Sexta-feira, 28 de julho de 2017

ISSN 1983-392X

ABR
19

Cidadania fiscal, carga tributária e os tributos nos evangelhos

Paulo Adyr Dias do Amaral e Raphael Silva Rodrigues

Há mais de 2.000 mil anos, na época da missão de Jesus Cristo na terra, já tínhamos uma cobrança bem surtida dos ditos “impostos” em face dos contribuintes.

ABR
19

Lei da terceirização é um avanço na regulamentação do setor

Maurício Reis

Cinco são os pontos mais relevantes da lei 13.429/17. De acordo com o disposto, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, incluindo a atividade-fim.

ABR
19

A multa de mora do FAP – Aspectos controversos

Cristiane I. Matsumoto Gago, Lucas Barbosa Oliveira e Victoria Aurora Siqueira Pontes

Quando o índice FAP é divulgado pelo Ministério da Previdência Social, as empresas que identificam inconsistências no cálculo podem contestar eletronicamente o FAP que lhes foi atribuído.

ABR
19

Concessões dos aeroportos: atacando a questão imobiliária

Eduardo Herszkowicz

Diante da situação financeira precária em que se encontram as operadoras, o governo viu por bem abrir caminho para que novos grupos assumam os serviços e injetem dinheiro novo no sistema.

ABR
18

Contribuição sindical e representatividade sindical

Paulo Sergio João

Além de ser a razão que sustenta economicamente os sindicatos, atualmente, a contribuição sindical ainda é o fundamento jurídico da representação formal de sindicatos porque se trata de condição de reconhecimento da capacidade de exercer de modo monopolizado o controle de categorias sindicais, profissional ou econômica.

ABR
18

Notas fiscais inidôneas e o adquirente de boa-fé: as autuações fiscais do Estado de São Paulo e a posição do seu Tribunal de impostos e taxas

Fernanda Ramos Pazello e Fernanda Santos Moura

A despeito do entendimento do STJ, o Estado de São Paulo continua lavrando autos de infração para exigir ICMS do adquirente da mercadoria no contexto em que o fornecedor é declarado inidôneo. Verificamos que diversas dessas autuações são mantidas pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo ("TIT/SP") com base em 2 (dois) aspectos que passamos a discorrer a seguir.

ABR
18

As diretivas antecipadas de vontade na jurisprudência brasileira

Fábio Massaroli e Roni Edson Fabro

Estudo sobre decisões judiciais envolvendo as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV's).

ABR
18

A força da lei

Rubens Stegelitz Capistrano

Por que, por vezes, nos deparamos com decisões judiciais taxadas de absurdas se estão embasadas na própria lei? Porque a lei diz dessa ou daquela forma.

ABR
18

Cada município: uma comarca

Antonio Pessoa Cardoso

Alguns estados, no país, já desativaram comarcas, mas nenhum com o espantoso número de mais de 90 em apenas dois anos, como procedeu o Tribunal de Justiça da Bahia.

ABR
18

OAB/MA 85 anos

Luis Augusto Guterres

A história da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil foi, recentemente, objeto de profundo estudo em tese de dissertação de mestrado em ciências sociais.

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