Segunda-feira, 24 de abril de 2017

ISSN 1983-392X

ABR
20

Uma arbitragem mortal II

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

O advogado traz o segundo capítulo da fábula tratando dos aspectos essenciais da arbitragem.

ABR
19

A questão da prova da hipossuficiência e o novo CPC

Pedro Augusto Tavares Paes Lopes

Este trabalho versa sobre a questão da prova da hipossuficiência, cujo requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita poderá ser feito pela parte interessada, a qualquer momento, durante o trâmite processual.

ABR
19

A criminalização do uso de algemas

Placidina Pires

Criminalizar a má avaliação das circunstâncias da prisão e, via de consequência, o uso de algemas, não se afigura nenhum avanço civilizatório, ao contrário, representa uma incompreensível inversão de valores, que somente contribuirá para o estado de insegurança em que vivemos, sem nenhuma vantagem ou proveito para honra e dignidade dos presos.

ABR
19

A que veio a lei de terceirização?

Victor Passos Costa

Há muito se esperava uma legislação que regulasse os contratos de terceirização no país, já que até a aprovação da referida lei não havia uma Lei sequer que pudesse ser seguida sobre o assunto.

ABR
19

Cultura de paz e mediação de conflitos nas escolas

Cristina Lobato

A mediação é uma tecnologia social que permite a humanização do conflito ao possibilitar um fluxo contínuo de comunicação no qual as pessoas envolvidas são cocriadoras do processo e do resultado.

ABR
19

Removendo os esqueletos

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro

Quanto mais burocráticas e restritivas são as regras trabalhistas em um país, mais perdem suas empresas, seja pela sua menor competitividade no contexto da economia global, seja pela restrição ao investimento estrangeiro direto.

ABR
19

Cidadania fiscal, carga tributária e os tributos nos evangelhos

Paulo Adyr Dias do Amaral e Raphael Silva Rodrigues

Há mais de 2.000 mil anos, na época da missão de Jesus Cristo na terra, já tínhamos uma cobrança bem surtida dos ditos “impostos” em face dos contribuintes.

ABR
19

Lei da terceirização é um avanço na regulamentação do setor

Maurício Reis

Cinco são os pontos mais relevantes da lei 13.429/17. De acordo com o disposto, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, incluindo a atividade-fim.

ABR
19

A multa de mora do FAP – Aspectos controversos

Cristiane I. Matsumoto Gago, Lucas Barbosa Oliveira e Victoria Aurora Siqueira Pontes

Quando o índice FAP é divulgado pelo Ministério da Previdência Social, as empresas que identificam inconsistências no cálculo podem contestar eletronicamente o FAP que lhes foi atribuído.

ABR
19

Concessões dos aeroportos: atacando a questão imobiliária

Eduardo Herszkowicz

Diante da situação financeira precária em que se encontram as operadoras, o governo viu por bem abrir caminho para que novos grupos assumam os serviços e injetem dinheiro novo no sistema.

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