6.mai.2024
6.mai.2024
Fundos de investimento e responsabilidades cabiveis
A Resolução 175 da CVM detalha regulamentações para fundos de investimento, essenciais para a circulação econômica.
6.mai.2024
Uma convenção satisfeita: a declaração de valor no transporte aéreo internacional de carga e a reparação integral pelo transportador
A Convenção há de ser fonte conciliadora de interesses e ponte de proteção de direitos fundamentais. Só não pode converter-se numa injustificada proteção a quem causa danos e age em desacordo com os protocolos de sua própria atividade.
6.mai.2024
Meu filho é autista e é cidadão americano. Posso mudar para os EUA para que ele obtenha tratamento médico?
Só porque alguém é cidadão dos EUA não significa que tenha direito a dinheiro ou direitos gratuitos. Geralmente, você precisa residir nos Estados Unidos e atender a outros requisitos para obtê-lo.
6.mai.2024
A Justiça pede passagem. Linguagem simples, direta e objetiva é o melhor caminho
Não havendo um compromisso de todos, dificilmente o Judiciário terá condições de avançar na difícil e desgastante tarefa de julgar os milhares de processos existentes.
6.mai.2024
Uma visão geral sobre os neurodireitos
Este breve artigo não se propõe a esgotar o assunto, que requer um amplo estudo sobre o funcionamento das neurotecnologias e seus impactos sociais, mas pretendeu trazer um quadro geral, apresentando os chamados neurodireitos, a fim de trazer conhecimento acerca da matéria e da produção legislativa em alguns países e no Brasil.
6.mai.2024
A validade da cláusula de limitação de responsabilidade contratual
A recente decisão do STJ no REsp 1.989.291 representa uma importante validação quanto à eficácia da cláusula de limitação contratual.
6.mai.2024
Defesa comercial na reforma tributária
Não há uma interpretação definitiva na OMC sobre essa matéria, o que poderá levar o judiciário brasileiro a ter que analisar, como originalidade, a interpretação de uma matéria que, por definição, não é de fácil compreensão.
6.mai.2024
Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista
O fato de o STF considerar lícita a organização do trabalho na modalidade de terceirização e de outras relações entre pessoas jurídicas distintas não pode ser interpretado para afirmar aprioristicamente que qualquer contrato de prestação de serviço seja lícito.
6.mai.2024
O papel da cultura empresarial na implementação das boas práticas de dados sob a LGPD
A LGPD veio somar-se ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), assim como à Lei de Acesso à Informação (Lei12.527/11) e as demais já estabelecidas, representando ponto importante e complementar na regulamentação do Brasil.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
