fora foram feitas a quase todos os partidos. Penso ser excesso de moralismo querer anular as eleições de 2014 por causa do modus operandi eleitoral que desde sempre se fez em terra brasilis. Bom seria corrigir as estruturas e alcançar maior nível de democraticidade, pois não se pode dizer que não havia um mínimo de democracia nas eleições de 2014, bem como nas anteriores, o povo escolheu, ainda que por campanhas publicitárias ou por par de sapato, mas escolheu. Não é possível entrar na cabeça de cada eleitor para saber o porquê da escolha de determinado candidato. O que se deve fazer é aperfeiçoar."

6/6/2017
Zé Preá

"Se a Justa funcionar
Apesar de que é lerda
Tiram Temer do Poder
E Dilma também não herda
Fico triste com o Brasil
Que vai afundar na..."

6/6/2017
Geraldo Mainenti

"Sejamos ainda mais francos - e mais justos: depois de tudo o que se sabe, depois de tudo que veio à tona, alguém ainda tem coragem de dizer que foram ilegítimas apenas as eleições de 2014 (Migalhas 4.126 - 5/6/17- "Alguém duvida?")? Valha-nos Deus, atribuir-se apenas a essa eleição as mazelas acumuladas por décadas."

7/6/2017
Abílio Neto

"Gilmar Mendes imagina-se o pico mais alto das Alterosas, mas ao que me parece, encontrou agora a tampa para seu velho tabaqueiro que trouxe do Mato Grosso!"

7/6/2017
José Renato Almeida

"O advogado de defesa da chapa Dilma-Temer, Gilmar Mendes, achou um que não se intimida com suas bazófias (Migalhas 4.128 - 7/6/17- "Em defesa da democracia"). Querendo constranger os ministros do TSE e criticar a quantidade de cassações que vêm ocorrendo, ele disse: 'Estamos cassando mais do que a ditadura'! O ministro Herman Benjamim, relator do processo, respondeu de pronto: 'A ditadura cassava os que lutavam pela democracia. Aqui cassamos os que ameaçam a democracia'."

7/6/2017
Evaristo Camara Machado Netto

"'A profissão da história é dizer verdade' (Migalhas 4.128 - 7/6/17). A verdade do regime militar não é o caso Rubens Paiva. Foi uma defesa pela democracia. A luta armada era para impor um regime socialista totalitário. Quem participou e leu a cartilha sabe muito bem."

7/6/2017
Heloisa Santos

"Sério mesmo Migalhas (Migalhas 4.128 - 7/6/17)? A profissão da história é contar a 'verdade' da versão dos fatos daquele que está no poder. Só mais um instrumento de controle."

8/6/2017
Nilton César Guimarães Rezende

"Excelente trabalho é o desenvolvido pelo ministro Herman Benjamim. Sua elegância pessoal, sua firmeza jurídica, sua coerência magistral, seu destemor cívico e sapiência dogmática é a esperança de que a Justiça suplante a desilusão (Migalhas quentes - 8/6/17 - clique aqui). Que seu labor não seja em vão!"

8/6/2017
Zé Preá

"Gilmar sem pudor algum
Foi direto pro ataque
Ao relator Benjamin
Ministro que é destaque
Mendes já não faz surpresa
Atuando na defesa
Pensando que é um craque!"

8/6/2017
Teócrito Abritta

"Fico impressionado com 'certos ministros', sem nenhuma substância jurídica, apenas 'rosnando' impropérios para agredir e tentar desqualificar o relator (Migalhas quentes - 8/6/17 - clique aqui). Estes, deveriam, in limine, ser considerados suspeitos e jamais participar da votação."

8/6/2017
Othon Fialho Blessmann

"Por ética, os dois ministros recentemente nomeados pelo presidente Temer para o TSE, não deveriam se declararem impedidos no julgamento da chapa Dilma-Temer?"

9/6/2017
José Renato Almeida

"O ministro Gilmar Mendes, mesmo sem querer, ao ouvir o voto do ministro relator Herman Benjamim faz um mea culpa ao constatar que os órgãos de fiscalização falharam ao não detectar a corrupção sistêmica revelada pela operação Lava Jato. Vale lembrar que há mais de 10 anos inúmeras denúncias feitas, após investigações por parte da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça, foram barradas, atrapalhadas ou anuladas pelos Tribunais Superiores, como o STF do qual participa. Lembramos que os crimes ora revelados já foram investigados e denunciados nas operações Satiagraha, Boi de Barrica, Castelo de Areias, etc., mas não tiveram continuidade devido a sentenças favoráveis aos réus dadas pelos Tribunais Superiores, dos quais faz parte e mantém grande influência. Exatamente como está ocorrendo agora no julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, onde atua abertamente como advogado ad hoc dos réus. Além de combater a corrupção sistêmica existente na governança é necessário também combater a impunidade, punindo de forma exemplar os criminosos."

9/6/2017
Hamilton de Castro Filho

"Sou leitor assíduo desse majestoso rotativo e, lendo hoje a migalha, não pude me furtar a fazer um comentário (Migalhas 4.130 - 9/6/17- "Temer, o vingador"). Não sou a favor da permanência do presidente Temer, nem sei se o mesmo é vingativo, infelizmente não podemos duvidar que ele tenha essa característica, entretanto, não é inteligente pensar que, depois que os sócios administradores da JBS confessaram todos os seus crimes, inclusive utilizando dinheiro público do BNDES e da CEF seus sócios, confessarem que procuraram autoridades do governo para burlar a Petrobras, dentre outros mal feitos, poderiam contar que continuariam com as benesses desses órgãos públicos, que os mesmos continuariam a lhes fornecer crédito e a Petrobras a lhes fornecer gás, sem utilizar as prerrogativas do contrato assinado entre as partes, dentre outros. Quanto aos pecuaristas falidos, desempregados rurais e outros setores afins à mingua, quem deveria pensar nisso eram os administradores da JBS e o governo do PT que resolveu eleger esses escroques como 'grandes campeões' e os alimentaram com nosso dinheiro que eles desviaram. O PT não pensa nisso, pois para esse tipo de ilícito que cometeu se finge de autista e os irmãos Batista não se preocupam com isso porque está dentro do planejamento deles. Os Batista estão pouco se lixando para o Brasil e para o que acontece com a parte da empresa aqui sediada, eles querem salvar o que existe nos EUA, comprado com dinheiro público, e continuarem a ter a dolce vita! Por isso não se incomodaram em aceitar a contrapartida do MP quanto ao valor da multa do acordo de leniência, multa essa que não vão pagar nunca, pois seu plano é deixar a JBS quebrar! Aliás o sr. Janot deveria ser convocado ao Congresso para se explicar como fez um acordo tão privilegiado com os Batista, em detrimento dos interesses nacionais. Em suma, não sei se o sr. Temer é vingador, mas não entendo como alguém pode pensar que nada mudaria para a JBS, ré confessa de imensas falcatruas contra o país e seus sócios, em especial o BNDES e a CEF, e que eles continuariam a gozar de todas as facilidades proporcionadas pelo nosso dinheiro."

9/6/2017
Renato Violardi

"Creio que está cada vez mais difícil confiar nas instituições (Migalhas quentes - 9/6/17 - clique aqui). O Judiciário perde a credibilidade, dia a dia. Citando Rui Barbosa 'envergonha-me ser honesto' nesse meio tão desonesto. O cidadão e o eleitor são vítimas desse estelionato das instituições. Vergonha!"

Condenação criminal

8/6/2017
Rubens de Almeida

"Questão Instigante: 'a condenação criminal ainda não transitada em julgado', impede a perda do cargo (Migalhas 4.129 - 8/6/17- "Condenação criminal" - clique aqui). Só que não impede a prisão (STF). Como será que se preso for continuará a exercer o cargo?"

8/6/2017
Milton Córdova Junior

"Condenação criminal não basta para tirar senador ou deputado Federal do cargo/mandato, nos precisos termos da Constituição (Migalhas 4.129 - 8/6/17- "Condenação criminal" - clique aqui). Transcrevo trecho de recente decisão do STJ que determina que uma condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo: 'Assim, para que possa ocorrer a perda do cargo do membro do Ministério Público, são necessárias duas decisões. A primeira, condenando-o pela prática do crime e a segunda, em ação promovida pelo procurador-Geral de Justiça, reconhecendo que referido crime é incompatível com o exercício de suas funções, ou seja, deve existir condenação criminal transitada em julgado, para que possa ser promovida a ação civil para a decretação da perda do cargo'. Insta observar que Ministério Público e Judiciário são extremamente zelosos na defesa de seus próprios interesses, porém ignorando e violando, com absoluta desfaçatez, as normas específicas de outros agentes públicos que também detém determinadas prerrogativas constitucionais para a perda da função após condenação criminal. É o caso de senadores e deputados Federais. Vale dizer que o próprio Congresso Nacional parece desconhecer a regra do art. 53, § 3º, CF, que diz o seguinte: 'Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação'. Ou seja, o Congresso pode sustar o andamento da ação contra parlamentar. Porque se omite? Desconheço. Talvez esteja enfrentando uma 'síndrome de vira lata', se auto-apequenando. Mais. O art. 55, § 2º é claro quando determina que 'a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa' (mesmo com condenação criminal em sentença transitada em julgado!). Dessa forma, a crise histérica que parece se abater no âmbito do determinados membros do Judiciário e do Ministério Público só tem uma explicação: a absoluta inércia do próprio Congresso Nacional, que a teor do art. 49, XI, CF, determina que 'é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes'. Finalizando, pergunto: o art. 51, I, da Carta Magna, que determina que compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente da República foi revogado? Se não foi, talvez seja o momento de alguém lembrar o STF e o TSE. Vale a antiga lição: 'somente o poder contém o poder'."

Crise política

6/6/2017
Jair Ayres Borba

"Os tempos de Joaquim Nabuco eram outros (Migalhas 4.127 - 6/6/17). Portanto, inaplicável e inoportuno, pois, atualmente 'A nação agita-se, abala-se e Temer afunda-se". Ou vocês são partidários do conchavo da escória que tomou o poder? Saiam do armário."

6/6/2017
Claudio B. Marques

"Sou leitor assíduo de Migalhas. Tento manter-me a par das notícias nacionais. Hoje 95% das notícias giram em torno da Lava Jato e seus filhotes. Salvo melhor análise, com todas as salvaguardas que a nossa legislação permite àqueles que tem muita, mas muita mesmo, grana para pagar advogados de alto coturno, em 2018 estaremos onde estamos hoje: nas mãos dos mesmos malandros que nos representam. As delações premiadas e os acordos de leniência – delações premiadas das empresas que corromperam – permitirão que se mude tudo para que tudo fique como está. Alguns 'bois de piranha' serão, como de hábito, jogados no rio mas, sem dúvida, o grosso da boiada passará incólume. Diante disto tomo a liberdade de sugerir que esse poderoso rotativo solicite aos advogados que o leem que estes apresentem planos para, realmente, punir todos os corrompedores e corrompidos, e assim colocarmos nosso país nos trilhos corretos. Peço desculpas pelo atrevimento deste velho que vem acompanhando a política desde a década de 50 – quando votei pela primeira vez no candidato Jânio – sem, contudo, ter verificado grandes alterações nos governos, nas políticas, nos ensino da população, nos 'coronéis' do nordeste, nos 'caciques' da política, na segurança, na saúde, no lema 'para nossos amigos tudo e para nossos inimigos do momento o rigor da lei', e etc. Cansei de ouvir que vivemos numa democracia. É mentira. Vivemos numa ditadura disfarçada de democracia. Ficarei esperando que aqueles que conhecem as leis possam me devolver um pouco da esperança que eu tinha aos 18 anos, quando votei pela primeira vez no Jânio."

6/6/2017
Alexandre de Macedo Marques

"Acabo de ouvir as perguntas enviadas pela PF ao presidente da República. As 'agudezas' do Conselheiro Acácio são nada diante da 'esperteza' do questionário. Mas não posso deixar de ficar espantado entre o amigável interrogatório do Joesley Batista e as 'espertas' perguntas do questionário. Há algo de podre aí! Vamos chamar alguém da esquadra de Cabral para explicações."

Curso

9/6/2017
Luiz Euzébio Cardoso Casteleiro

"Venho através desta agradecer por ter sido o sorteado no curso de 'Analista de Folha de Pagamento', realizado pelo grupo Sodepe. Um ótimo curso e recomendo a todos; para mim que sou um simples estudante de Direito, está me ajudando e vai me ajudar ainda mais, eu que gosto e acompanho sempre o portal Migalhas e está me ajudando a cada dia no meu crescimento na área jurídica. Obrigado Migalhas e obrigado Sodepe. Uma observação, em meus 52 anos de vida é o primeiro sorteio em que recebo."

Desagravo – Advogado algemado

5/6/2017
Ronaldo Tovani

"Hoje, ao me dirigir à Justiça do Trabalho, ouvi de seguranças, entre risinhos de deboche, algo sobre 'vamos ao desagravo do advogado' (Migalhas 4.126 - 5/6/17- "Desagravo – Advogado algemado" - clique aqui). De fato, para que serve, em termos de eficácia, os desagravos da OAB?"

5/6/2017
Felipe Fausto

"Já passou da hora de extinguirem privilégios para servidores nos fóruns e tribunais (Migalhas 4.126 - 5/6/17- "Desagravo – Advogado algemado" - clique aqui). Vaga privativa, elevador privativo, cozinha privativa, copeiros, motoristas. Há tribunais que contam até com mordomos para os desembargadores. Esses privilégios e regalias remetem ao período feudal criando uma espécie de nobreza dentro do espaço público."

5/6/2017
Vitorio Cruz

"Absurdo a conduta dos seguranças do TRT e descabida a resposta do juiz assistente da presidência do Tribunal (Migalhas 4.126 - 5/6/17- "Desagravo – Advogado algemado" - clique aqui). Esse tipo de resposta só incentiva o abuso."

5/6/2017
Cláudio Pio de Sales Chaves

"Ninguém procura juiz porque gosta, mas por necessidade (Migalhas 4.126 - 5/6/17- "Desagravo – Advogado algemado" - clique aqui). A empáfia de parte desse subpoder sem voto, hipócrita e escroque, é também ridícula e repugnante. Como advogado, procuro, sempre que posso, conversar com esses senhores por escrito, à distância, evitando o contato físico, pois acredito que essa proximidade corpo a corpo possa trazer energia negativa ao interlocutor."

Direito Autoral

6/6/2017
Luciano Costa

"Como autor teatral, corro um enorme risco com esta mensagem (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Direito autoral - II" - clique aqui). Trata-se da enorme contrafação chamada ECAD. Pequenas produções são muitas vezes inviabilizadas pela exigência de pagamentos eventualmente esdrúxulos, sendo certo que nada assegura que os eventuais detentores de tais direitos recebem seu justo quinhão. Quando este bravo, ínclito e perspicaz instrumento de informação vai colocar em debate a norma que criou esse escritório de arrecadação? Quem são seus controladores? Como são eleitos? Quem os controla?"

Falecimento - José de Arimathéa Almeida Paiva

9/6/2017
João Antonio Marton Neto

"Amigo dr. José Beraldo, é com muita tristeza q recebo a notícia do falecimento do nosso 'guru', caridosa mente apelidada por você! Sinceramente, mesmo após muitos anos do acontecido, fiquei muito aborrecido! Transmite meus pêsames para dr. Aurélio e dras. Márcia e Carol."

FHC

4/6/2017
Abílio Neto

"Fernando Henrique Cardoso (com toda sua erudição) em artigo publicado ontem no Estadão, disse o seguinte sobre o governo Temer: 'Apoiei a travessia e espero que a pinguela tenha conserto'. Eu me surpreendi com o termo pinguela que é somente usado no Norte e Nordeste do Brasil como sinônimo de pequena ponte de madeira que une os lados de um riacho ou terreno alagado. Mas a palavra também tem outro sentido malicioso nessas regiões: designa clitóris, órgão emblemático no orgasmo feminino. E os compositores João Silva e Pedro Maranguape fizeram um forró muito bem humorado e, claro, de duplo sentido sobre 'pinguela'. A música chama-se 'A cacimba da viúva', aqui na vibrante interpretação de Edson Duarte, acompanhado pelo saudoso Chiquinho do Acordeon, gravação de 1988. É bom começar a segunda-feira sorrindo!"

5/6/2017
José Fernandes da Silva

"Caro migalheiro Abílio Neto, como brasileiro nascido e criado nesta capital de São Paulo, permita-me uma correção: o termo 'pinguela' eu conheço desde menino aqui em São Paulo. Portanto, não é certo afirmar que somente é conhecido no norte e nordeste. Falando de conotação sexual, sempre assisti dizer aqui em São Paulo 'pinguelo' como sinônimo do membro sexual masculino. Viva o Brasil, rico em tudo, inclusive em corrupção deslavada!"

6/6/2017
Abílio Neto

"Dr. José Fernandes, um abraço. A minha ignorância é maior que a pinguela que se espalhou pelo Brasil. Dr. Eduardo, achar pelo em ovo é entender que desenvolvi uma tese sobre uma frase de FHC."

Filosofia moral

6/6/2017
Maria Cecília Ferreira

"Quais os valores percebidos por Sua Excelência para, a convite desse grande grupo familiar da mídia, falar sobre os valores perenes e moral (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Filosofia moral" - clique aqui)? Migalhas saberia?"

6/6/2017
Teócrito Abritta

"É impressionante a falta de vergonha dos ministros do STF que não estão 'nem aí' por serem considerados o valhacouto dos corruptos prontos a lhes conceder um foro privilegiado e a garantia da impunidade (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Filosofia moral" - clique aqui). Isto já está beirando a cumplicidade com o crime organizado no Brasil. Com o novo ministro parece que a banda judiciária podre no STF se ampliou"!"

Gentili x Rosário

5/6/2017
Alexandre de Macedo Marques

"Essa senhora diz as idiotices agressivas que quer e que seu credo político acha de bom tom (Migalhas 4.126 - 5/6/17- "Gentili x Rosário" - clique aqui). Caso algum desafeto use a mesma linguagem abusada que lhe é usual, sai gritando desgrenhada, 'sou deputada', 'sou mulher', 'machista', valha-me Maria da Penha. Foi assim no caso Bolsonaro. Logo encontra uma multidão de idiotas politicamente corretos para lhe dar apoio. Inclusive no Judiciário. Parabéns ao juiz de 1ª instância. Lamentos abismados a decisão do desembargador."

Gramatigalhas

4/6/2017
Thaís Godoy

"Estou com dúvida em relação ao processo de formação da palavra datashow. Se data vem do latim, particípio do verbo dare traduzida como 'dada' e hoje 'data' e show de origem inglesa, podemos afirmar que datashow é uma palavra híbrida?"

6/6/2017
Fabiane Cavalcanti

"Gostaria de saber se o correto é utilizar 'composto de' ou 'composto por'. Como em: 'O grupo é composto de/por representantes das escolas do Nordeste'."

6/6/2017
Irineu Lopes

"Dr. José Maria da Costa! Admirável pessoa, a quem tenho total respeito e referência para com as dúvidas que me cercam. A vírgula pode ou não ser usada para separar a oração principal da subordinada adverbial na ordem direta? Em pesquisa na internet, deparei-me com o site do 'g1.com' com o post do Sérgio Nogueira explicando 'três dicas com regras simples para usar a vírgula sem erro'. Dentre as diversas, ele apresentou esta citação abaixo: '4ª - A vírgula pode ser usada para separar a oração principal da subordinada adverbial (causal, concessiva, condicional, final, temporal...): 'Ele foi promovido, porque sempre se dedicou à empresa'.(causal); 'Ele foi promovido, embora não se dedicasse muito à empresa'. (concessiva); 'Ele só será promovido, caso se dedique mais à empresa'. (condicional); 'Ele desenvolveu o projeto, conforme nós orientamos'. (conformativa); 'Ele tem se dedicado muito, para que possa ser promovido'. (final); 'Ele só assinará o contrato, quando receber toda a documentação'. (temporal)." Daí, fiquei mais na dúvida! 'Pode ou não pode?'."

9/6/2017
Alencar Floriano Barbosa

"Professor, por gentileza, qual é o termo que se usava para nomear o conjunto de bens arrebanhados pelos piratas em suas pilhagens ? (potim, putim, botim)?"

9/6/2017
Joaquim Leão

"Caro dr. José Maria! Muito obrigado pela explanação! É desanimador ver e ouvir tantas 'agressões' a Língua Portuguesa, tais como 'gerundismo' nas falas de alguns segmentos profissionais; o pleonasmo, a tautologia (Gramatigalhas - 15/3/06- "Pessoa humana" - clique aqui). Que Deus o abençoe!"

10/6/2017
Victor Zuri

"Eu lia um texto que dizia: 'O maior prazer que a literatura e o cinema me concedem é o de me apresentar personagens que eu gostaria de conhecer'. O parágrafo me levou a duas dúvidas: 1) O verbo 'conceder' está conjugado corretamente? 2) O verbo 'apresentar' deveria estar no plural?"

Impeachment de Temer

5/6/2017
Alexandre de Macedo Marques

"Acho que o presidente Temer está sendo vítima de uma das manifestações mais vis do carácter brasileiro, a hipocrisia. Sim aquela manifestação torpe perfeitamente definida no brocardo como sendo o 'preço que o vício paga à virtude'. O sr. Michel Temer é um político, curtido nos muitos vícios e poucas virtudes da vida pública brasileira. Ilustrado e culto, ao contrário da esmagadora maioria de seus pares, construiu uma carreira sólida e sem grandes desvios no panorama bafiento do Congresso. E um caminho acadêmico laureado. Assim, podemos defini-lo como participante de um pequeno pugilo de homens públicos respeitáveis no  deplorável cenário brasileiro. Se algo há deplorar é a sua cooptação pelo petismo que redundou no apoio do PMDB a um aventureiro de novela, ignorante, esperto, sem carácter, nefando e ladrão revelado, o Lula da Silva. O que aconteceu todos somos testemunhas. O Estado brasileiro foi a leilão, um balcão de traficantes foi instalado no Palácio do Planalto. 13 anos depois o petismo foi expulso  do Poder, via cassação dessa deplorável Dilma Rousseff, e Michel Temer, como vice-presidente assumiu a presidência. Um processo legítimo e legal em que todos os ritos legais foram respeitados. Com o seu vício desonesto de reescrever a História da maneira que convém aos seus desígnios e ambições, a esquerda e o petolulismo criaram a ficção de golpe e Temer virou o foco do 'ecrasez l'infâme' dos milhões de parasitas que vicejavam na corrupção petista. E aí incluídos os 'artistas', no seu sentido mais perverso e os intelectuais. Os com barba e sem ideias, os verborrágicos com John Walker, os usufrutuários de boquinhas em estatais, de bolsas no exterior,  em instituições culturais e infindáveis, etc. Sem esquecer os portadores de 'idiotie savante', como certos velhinhos da MPB. Agora querem por que querem, 'Fora Temer'. Vale tudo. Até o conluio do chefe do  MPF com um bandidaço, sócio do PT no assalto ao dinheiro do BNDES e  que serviu de isca para se armar um flagrante de fancaria Com direito a torpe gravação que, editada serviu de 'prova' para o sr. Janot. Considero um crime toda essa armação. Temer é um político brasileiro 'sui generis'. Tem, como todos os políticos, uma tolerância frouxa diante das manobras politicas. E nesse contexto recebeu o bandido Joesley Batista. Lamento profundamente, pois Michel Temer está mostrando-se à altura do encargo que o destino fez chegar a suas mãos. A recuperação da economia e a condução do Estado Brasileiro o demonstram. Lamento tudo isso."

5/6/2017
Abílio Neto

"Eu idem, idem, dr. Alexandre. Hoje o Migalhas perguntou: 'que presidente é esse?' Eu respondo: bem melhor que os dois petistas que o antecederam. Até Rocha Loures carregando aquela mala, mostra um desconforto de corrupto primário, ao contrário das estrelas do PT que se comportam como corruptos superiores, os quais planejam muito bem suas ações e ainda contam com a simpatia da PGR na pessoa de Vovó Mafalda. A gravação de Temer feita por Joesley foi a vingança que o PT precisava."

5/6/2017
Alexandre de Macedo Marques

"Sim, sim, é lamentável o açodamento com que o Conselho Federal da OAB adere aos circos armados pelas esquerdas. Os recentes, e jovens, membros de sua direção agem com o açodamento e a pouca seriedade atual da condição de 'adevogado'. Continuam a agir como se fossem ainda membros de algum Diretório Acadêmico de faculdade de terceira linha, seduzidos pelo lábio das raposas felpudas de uma esquerda ridícula em seus propósitos e slogans. Tudo muito triste, tudo muito lamentável. Podem chamar de 'decadence sans élegance'. Pelos discursos inflamados, repletos da frases feitas e slogans que ficam ridículos até no celerado de Garanhuns/S. Bernardo, são visiveis as pretensões a futura carreira política."

Justiça do Trabalho

9/6/2017
Artur Starling

"Difícil advogar assim (Migalhas quentes - 9/6/17 - clique aqui). Não intimar o advogado é, no mínimo, sem noção! Espero que a juíza volte atrás."

Lava Jato

5/6/2017
Luiz Francisco Fernandes

"As consciências de Marcola e Fernandinho Beira Mar - se é que ainda têm alguma - devem estar mais aliviadas depois da divulgação dos escândalos republicanos (Migalhas 4.126 - 5/6/17- "Xadrez" - clique aqui). A propósito, e o Demóstenes Torres, onde anda esta figura? Sem dó, Migalhas atolou o dedo na purulenta ferida. De fato, o julgamento da chapa 'Dilmer' será o grande teste do Judiciário eleitoral. Ou é, ou não é! Será desta vez que os gloriosos tempos da tergiversação finalmente findaram no Brasil?"

5/6/2017
Francisco Lobo

"Por acaso está sendo novidade para ele (Migalhas 4.126 - 5/6/17- "Xadrez" - clique aqui)? Está colhendo o que plantou. Agora, é melhor entregar os cabeças, ou vai fazer que só sua mulher passe por vexames na porta da cadeia?"

6/6/2017
Abílio Neto

"Depois de ler o Migalhas de hoje (Migalhas 4.127 - 6/6/17 - clique aqui), não sem motivo indago: quando finalmente Lula será preso ou somente os outros cometeram crimes?"

6/6/2017
Ana Paula Caodaglio

"Deixa eu entender: para juiz, desembargador, ministro e MP não se pode nem pedir explicações e para os demais a palavra do delator é condenação (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Apoio" - clique aqui)? Mesmo?"

6/6/2017
Firmino de Paula Santos Lima

"Nas reproduções faltou o comentário do editor de Migalhas, criticando, sem criticar, a atuação de S.Exa. a presidente do STF, que está tocando violino enquanto o barco afunda (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Apoio" - clique aqui)."

6/6/2017
Imaculada Elias

"Meus mais efusivos cumprimentos a Migalhas pelo apoio ao ministro Fachin (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Apoio" - clique aqui)! As pessoas muitas vezes confundem alhos com bugalhos e não  estão conscientes do trabalho importante e das decisões corajosas exaradas pelo nobre ministro! Alguém tem que trabalhar no indolente STF!"

6/6/2017
Dulcindo Semençato

"Ministro Fachin merece todo nosso apoio e incentivo para que continue a levar adiante essa missão espinhosa, mas que com certeza trará enormes benefícios ao país e aos brasileiros no futuro (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Apoio" - clique aqui). Elogiável é também o exemplo que está dando às novas gerações, que até agora só via seus representantes chafurdando na lama da corrupção e da politicagem de baixo nível."

8/6/2017
Cláudio Pio de Sales Chaves

"Comentam que esse ministro teria pedido apoio para conseguir o cargo a senadores que recebiam propina da JBS (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Apoio" - clique aqui). Esse é o Judiciário que veio para consertar! Você acredita em Papai Noel?"

Leniência

8/6/2017
José Renato Almeida

"As propinas dos irmãos Batistas da J&F parecem continuar regando a horta de muita gente (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Leniência" - clique aqui). Só isso pode justificar a insistência em noticiar que a multa de R$ 10,3 bilhões é a maior aplicada em acordo de leniência e, como deve ser paga em 25 anos pode chegar a R$ 20 bilhões, porque será corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)! O IPCA é um índice de correção monetária usado para recompor o valor da moeda corroída pela inflação. Os valores nominais podem ser maiores do que os atuais , porém o valor real é o mesmo. Querem enganar a opinião pública de que o valor efetivamente desembolsado será quase o dobro do acordado. Não é. O valor monetário é o mesmo! Até o Migalhas repetiu o release da enganação propinada. Vale retificar para manter a veracidade da informação e abrir os olhos de seus leitores do quanto ainda está atuando a J&F na imprensa."

Ministro Fachin - 2ª turma

6/6/2017
Teócrito Abritta

"Celso de Mello poderia seguir o exempmo de Fachin (Migalhas quentes - 6/6/17 - clique aqui). Por exemplo, será que não se envergonha do seu voto a favor de Moreira Franco, uma gritante peça do 'malabarismo jurídico' oprtunista que chocou a todos?"

Nomeação tardia – Promoção funcional

10/6/2017
Eduardo W. de V. Barros

"Com isto, ao que parece, revogou o entendimento que garantiu, no passado, a progressão ao infinito de servidores afastados na época do regime do AI5, naquilo que entendiam ser o 'ressarcimento de preterição' (Migalhas 4.130 - 9/6/17- "Nomeação tardia – Promoção funcional" - clique aqui)."

Operação Calicute

7/6/2017
José Fernando Minhoto

"Como disse um certo integrante do STF certa vez, o que impera ali e similares são os 'salamaleques', 'floreios' e 'rapapés' (Migalhas 4.128 - 7/6/17- "Operação Calicute" - clique aqui). Magistrado de primeira instância (que vem sendo chamado atualmente de 'juiz de piso', ou seja, da sarjeta) sempre é alvo de críticas, por mais esforçado e competente que seja e trabalha, no mais das vezes, com precária estrutura de apoio e não raro leva serviço para fazer em casa. Mas integrantes do Olimpo, digo, Judiciário brasiliense, ah, estes são sempre impolutos, brilhantes, eficientes, inteligentíssimos, magníficos, insuperáveis e totalmente vocacionados ao exercício da judicatura, além de contarem com excelente assessoria e infraestrutura. Queria ver essa gente labutar aqui no 'piso'."

Operação Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat

6/6/2017
Marcelo Alkmim

"Só para complementar uma das migalhas (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Um perigo..."). Que carma esse status de ex-presidente da Câmara. Que o digam Eduardo Cunha, Henrique Alves, Michel Temer e Aécio Neves."

Pareceres – Violação à isonomia

Patrimônio

5/6/2017
Antonio Fernando Pinheiro Pedro

"Li estarrecido a nota emitida sobre uma ação civil pública do MP contra a API - Associação Paulista de Imprensa (Migalhas 4.126 - 5/6/17- "Patrimônio" - clique aqui). A nota jamais deveria ter sido publicada sem que se tivesse o cuidado de ouvir a parte contrária, a API. A ação é absolutamente improcedente - aliás o fato não resiste a uma primeira vista d'olhos: como pode o MP se imiscuir na administração associativa de patrimônio particular de bens móveis, cuja existência não foi constatada em qualquer documento, que não constam listados como tombados e não estão inseridos em qualquer catálogo ou registro público? A direção da API não foi em momento algum instada pelo MP a se manifestar no necessário inquérito a respeito da questão. A gravidade do fato é ainda maior quando se observa que não se trata de primeira tentativa do mesmo grupo de aventureiros, de buscar intervir na Associação - sendo que em ocasiões anteriores, foram fragorosamente derrotados em juízo. Patente que o Ministério Público foi manipulado e a ação terá o mesmo destino - a improcedência, não sem consequências, pois a API irá buscar a devida reparação moral e material. Envio esta mensagem na qualidade de vice-presidente da atual gestão da API."

Peculato ou não?

8/6/2017
Rubens de Almeida

"À indagação: como fica (Migalhas 4.129 - 8/6/17- "Peculato ou não?" - compartilhe)? Tem possível resposta no sentido de que seja bem provável que o caso tenha interpretação conforme o noticiado neste informativo sobre o REsp.1.409.692/SP."

Penal

Porandubas Políticas

Preferência

9/6/2017
Milton Córdova Junior

"É inacreditável a concessão - ainda que provisória - de privilégio a determinada categoria profissional (em que me incluo), para atendimento na Receita Federal, ainda que postulando em nome de terceiros (Migalhas 4.130 - 9/6/17- "Preferência" - clique aqui). Se advogados podem ter esse privilégio, com muito mais razão médicos deveriam ter prioridade absoluta nesse tipo de atendimento, por questões mais do que óbvias. A propósito, no âmbito desse privilégio inaceitável e incabível, é óbvio que o advogado não poderá se valer desse 'presente' para atendimento em questão de seu interesse próprio, pessoal. A sentença fez essa delimitação?"

Propaganda de cigarro

6/6/2017
Paulo César Machado

"Isso do cigarro é uma fraude monstruosa, ou seja, os dados e estatísticas do cigarro e fumo passivo são fraudes monstruosas (Migalhas 4.124 - 1/6/17- "O sabor da multa" - clique aqui). Querem ver? Câncer de pulmão, pode-se considerar uma epidemia, o que mais mata não fumantes, agora, o Dráuzio Varella quer culpar a fumaça do diesel e um tal radônio. Quase 80% dos novos casos de câncer de pulmão, últimos dados de 2012, foram em não fumantes. Tem algo de muito estranho por trás dessas campanhas antifumo."

Racha

6/6/2017
Cristiano Ferraz

"Isso está errado (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Racha" - clique aqui). Os dois participaram de racha e deveriam ser punidos de forma igual em relação ao dolo eventual. Já as penas poderiam ser dosadas diferentemente. O mínimo de dolo eventual para um e o máximo para o outro. Dessa forma, parece que o crime compensa."

Sabedoria

6/6/2017
José Diogo Bastos Neto

"O veterano empreiteiro Murilo Mendes, da Mendes Júnior, do alto de seus 91 anos, explicou no Valor de hoje como funciona seu negócio : 'O 'business' é para corromper, o governo é para não deixar corromper'. Partindo desta premissa, o empreiteiro é a serpente e o administrador público decide se vai provar a maçã por ela oferecida, fruto, aliás, pelo que se tem visto por aí, apreciada por muitos. Pode se concluir, assim, por livre leitura bíblica, que o pecado original se encontra presente nas obras realizadas em Pindorama desde o descobrimento e os pecadores atuais têm frequentado de forma crescente o confessionário. Amém."

6/6/2017
Alexandre de Macedo Marques

"Caramba! Mais um com o lero que tudo começou com o descobrimento. Mais seriedade! Está na hora de enfrentarmos a eterna adolescência do 'povo varonil' e não fugir à luta. Ou curto e grosso: ter vergonha na cara."

STF

6/6/2017
Cidrac Pereira de Moraes

"Nenhum outro gesto poderia traduzir, tão perfeitamente, o que é a presidência da ministra Cármem Lúcia, que não a entronização numa hora dessas (Migalhas 4.127 - 6/6/17- "Cadê?"). Eu sentia gastura buscando uma imagem que pudesse espelhar seu atuar, mas agora ela me salva com esse agendamento."

Vaquejada

7/6/2017
Nilton César Guimarães Rezende

"A priori o constituinte original no afã de esculpir na Lei Maior a proteção material e imaterial ao patrimônio cultural da Nação não vislumbrou o acinte das práticas cruéis envolvendo animais como parte passiva nas manifestações do processo civilizatório, portanto essa EC é mais uma ofensa a recatada Constituição Cidadã (Migalhas 4.128 - 7/6/17- "Vaquejada" - clique aqui). Pari passu na Argentina se inova e renova na extensão dos Direitos Humanos quando o Judiciário hermano conhece e dá provimento a impetração da ordem de HC em beneficio de um chimpanzé. A Ordem e Progresso de Pindorama recua dois séculos em seu retrocesso permanente. Que lástima!"

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