19.set.2024
19.set.2024
Governança corporativa e assembleia geral ordinária nas sociedades: ilares de uma gestão sustentável
A AGO é vital para a transparência e credibilidade empresarial, obrigatória por lei para garantir a confiança dos investidores e o cumprimento regulatório, reforçando boas práticas de governança.
19.set.2024
O direito administrativo sancionador na lei de improbidade administrativa
O artigo discute a aplicação dos princípios constitucionais do direito penal ao direito administrativo sancionador, enfatizando sua importância para a improbidade administrativa e a necessidade de garantias constitucionais em sanções.
19.set.2024
Execução automática da pena no júri: Um conflito entre princípios constitucionais e decisões judiciais
A execução da pena após condenação no júri desafia a presunção de inocência. A decisão do STF gera preocupações sobre injustiças e insegurança jurídica.
19.set.2024
Licença-maternidade no Brasil: Duração e direitos das gestantes
A licença-maternidade garante 120 dias de afastamento para as mães, com possibilidade de extensão. Direitos como estabilidade no emprego e dispensa para amamentação são essenciais para a mãe e o bebê.
19.set.2024
Perícia judicial pode resultar em sucesso numa ação contra big techs
A perícia digital é crucial antes e durante processos judiciais envolvendo tecnologia, ajudando a identificar e resolver problemas, preparar evidências e evitar litígios.
19.set.2024
A inteligência artificial na escrita jurídica
A IA ajuda advogados na escrita e revisão de petições, mas é crucial revisar documentos gerados, evitar dependência excessiva e proteger dados sensíveis.
19.set.2024
A importância do planejamento societário, patrimonial e sucessório
Holdings familiares ajudam na proteção e sucessão de patrimônio, centralizando ativos, otimizando tributos e prevenindo conflitos, beneficiando famílias de todos os tamanhos.
19.set.2024
LGPD - lei geral de proteção de dados
A LGPD é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, exigindo que empresas sejam transparentes e responsáveis ao coletar, armazenar e compartilhar informações dos cidadãos.
19.set.2024
Justiça determina aumento expressivo de pensão alimentícia em São Paulo: De meio salário para nove salários mínimos
O TJ/SP aumentou a pensão alimentícia de um pai para 9 salários mínimos, com base no princípio necessidade-possibilidade, simplificando o pagamento e assegurando estabilidade financeira para as filhas.
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